TJSP 01/09/2020 - Pág. 1282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
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parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0003510-64.2019.8.26.0322 (processo principal 1007177-12.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Viviane Aparecida Henriques - Benedito Loterio Neto - Esclareça a exequente seu requerimento, visto que
o ofício recebido do Ministério da Economia trata-se de resposta à solicitação de fls. 62, no sentido de informar se há registro
no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de contrato de trabalho vigente em nome do executado, não
havendo o que se falar em cópia da declaração de imposto de renda naquela pretensão. Requeira a exequente o que for do seu
interesse. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0004723-42.2018.8.26.0322 (processo principal 1002008-78.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Ana Lucia Quirino Alves - Intime-se o exequente para apresentar o endereço e e-mail da Junta
Comercial do Estado de São Paulo. Int. - ADV: HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP)
Processo 1000115-13.2020.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastiana Santos - Requeira o inventariante o
que for de seu interesse. - ADV: BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE MORAES BUDOIA (OAB 420498/SP)
Processo 1000134-53.2019.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Alessandra Rodrigues
Barbosa - Maria Gloria de Jesus - Vistos. Considerando que a requerida assumiu voluntariamente nos autos a obrigação de
devolver o imóvel à autora até o dia 30.03.2020 (fls. 120), já transcorridos meses e ela não cumpriu o compromisso assumido,
determino sua intimação para o resgate da obrigação, no prazo de 10 dias, pena de despejo. Int. - ADV: ALESSANDRA
RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), DENISE CARDOSO RACHID (OAB 322996/SP)
Processo 1000149-85.2020.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Arenales Franco Advogados
Associados Ltda. - Francisco Luiz Ferreira e outro - Ante a decisão proferida nos autos da execução (nº 000913830.2020.8.26.0322), prejudicada a apreciação dos embargos declaratórios opostos às fls. 252/5. Int. - ADV: GILBERTO ALVES
TORRES (OAB 102132/SP), REYNALDO ANTONIO VESSANI (OAB 129485/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP),
MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP)
Processo 1000483-56.2019.8.26.0322 - Curatela - Nomeação - A.V. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre
eventual interesse na realização da perícia médica no consultório do perito judicial, Dr. Ernindo Sacomani, na cidade de Marília,
ficando ciente de que deverá arcar com os custos de locomoção. - ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP)
Processo 1000863-45.2020.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima Aparecida Ribeiro Kobori - Leonardo
Ribeiro Kobori - Concedo mais 15 dias de prazo para juntada da declaração de ITCMD. Int. - ADV: MARIA MÁRCIA PONTES
VANUCHI (OAB 396808/SP)
Processo 1000981-94.2015.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.T. - C.A.L. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10
dias, sobre eventual interesse na realização da perícia médica no consultório do perito judicial, Dr. Ernindo Sacomani, na cidade
de Marília, ficando ciente de que deverá arcar com os custos de locomoção. - ADV: TALITHA KELLI DOS SANTOS LOPES (OAB
313153/SP)
Processo 1000984-73.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Claudemir Jose Alves - Vistos. Defiro o pedido de informações via
sistema: ( ) BACENJUD Pesquisa de endereços; ( ) BACENJUD Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa
de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; (x ) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD
Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP)
Processo 1000984-73.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Claudemir Jose Alves - 1) Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). 2)
Requeira o(a) autor(a)/exequente o que for de seu interesse. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP)
Processo 1001515-96.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espólio de Geraldo de Abreu Ederson Alves de Sousa - Ante o recolhimento efetuado, expeça-se mandado, conforme já determinado à fls. 194. - ADV:
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP)
Processo 1002769-70.2020.8.26.0322 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - A.M.C. - Oficie-se à 2ª Vara
Criminal, conforme requerido. Int. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 1002769-70.2020.8.26.0322 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - A.M.C. - A.A. - Intime-se dos
documentos juntados à fls. 36/68. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 1002947-53.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ricardo Aparecido Dias dos
santos Ferreira - Carlos Cesar da Silva Fonseca - Defiro a suspensão requerida (90 dias). Decorrido o prazo, nova vista. Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º