TJSP 26/08/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
1424
- - Alessandra Martini - Considerando a cópia decisão juntada às fls. 344 (incidente desconsideração personalidade jurídica),
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento - ADV: CEUMAR SANTOS GAMA (OAB 81899/SP), LEILA
FERREIRA BASTOS (OAB 306850/SP), SIMONE APARECIDA DE SOUZA (OAB 307811/SP)
Processo 0020167-86.2010.8.26.0099 (090.01.2010.020167) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Marinez Bueno da Rosa - - Kelly Cristina Farias
de Moraes - Fica o interessado cientificado do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: GUSTAVO ALMEIDA DE MORAES
(OAB 244159/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ALAN DE
LIMA (OAB 287297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0839/2020
Processo 0020356-35.2008.8.26.0099/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luiz Antonio
Rosa de Lima Ou Sucessores - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - Trata-se de precatório ajuizado por Luís
Antonio Rosa Lima e Ângela Izique Rosa Lima, para o fim de receberem o saldo remanescente decorrente de condenação em
ação de desapropriação por utilidade pública. Expedido o precatório pela via física, houve impugnação do cálculo pela entidade
devedora e decisão determinando a suspensão da ordem de pagamento, até reexame do processo expropriatório. Retificado,
posteriormente, o cálculo em decorrência de decisão, totalizando R$ 387.870,12. Analisando os autos, verifica-se que já havia
anterior incidente de precatório interposto pelos credores sobre o mesmo crédito aqui pleiteado, expedido no ano de 2.009,
conforme incidente nº. 8433/09. Não obstante, referido procedimento encontrava-se suspenso em razão de impugnação do
cálculo pela Fazenda Municipal. Destarte, em que pesem os argumentos dos credores, não era mesmo o caso de ajuizar um
novo incidente, estando correto o procedimento que rejeitou liminarmente o precatório no Depre. A orientação para ajuizamento
de novo precatório ocorre somente na hipótese de pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Mas
o presente caso comporta situação diversa, porque já existia uma requisição em andamento, que foi suspensa em razão de
impugnação dos cálculos pela entidade devedora, além de não estar definitivamente julgado. Assevero que o presente incidente
não comporta emenda, em razão da inadequação da via eleita, motivo pelo qual será baixado de ofício sem possibilidade de
nova remessa ao Depre em razão da rejeição liminar. Os credores deverão peticionar no precatório em andamento (incidente
nº. 8433/09) para juntar os documentos determinados na decisão do processo físico, aqui reproduzida às fls. 1/3, informado
o crédito ora homologado. Cumprida a determinação, deverão aguardar o pagamento, de acordo com a ordem cronológica
e prioridades, segundo as orientações das normas legais. Proceda-se a baixa e arquive-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE
MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0840/2020
Processo 1003934-45.2020.8.26.0099 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Moufid Bachir Douher - Jesus Adib Abi
Chedid - - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Fica a parte autora intimada a recolher as custas remanescentes ao
Estado, no valor de R$138,05 e à O.A.B., no valor de R$20,90, conforme certidão do contador às fls. retro. - ADV: RODOLFO
ROBERTO PRADO (OAB 351666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0841/2020
Processo 0002581-84.2020.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000027-78.2020.8.13.0091 - Vara Única - Foro
de Bueno Brandão) - ALINE APARECIDA BEZERRA DA SILVA - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial
de Justiça, juntada ás fls. 09, no prazo legal. - ADV: VERIANI MOURA BORBA GODOI (OAB 179072/MG)
Processo 1002636-18.2020.8.26.0099 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.B.L.M. - - C.L.R.M. - - F.L.M. - - G.L.M. - Sentença às fls. 34/35: Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos
definitivamente, procedendo-se a baixa no sistema informatizado. Int. - ADV: NILSON BELLOTTO JÚNIOR (OAB 248905/SP)
Processo 1003872-73.2018.8.26.0099 - Usucapião - Aquisição - Auditora Econômica Pioneira Ltda. - Providencie a parte
autora a juntada aos autos da publicação do edital em jornal local de ampla circulação por duas vezes. - ADV: TÉRCIO DE
OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP)
Processo 1004309-80.2019.8.26.0099 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Andreia Cristina Vieira
Dutra - Fica a parte autora intimada para retirar mandado de averbação , em cartório. - ADV: MARCELO GAYER DINIZ (OAB
219205/SP), GUILHERME ARRUDA (OAB 287852/SP), JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA FILHO (OAB 201039/SP)
Processo 1005211-33.2019.8.26.0099 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- P.C. - Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a Serventia, por meio do sistema CRC-Jud,
a busca pela certidão de nascimento de Matilde Clemente ou Matilde Rodrigues. Sem prejuízo, oficie-se à Santa Casa de
Misericórdia de Bragança Paulista para que remeta a este Juízo cópia do prontuário médico e documentos envolvendo o
nascimento de Patrícia Clemente ou Patrícia Aparecida Rodrigues, cujo nascimento ocorreu em 07/09/1977 ou em 09/10/1977.
Após a apresentação dos documentos acima, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENAN MUNIZ FERREIRA DA
SILVA (OAB 409369/SP)
Processo 1006735-36.2017.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roseane Leme de Toledo Azzono - Ante o exposto
e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre a área de terreno com
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