TJSP 28/08/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3116
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da perícia; 2- os documentos necessários, inclusive médicos, a exemplo de laudos, relatórios e exames médicos, fundamentais
para subsidiar o laudo pericial médico ou sócia; 3-as partes poderão indicar assistente técnico, com antecedência de cinco dias
da data da perícia agendada, disponibilizando o endereço eletrônico e/ou número de celular do profissional que funcionará
como assistente técnico; No caso de perícia socioeconômica deverá ser observado: 1- documentos anexados aos autos e
registros sociais, a exemplo do CadÚnico; 2- pesquisa online georreferencial para verificação da localização da residência do
autor e fatores ambientais e sociais do entorno; 3- entrevistas por meios tecnológicos com a parte autora, responsáveis legais
e pessoas que venham a fornecer elementos indispensáveis para a certificação das condições socioeconômicas do periciando;
4- documentos apresentados, os quais podem ser remetidos por fotos eletrônicas ou por petição eletrônica, nos casos em que
a parte estiver assistida por advogado; 5- outros elementos que contribuam para o conjunto probatório. Após, dê-se vista ao
perito para designar data e horário, bem como o endereço eletrônico para intimação das partes para a realização da perícia.
Não havendo concordância da parte ou inviabilidade técnica pelo perito, referida perícia deverá aguardar até que seja viável a
realização da perícia presencial. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1004034-11.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Liliane de Souza
Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, O perito nomeado não tem atendido com prontidão
as comunicações e solicitações do juízo, o que não se coaduna com o dever de cooperação e que tem o condão de prejudicar
o célere andamento do processo. Assim, em última alternativa, determino a intimação do perito para atendimento do quanto
determinado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004071-38.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Izilda Maria Fabri - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - - Vera Lucia Bocato Guido - Vistos. Fls. 110: defiro a expedição de carta de citação postal na
modalidade “mão própria”. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1004099-06.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Simone Aparecida Botelho
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em homenagem ao princípio da não-surpresa (arts. 9º e 10 do
CPC/15), intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nestes autos, especificamente acerca da
alegação do INSS de fls. 98/99, de que não fazia ela jus à condição de segurada no momento do requerimento administrativo
do pedido de concessão do benefício previdenciário, justificando suas razões acaso entenda que preenchia tal condição, já que
conforme CNIS de fls. 12/14, ocorreu uma pausa nos recolhimentos previdenciários de 02/2015 a 08/2019. No mesmo prazo,
deverá juntar aos autos documento que comprove a data de seu requerimento administrativo e qual foi seu objeto. Com a
juntada dos referidos documentos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1004121-64.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizeti Rosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 504: por ora, cobre-se a entrega do laudo pericial complementar. Com
a apresentação, intimem-se as partes para manifestação. Após, tornem-me conclusos para as providências cabíveis bem como
apreciação do pedido formulado nas fls. 505/507. Intimem-se. - ADV: HELEN SIMONE USIDA (OAB 190219/SP)
Processo 1004154-54.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Assis Tadeu Brandino de
Souza Seixas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 118: cobre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA
(OAB 288300/SP)
Processo 4000648-29.2013.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) VERONICA FRANCISCA DE MORAES CARNEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie a procuradora a
impressão do alvará expedido. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS
(OAB 312670/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2020
Processo 0000551-53.2020.8.26.0236 (processo principal 1001909-46.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - CLAUDIANA JORGE DE OLIVEIRA - BANCO ITAUCARD S.A - Ciência à parte interessada da expedição
de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0001182-94.2020.8.26.0236 (processo principal 1003094-17.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização do Prejuízo - Qbe Brasil Seguros S/A - Celia Aparecida Fernandes da Silva - Vistos. Fls. 20: aguarde-se o decurso
de prazo para pagamento ou apresentação de impugnação, certificando-se, se o caso. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ TAVARES
(OAB 109367/RJ), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 0001248-74.2020.8.26.0236 (processo principal 1001899-26.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Mayara Carolina Ferro - Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizado - Providencie o exequente a retificação do formulário MLE de fls. 65, visto que o campo “Tipo de beneficiário”,
quando assinalado “parte”, o beneficiário e o titular da conta devem ser a mesma pessoa, no caso do levantamento ser feito pelo
advogado, deve-se selecionar “procurador”. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), ANTONIO CARLOS
DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), BRUNO BONTURI
VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
Processo 0001315-39.2020.8.26.0236 (processo principal 1000099-31.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Braz Zopi - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Certidão retro: Requeira o exequente, o
que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), AGNALDO JORGE
CASTELO (OAB 339573/SP)
Processo 0001441-89.2020.8.26.0236 (processo principal 1000282-31.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josiane Aparecida Barrena - Telefônica Brasil S/A - Providencie o(a) procurador(a)
a juntada de forma correta do MLE de fls. 09, tendo em vista que sendo o(a) autor(a) parte beneficiaria e o(a) procurador(a)
com poderes para receber deverá ser assinalado o campo procurador, contendo as fls. da procuração outorgada ( Os campos
“procurador”/ “representante legal” são utilizados para os casos nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte,
os valores não serão recebidos (opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou outros
Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou representante legal (ex. mãe do menor na ação de alimentos). - ADV: MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANA MARIA BARBOSA CARNEIRO (OAB 418890/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º