TJSP 01/09/2020 - Pág. 1930 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1930
do ato inerente à penhora do imóvel, deverá o exequente providenciar a intimação pessoal dos coproprietário(s) indicados
na matrícula, em conformidade com o art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e
recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após, expeça-se o necessário para intimação dos coproprietários
acerca da penhora e da avaliação. Cumpridos estes atos, retornem os autos à conclusão para deliberação acerca do pedido
de fls. 571/574. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SUZETE MARIA DA ROCHA CAMPOS PATÉLLI (OAB
150227/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0005309-81.2003.8.26.0362/01">0005309-81.2003.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0005309-81.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Angelina Aparecida Avancini Marcelino - Antonio Tadeu Frota - - Edmur de Mattos - - Francisco
Fernando Bizello - - O M Pozam Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Cooperativa Habitacional For da Montanha - Manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de quinze (15) dias,
ante o decurso de prazo da parte executada sem comprovação de pagamento do débito e sem Impugnação ao Cumprimento
de Sentença. No silêncio, os autos subirão conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. ADV: ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), TARITA DE BRITTO BERNARDI
FRANCISCONI (OAB 218178/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP)
Processo 0005318-67.2008.8.26.0362/01">0005318-67.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0005318-67.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Gaudêncio - Sermac Administração de Consórcios Sc Ltda - Manifestese a parte autora sobre a certidão dizendo que “não houve depósitos dos honorários periciais pela parte autora, há mais de
seis meses, conforme consulta no Portal de Custas do TJSP”. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. - ADV: MILENE
CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP)
Processo 0006353-38.2003.8.26.0362/01">0006353-38.2003.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0006353-38.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jose Alves Gimenes - 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo
extinta a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. 2 Tendo em vista que os cálculos foram apresentados pelo réu, que já tomou ciência da requisição
dos valores, defiro o levantamento, independentemente do trânsito em julgado. 3 - Procedidas as anotações e comunicações
necessárias quanto à extinção desta execução e do processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP)
Processo 0007238-28.1998.8.26.0362/01">0007238-28.1998.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0007238-28.1998.8.26.0362) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Industria e Comercio de Madeiras Santa Catarina Ltda - - WALMIR GUSE
- - WILIMAR GUSE - - WILMA GUSE - - WILSON GUSE - Rodrigo Marçal - - Maria Aparecida Pascoal Marçal - Vistos. 1 - Sem
prejuízo do cumprimento pela z. Serventia do item 1. da decisão de fl. 886, defiro o pedido de autorização para digitalização
das peças que compõem os autos físicos, intimando-se a parte solicitante, por publicação, com indicação da data em que
o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital, bem como para que agende eletronicamente dia e
horário para retirada e devolução dos autos, com prazo máximo de intervalo de quinze (15) dias, no qual deverá providenciar a
juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária
digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente
disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (“8004 - Documentos Diversos”) quando não houver
tipo correspondente específico. Para maiores detalhes a parte interessada deve acessar o link http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.Pdf 2 - Finalizada a digitalização, intimem-se as demais partes
para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado posteriormente. 3 - Advirto que não poderá haver peticionamento
digital enquanto a digitalização não for homologada, bem como que a falta de categorização correta de cada documento poderá
inviabilizar a conversão dos autos em digital ou ainda ensejar o cancelamento da digitalização total dos documentos com
determinação de novo procedimento. 4 - Intime-se. - ADV: CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES
LIMA (OAB 168137/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 0007238-28.1998.8.26.0362/01">0007238-28.1998.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0007238-28.1998.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Industria e Comercio de Madeiras Santa Catarina Ltda - - WALMIR
GUSE - - WILIMAR GUSE - - WILMA GUSE - - WILSON GUSE - Rodrigo Marçal - - Maria Aparecida Pascoal Marçal - Ciência
às partes acerca do deferimento da digitalização dos autos, sendo sua conversão agendada para o dia 28/08/2020, devendo
a parte executada proceder à carga do processo por meio de agendamento no link: http://www.tjsp.jus.br/agendamento , com
prazo máximo de intervalo de 15 (quinze) dias, tudo conforme a decisão de fl. 892. - ADV: CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/
SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP)
Processo 0007282-32.2007.8.26.0362 (362.01.2007.007282) - Procedimento Comum Cível - Jose Gilberto de Campos Banco Real S/A - Comprove a parte requerida o recolhimento da custas e despesas finais, no valor de R$ 172,25 (cento e
setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), apurado às fls. 230, através de Guia DARE-SP, Código 230-6, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: MARCELO
MANUEL DA SILVA MORAES (OAB 246377/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), VANDERLI
FERREIRA MAIA (OAB 242239/SP)
Processo 0007566-64.2012.8.26.0362/01">0007566-64.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0007566-64.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Herminio Ometto - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa RENAJUD de fls.
158/160 que restou negativa (retornou veículo já bloqueado nos autos). Ademais, manifeste-se em prosseguimento efetivo do
processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução ao arquivo (Processo Suspenso no fluir do prazo da prescrição
intercorrente fl. 142 e 154). - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0007767-37.2004.8.26.0362 (362.01.2004.007767) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Aguarde-se a manifestação da parte exequente acerca das respostas negativas em
relação à existência de seguros contratados em nome do executado, conforme constou no ato ordinatório de fls. 181, pelo prazo
de quinze (dias) Não tendo sido os pedidos de digigências profícuos para a efetiva persecução de bens, forçoso é se admitir
que o executado não possui bens penhoráveis, aplicando-se o inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Assim, nos termos
do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a
prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa
a correr o prazo de cinco (05) anos de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo acima, aguarde-se provocação em arquivo,
ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados
bens penhoráveis. 3 - Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ, com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando
a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informações sobre a existência de bens de propriedade da PARTE
EXECUTADA (acima qualificada), mediante mera apresentação de cópia digitalmente assinada desta decisão. Tal alvará poderá
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