TJSP 01/09/2020 - Pág. 1886 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1886
naqueles autos, nos termos do comunicado CG nº 1299/2017. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto
à extinção desta execução e do processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.I.C - ADV: ADILSON SULATO CAPRA
(OAB 202038/SP)
Processo 0006921-92.2019.8.26.0362 (processo principal 1001400-86.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Silvio Henrique de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que foi emitido Alvará de Levantamento de Valores ao Banco do Brasil,
conforme fls. 108, já devidamente encaminhado à agência bancária para processamento. No mais os autos aguardarão a
disponibilização do valor principal. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 0006938-31.2019.8.26.0362 (processo principal 1007397-84.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos
- B.D.O. - V.D.O. - Ciência do extrato juntado. Para a expedição do mandado de levantamento, providencie a parte requerente nos
termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,comprovando-se nos
autos no prazo de 15 dias. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 0007060-44.2019.8.26.0362 (processo principal 1008140-60.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana de Cassia Righi Bonimani - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do
Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontála, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente,
sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 0007066-51.2019.8.26.0362 (processo principal 1002787-78.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Mailson Luiz Brandao - Luis Antonio Scarlate - Vistos. Fls. 121/122: Após a avaliação do imóvel, intimese a parte executada por seu procurador. Intime-se. - ADV: WADILENE DOS SANTOS SILVA (OAB 30547/PE), WALDILENE
DOS SANTOS SILVA (OAB 030547/PE), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0007075-13.2019.8.26.0362 (processo principal 1004458-97.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Humberto Bersani - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Manifeste-se o autor(a) sobre o Ofício recebido do DER juntado aos autos, às fls 60, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de
aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP)
Processo 0007434-60.2019.8.26.0362 (processo principal 1010141-18.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - M.R.F. - T.J.C. - Providencie a parte autora o recolhimento do complemento das custas para expedição
de carta de intimação/citação - Carta registrada unipaginada com AR digital - Código 120-1), no valor de R$ 1,05, no prazo de
quinze (15) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ROBERTO FALSETTI (OAB
228702/SP)
Processo 0007565-06.2017.8.26.0362 (processo principal 4005027-23.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - MEBRÁS METAIS DO BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 131/132. A hasta deve ser precedida de avaliação do veículo.
Portanto, para regularização dos atos inerentes à constrição e após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se
mandado para penhora física, avaliação e intimação do executado. Após o decurso do prazo para apresentação de impugnação,
tornem conclusos para deliberação acerca do pedido de hasta. Intime-se. - ADV: CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 14679/SP)
Processo 0007625-08.2019.8.26.0362 (processo principal 1006226-63.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Alderige Rita Ferreira - Ciência ao exequente da
expedição e encaminhamento do Alvará de Levantamento, no mais os autos permanecerão aguardando a disponibilização do
valor principal. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0007646-81.2019.8.26.0362 (processo principal 1006466-47.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - Mec Lub Prestacao de Servicos e Comercio
Ltda - - Valter Rodrigues - Vistos. Fls. 70/72. 1 - Após o prazo para recurso desta decisão, expeça-se do mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente conforme formulário apresentado às fls. 64. 2 - Indefiro nova pesquisa BACENJUD já que
reiteradas a menos de um ano das última realizada, fixado com supedâneo em precedentes jurisprudenciais do Colendo STJ,
em cotejo com a realidade estrutural desta Unidade Forense. 3 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, CPC. Intime-se. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB
178871/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Vistos. 1 - Fls. 101: Defiro o pedido de penhora sobre veículo(s) ou tantos bens
quantos bastem para satisfação da execução. Expeça-se carta precatória. 2 - Intime-se. - ADV: JOSE RENAND BULGARELLI
JUNIOR (OAB 75103/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Joao Batista Gali - - Expresso Jota Jota Ltda e outro - Vistos. Ante o não
conhecimento do r. Recurso de Agravo e a necessidade de cumprimento do decidido na segunda parte da decisão de fls. 273,
concedo o prazo comum de quinze dias para manifestação de ambas os litigantes, enfocando-se pleitos para prosseguimento
e a alegação de venda do imóvel outrora formulada. Intime-se. Mogi Guacu, 25 de agosto de 2020. - ADV: ALESSANDRO
APARECIDO ROSA PEREIRA (OAB 164740/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO
(OAB 136739/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/SP), JOSE RENAND BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP)
Processo 0007747-21.2019.8.26.0362 (processo principal 1007747-43.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Teresa de Fatima Monteiro de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Ciências ao exequente da expedição e encaminhamento dos Alvarás de Levantamento. Nada mais sendo requerido,
após o trânsito em julgado, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0007755-95.2019.8.26.0362 (processo principal 0000214-61.1989.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ribeiro Lanzi - Vistos. 1 - Recebo a petição inicial, anotando que se veicula pedidos de
duas naturezas: pecuniário (verba honorária) e averbatório. 2 - Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte executada,
por carta, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. 3 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o
pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente sua impugnação nos próprios autos, que está cingida aos tópicos elencados no artigo 525, § 1º do CPC, sob pena de
rejeição liminar. 4 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de
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