TJSP 01/09/2020 - Pág. 1338 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
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Escritura Pública em 26 de agosto de 1949, a fim de indicar possíveis irregularidades existentes. 7. Dê-se vista ao Ministério
Público para que, querendo, intervenha nos autos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (OAB 64204/SP)
Processo 1002378-54.2016.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Augusto Vituriano - - Jurema Pereira
Vituriano - Walther Pereira e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: THAMIRES ADRIANE DO AMARAL
OLIVEIRA RAMOS (OAB 390374/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP)
Processo 1003126-81.2019.8.26.0323 - Usucapião - Aquisição - José Ferraz de Oliveira - - Maria Aparecida Bento Santana
de Oliveira - Vistos. Ciente do óbito do primeiro autor, cuja única herdeira é a segunda autora (fls. 95). Exclua-se do cadastro
do sistema o nome de José Ferraz de Oliveira. De outro giro, verifica-se que o edital de fls. 54 e 62 foi expedido para citação
de réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, mas não especificamente para os proprietários registrais,
indicados às fls. 16. Portanto, o aproveitamento daquele edital para esta citação específica poderá gerar nulidade absoluta e
transrescisória, razão pela qual não pode ser admitido, sob pena de prejuízo à própria autora. Assim, forneça a parte autora,
em 15 dias, o endereço dos proprietários registrais ou, ao menos, seus ascendentes e/ou CPF, para viabilizar a pesquisa de
endereço e tentativa de citação pessoal. Apenas na impossibilidade comprovada de obter tais dados será admitida a citação
por edital, a ser expedido de modo específico para os proprietários registrais. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB
210274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ FRANÇA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2020
Processo 0000047-73.2003.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - José Alves Júnior - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAS - “Manifeste-se a parte autora, sobre a petição e documento juntado nos autos, em cinco dias, requerendo
o que de direito, em termos de prosseguimento, na forma da lei.” - ADV: JOSÉ ALVES JÚNIOR (OAB 99988/SP), CRISTIANO
QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP)
Processo 0000522-33.2020.8.26.0323 (processo principal 1001928-43.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - José Oliveira Graça - Construtora Garant-guaratingueta Ltda - Vistos. Fls. 56/62: Trata-se de embargos de declaração
opostos pelo executado em face da decisão de fls. 53/54. O embargante alega que a decisão não está fundamentada e é omissa
quanto às alegações da parte. Decido. Os declaratórios são conhecidos e, no mérito, desprovidos. Com a máxima vênia ao
embargante, não houve indicação concreta a respeito de qual seria o ponto omisso da decisão, a inviabilizar o adequado exame
dos declaratórios. A decisão fundamentou concretamente as razões pelas quais se entendeu que o mero ajuizamento de ação
rescisória não tem o condão de suspender a execução, em especial porque o E.TJ-SP indeferiu, de modo expresso, o efeito
suspensivo pretendido. Ressaltou-se, ainda, que é impossível a modificação do título executivo em sede executiva modificação
esta, aliás, objeto da ação rescisória em questão. Oportuno registrar que, conforme entendimento do C.STJ, é dispensada
a manifestação sobre todos os argumentos e teses das partes, quanto o magistrado encontra fundamento suficiente para a
prolação da decisão. Portanto, eventual reforma do julgado deverá ser objeto da via recursal adequada, haja vista a ausência
dos vícios do art. 1.022, CPC. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: PUBLIUS RANIERI
(OAB 182955/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0000950-15.2020.8.26.0323 (processo principal 1001652-75.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço - Bruno Henrique Goncalves - Antonio Ribeiro Vieira - “À parte autora, para que se manifeste
quanto ao certificado à fl. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” - ADV:
ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0001561-02.2019.8.26.0323 (processo principal 0004126-46.2013.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Anulação - JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDA - Prefeitura Municipal de Lorena - “À parte autora, para postular eletronicamente
o precatório/requisitório, conforme determinado na r. decisão de fls. 294/295. Prazo de 15 dias.” - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA
SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), CAMILA BRANDÃO SAREM (OAB
245521/SP)
Processo 0002462-67.2019.8.26.0323 (processo principal 1003001-21.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Luiza Mariano Bruni - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No
silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (OAB
154891/RJ), EDUARDO MELLO DE ANDRADAE (OAB 129172/RJ)
Processo 1000399-18.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sarah Confecções Infantil Ltda - Me
- Ao(à)(s) autor(es)/exequente(s) para que se manifeste(m) a respeito do extrato positivo, no valor irrisório de R$ 29,54 (fls.
49/50), referente à penhora on line Bacenjud solicitada nos autos, requerendo o quê de direito em prosseguimento. - ADV:
ROGÉRIO DE CAMARGO (OAB 412560/SP)
Processo 1000915-14.2015.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Credito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Felipe Rolim Machado - - Maria de Fátima Oliveira Rolim
Machado e outros - Certifico e dou fé que o feito já encontra-se na fila de cumprimento (pesquisa). - ADV: ANDERSON LUIZ
DOS SANTOS OLIMPIO (OAB 387504/SP), SOARES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21098/
SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1001032-97.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional do
Vale - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema BacenJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB
155704/SP)
Processo 1001175-18.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Leandro Adeu Thimóteo - Certifico e
dou fé que o feito já encontra-se na fila de cumprimento. - ADV: FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA (OAB 362164/
SP)
Processo 1001606-52.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Frederico Alves Ferreira - Aguardando juntada das custas para citação postal da parte requerida. Prazo: 15 dias. - ADV:
MARCELO ROSA DE AQUINO MARQUES (OAB 115015/SP)
Processo 1001844-47.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Murillo Vicente da Silva - Luciana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º