TJSP 01/09/2020 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1431
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0002963-10.2018.8.26.0338 (processo principal 1001787-47.2016.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Augusto Almeida da Silva e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Assim, de rigor a homologação docálculo do contador de fls. 178/210, fixando-se o valor total em
R$ 79.541,94, em maio de 2020. Posto isto, acolho parcialmente a impugnação e, por consequência, extingo o processo
de execução com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão
da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, prossiga a execução com o valor trazido pelo contadore intime-se o
exequente para cumprimento das formalidades legais e consequente expedição deRPV(Comunicado nº 394/2015 do SEMA).
O pedido de expedição deRPVdeverá obedecer as normas contidas no Provimento CG nº 1631/2015. Consigno, que não se
poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição d eRPV vez que, neste incidente de cumprimento de sentença,
estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários. P.I.C. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
RELAÇÃO Nº 0188/2020
Processo 0000312-68.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Carlos Roberto dos Santos
Pereira - Fabio Garcia Alborghete - Certifico e dou fé que em 06/08/2020 decorreu o prazo legal sem que o requerido
apresentasse ontestação. Nada Mais. Mairiporã, 29 de agosto de 2020. Eu, ___, Denise Anastacio de Gois, Escrivão Judicial
II. - ADV: DANIELLE FAION DE PAULA (OAB 327666/SP)
Processo 0001530-34.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dami Machado
Siqueira - Vistos. Para designação de audiência de instrução e julgamento, informem o e-mail e número de telefone (celular ou
fixo) de todas as partes, testemunhas e dos respectivos patronos, no prazo de 48 horas, para designação de nova data para
realização de audiência virtual. Anoto que não há qualquer necessidade de deslocamento dos defensores para participação
no ato virtual, isso porque não é exigido, das partes ou do defensor, nem sequer computador ou notebook, bastando aparelho
celular com conexão à internet, já que os telefones usados pela esmagadora maioria atualmente já vêm com câmera e microfone
embutidos, tanto que atualmente pouco se observam pessoas utilizando câmeras fotográficas que não as do próprio telefone
celular, relembrando que o telefone celular tem sido há muito utilizado como ferramenta de trabalho, inclusive de advogados.
Além disso, tratando-se de processos digitais, os operadores do Direito acabaram se munindo de computador com acesso no
mínimo razoável à internet, pena de não lhe ser possível trabalhar. A Resolução314, CNJ, autoriza a realização do ato. Mais
ainda, a estimula, ressaltando, dentre outros, a natureza essencial da atividade jurisdicional, mencionando a retomada de todos
os prazos processuais e que os atos processuais (sem excepcioná-los) serão praticados por meio eletrônico ou virtual enquanto
suspenso o presencial, determinando, ainda, que o magistrado deve fundamentar eventual decisão de suspensão de qualquer
ato. E não há, no presente caso, fundamento legal ou regulamentar para a não realização da audiência. Importante ressaltar
que as partes têm direito constitucional e legal a julgamento célere. Trata-se de direito e não faculdade. Assim, manifestem-se
as partes se necessitam de algum prazo para se adequar à audiência por videoconferência, caso em que este Juízo designará o
ato. Int. - ADV: ERIKA DAMASCENO DA ROSA (OAB 416692/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP)
Processo 0001703-92.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosângela do
Carmo Cruz - Giraldelli Transportes e Locação Ltda. - Certifico e dou fé que tendo em vista a intimação de fls. 143, bem como
o retorno gradual dos trabalhos a partir de 03/08/20, conforme Provimento CSM 2564/20 e Comunicado Conjunto 581/20, em
21/08/20 decorreu o prazo legal sem que a autora apresentasse alegações finais, conforme determinado à fls. 102. Nada Mais.
Mairiporã, 27 de agosto de 2020. Eu,___, Denise Anastacio de Gois, Escrivão Judicial II. - ADV: JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA
(OAB 5053/MT)
Processo 0002256-08.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mainah
Torres da Silva - - Waldomiro José Torres da Silva - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. 1. Considerando que, de fato,
não há débito atual, mas apenas discussão de débito derivado de TOI, defiro o pleito de tutela de urgência, para que a ré religue
a energia do imóvel, no prazo de 05 dias corridos. Oficie-se. 2. No prazo de 15 dias, junte a ré o laudo do IPEM acerca da
fraude atestada, bem como esclareça se restou preservado o medidor. 3. No prazo de 15 dias, junte o autor cópia do suposto
contrato de locação pactuado, com a indicação do usuário e delimitação de datas de vigência. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0009265-53.2019.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcio Yukio Tamada - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 03 de novembro de 2020,
às 11h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, arroladas previamente, sob pena de
preclusão, requerendo a intimação previamente, se necessário, bem como, deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s)
advogado(s). As partes ré e autora deverão comparecer, sob pena de, respectivamente, revelia e extinção do feito. Nos termos
do Comunicado CG 284/2020, a audiência se realizará por meio de videoconferência, via computador ou smartphone, devendo,
as partes, informarem se dispõem de meios para participar da audiência, apresentando nos autos o endereço eletrônico de
todas as partes e testemunhas para viabilizar o envio do link de acesso. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O
manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; Caso ainda haja alguma dúvida em como proceder, deverá
entrar em contato com o cartório por meio do e-mail: [email protected]. Int. - ADV: NICOLE GABRIELLE PIRES (OAB
412542/SP)
Processo 1000479-68.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leila
da Silva Galrão de França - Bruno Cavalcanti Correia Ferragens Epp - - Joari Gomes Correia - - Tiago Cavalcanti Correia Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a) e o requerido Bruno Cavalcanti Correia Ferragens EPP informando se também
pretendem produzir outras provas. (Contestação Juntada ) Com relação ao requerido Joari os Ars voltaram negativos (Se
negativo, manifeste-se a requerente.) - ADV: RODRIGO MARTINS MATSUMOTO (OAB 173535/SP), MARINEIDE LOURENÇO
DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 1000619-68.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana
Aparecida Bernardo - Ana Beatriz Henerias Parsekian - Nº Protocolo: WMAR.20.70038666-1 Tipo da Petição: Contestação
juntada Data: 27/08/2020 14:01- (Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir
outras provas.) - ADV: MARIA REGINA IGNACIO MATHIAS (OAB 192789/SP), MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA (OAB
292286/SP), KAREN REGINA FERREIRA GUARDIA CARAMASCHI (OAB 372978/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º