TJSP 31/08/2020 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3117
1491
exequente se satisfaz integralmente o débito, em cinco dias. Int. - ADV: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB 20604/PR)
Processo 0004149-67.2020.8.26.0348 (processo principal 1008854-62.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Daiane Santiago de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos, A exequente
concordou com a impugnação apresentada pelo executado (fls. 107). Destarte, a execução prosseguirá pelo valor apontado pelo
Município no cálculo que acompanhou à impugnação (fls. 103). Por força da sucumbência condeno a exequente no pagamento
de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor do excesso de execução, observando-se, quanto à exigibilidade, a
condição de beneficiaria da justiça gratuita. A exequente deverá efetuar a requisição do valor mediante peticionamento eletrônico
de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660
de 01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), ANDRE LUIZ CARVALHO PEREIRA
(OAB 284624/SP)
Processo 0013171-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1010234-57.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Renato da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 67: Sem prejuízo da multa que se encontra em curso, concedo o prazo de trinta dias
úteis para que o executado comprove o cabal cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos. Int, inclusive, a FESP.
- ADV: ROBERTA TICIANA DE MORAES BEZERRA DE PAULA (OAB 261157/SP), ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR (OAB
260835/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), SERGIO HENRIQUE LADISLAU FELICIO (OAB 376385/
SP)
Processo 1005661-68.2020.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Bruno Henrique
Santos Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Posto isso, DENEGO a segurança, extinguindo o processo com
resolução do mérito. Sem condenação em honorários em MS, na forma da lei. Sem custas (gratuidade deferida ao impetrante).
P.I.C. - ADV: MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), NILSON DE CARVALHO PINTO (OAB 347366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0802/2020
Processo 1001048-78.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.O.P. - A.S.P. - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELENICE LISSONI DE SOUZA
(OAB 115302/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2020
Processo 1005987-28.2020.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Marcos de Souza
Fonseca - Vistos. O requerente, credor trabalhista, deve apresentar certidão expedida pelo Juízo do Trabalho, atualizada,
contendo em resumo o valor do crédito atualizado e a data do trânsito em julgado da decisão proferida naquela justiça
especializada. Prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento deste pedido. Intime-se. - ADV: MARIA DA SOLEDADE DE JESUS
(OAB 141310/SP)
Processo 1007239-42.2015.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Kozza Indústria e Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda - Erika Leite Kishimoto Castello
- - Eliane Maria das Neves Santos - - Marta Tavares - - JULIANA PEREIRA GOMES e outros - Absalao de Souza Lima Isabel Peixoto Guidon de Camargo Barros - - Danielle Andrade Pereira - - Celso Rodrigues de Almeida - - Lucas de Oliveira
- - FIEL MADEIRAS LTDA. - - Blum do Brasil Ind e Com de Ferragens Ltda - - Fabiana Ramalho Grossi - - FREDERICO
BELLINI COELHO e outros - Nos termos da r.Decisão de fls. 750, fica o Sr. Administrador judicial intimado a manifestar-se
em termos de prosseguimento. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), MARIA NAZARE RODRIGUES DA
SILVA (OAB 115009/SP), EMILIO TADACHI SHIMA (OAB 115476/SP), ROSEMEIRE LOPES DE GODOY (OAB 117409/SP),
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP), MARCEL
MACHADO MONTEIRO (OAB 163634/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/
SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), TAIANE ALVES REVITTE (OAB
349322/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP)
Processo 1008155-13.2014.8.26.0348 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Delta Móveis Indústria e
Comércio Ltda Epp - - ABSOLUTO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. EPP. - - ABS Comércio e Instalação de Moveis
Ltda Epp - - Trickster Design Comércio e Instalações de Móveis Ltda - Absalao de Souza Lima - Banco Itaú S/A - - Amazonas
Produtos para Calcados Ltda. - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Formiline Indústria de Laminados Ltda - RAFAEL FLORIANO DE LIMA - - CENTER NORTE S/A CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, ADM. e PART. LTDA - - INGRID
PALIATO GONZALES - - Gracielle Cristina Ribeiro - - PATRICIA APARECIDA FERREIRA - - GRANTERRA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA - - Maria Mazzarello Santana - - Douglas Gledson Guerra Silva - - Roberto Noto - - Eletropaulo Metropolitana
- - Laurady Thereza Figueiredo - - Hafele Brasil Ltda - - Patricia Bolsonaro - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
MADELEI LTDA - EPP - - Vidal Comércio de Papeis e Embalagens Ltda Epp - - Celia Aparecida Carsono - - Marcos Rodrigues
de Souza - - FERNANDA LUZIA DA SILVA - - Marcio de Freitas do Nascimento - - Douglas Ribeiro da Silveira - - Antônio
Conceição de Araújo - - Elisângela Xavier Nascimento - - André Luiz Cavalli - - Luiz Felipe Aquillas Afini - - João Vianei Maia - SIDNEI DEL VAI - - NEIDE GENOVEZI DEL VAI - - Indústria Metalúrgica São João Ltda. - - MIRIAM DA COSTA LIMA - - Rita
da Nóbrega Costa - - Motos Entregas Urgentes Ltda - - Shiguenouri Watanabe - - Miguel Mario Granito - - Carlos Augusto dos
Reis da Silva e outros - Walter Luiz Senhorinho e outros - Elias Miron Vasconcelos - - Flavio Franchini - - Guilherme Francisco
Ferreira e outros - DANIEL FERNANDES PEDÃO e outros - Michel Thome da Silva - - Oneias Mendes de Freitas e outros - Fls.
3916/3917: Ciência ao administrador judicial para as providências necessárias quanto à inclusão no quadro geral de credores.
Manifeste-se o Senhor administrador judicial acerca do prosseguimento do presente feito, conforme deliberado a fls. 3703.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), SELMA ARABE ANDRIETTA (OAB 290042/SP), GILMAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º