TJSP 01/09/2020 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1921
Processo 1007048-13.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - L.P. - Vistos. 1 - Deiante da notícia
de falecimento da parte autora, suspendo o feito nos termos no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo
de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo manifestado, intime-se o Espólio da autora (Inventariante, sucessores ou
herdeiros), através de mandado expedido ao seu último endereço, para que manifestem interesse na sucessão processual,
promovendo a respectiva habilitação, inclusive com a apresentação da certidão de óbito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena
de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Intime-se. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 1007084-55.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.M. - A.P.S. - Vistos.
Nos termos do item 4 da decisão de fls. 15/16, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contestação pelo requerido.
Com as manifestações, ou decurso do prazo, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, também no prazo de 15
dias e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 1007110-92.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fls. 194 Defiro. Expeça-se mandado de
constatação. Intime-se. Mogi Guacu, 28 de agosto de 2020. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1007141-15.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 266/267: Ante o decurso de prazo sem impugnação à penhora, defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Observo que se não for formulado requerimento
profícuo para a persecução de bens, presumir-se-á frustrada a execução com a consequente aplicação do referido dispositivo.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1007163-39.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Centro de Aprendizagem Metodica
Profissionalizante de Mogi Guaçu - Camp - V i s t o s. Centro de Aprendizagem Metodica Profissionalizante de Mogi Guaçu Camp, nestes autos de Procedimento Comum Cível Obrigações que move contra Humberto Carlos Gonçalves, foi regularmente
intimado a promover o andamento do feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, nada
requereu, quedando-se inerte. Destarte, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo. Inviável a intimação do requerido uma vez que não foi localizado para fins de citação. Sem custas
remanescentes em virtude da concessão da gratuidade processual à parte autora. Efetuadas as comunicações e anotações
necessárias arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)
Processo 1007167-42.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
de Fatima Capitoni - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a concordância do exequente, homologo o cálculo apresentado pelo
executado a fls. 451/453. Proceda o executado o depósito nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line.
Efetivado o depósito, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), ABNER ESTEVAN
FERNANDES (OAB 296347/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 1007174-34.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Coelho - Itaú Unibanco S/A - Fica o exequente intimado a manifestar-se, prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls.
374/380, informando o pagamento e pedindo a extinção do feito. - ADV: DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), IVANILDA
BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007174-63.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - L.T.I.P.L. - S.D.O.C. - Vistos. Fls. 74: Oficie-se o perito Dr.
Ivan Ramos de Oliveira para que informe se faz perícias pelo Convênio PGE/OAB e, em caso positivo, torno a nomeá-lo para
realização da perícia médica nos presentes autos, solicitando-se a reserva de honorários e, após comunicação, Oficie-se o
expert para agendamento, anotando-se que o laudo pericial deverá indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os
quais haverá necessidade de Curatela. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1007198-91.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Chustter Alexandre
Barbosa - - Michelle Fiffer Barbosa - - Suellen Lopes Barbosa e outro - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - Doraci Costa Gallo - Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos
e Civil de Pessoas Jurídicas de Mogi Guaçu - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do
Código de Processo Civil, adjudicando o imóvel objeto da matrícula 49.947 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Mogi Guaçu em favor dos autores. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante
a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos
declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes
dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa
processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP), ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), MANOELA
RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1007205-83.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Luzia Cristina de Lima Campos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre os novos documentos juntados a fls.
161/180, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP), JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1007219-38.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Mogi Guaçu “o” - Dr. Rene de Paula - Glaucione Sampaio Belizário Pires - Vistos. Defiro a realização de pesquisa BACENJUD,
na modalidade de arresto, se em termos. Intime-se. Mogi Guacu, 27 de agosto de 2020. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA
(OAB 325645/SP), VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP)
Processo 1007232-03.2018.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - T.E.R. - Cledson Luan Balbino Maineti - - João
Gabriel Balbino Maineti e outros - Vistos. Fls. 190/191: Defiro o pedido, servindo a presente decisão de alvará junto à Caixa
Econômica Federal, para autorizar Thais Elizandra Rechia (acima qualificada) a levantar os valores devidamente corrigidos
existente a título de PIS/FGTS, em nome da pessoa abaixo qualificada, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais
exigências legais a seu levantamento. Nome: Claúdio Aparecido Maineti, RG nº : 32.865.876, CPF nº: 342.039.978-28 Falecido
aos 18/07/2018. O PRESENTE ALVARÁ NÃO ALCANÇA VALORES REFERENTES AO DEPÓSITO RECURSAL (Artigo 899, da
CLT) Deverá o autor providenciar a impressão e encaminhamento. Fls. 195/196: Manifeste-se o inventariante. Prazo 15 dias.
Int. - ADV: WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), JOÃO PEDRO LEITE (OAB 423121/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI
JUNIOR (OAB 194662/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1007232-66.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - L.T.O. - - F.T.O. - A.A.T. - Fls. 325/329. Ciência às partes da resposta do Cemitério Colina dos Flamboyants Ltda. - ADV: CELINA CLEIDE DE
LIMA (OAB 156245/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º