TJSP 01/09/2020 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2093
- Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação
até o julgamento do agravo nesta instância, concedo o efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juízo a quo. Concedo
o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs:
Richard Ramos (OAB: 286328/SP) - Jose Claudio Machado Junior (OAB: 241357/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Renato
Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Sonia Maria Bertoncini (OAB: 142534/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2158156-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: FRANCISCO
ROGERIO DUARTE MELENDRE (Justiça Gratuita) - Agravado: ADRIATIC SERVICE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Por vislumbrar
a plausibilidade do direito alegado, na medida em que são impenhoráveis valores depositados em conta bancária até 40 salários
mínimos, e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância,
concedo o efeito ativo ao recurso para liberar do bloqueio a quantia de R$ 1.057,68. Comunique-se ao juízo a quo. Contraminuta
já apresentada. Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Jessica Daiane Felber (OAB: 429057/SP) - Roberto
Bahia (OAB: 80273/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2162406-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Banco RCI Brasil
S/A - Agravado: GENIVAL SALVIANO DA SILVA - A procuração contém os nomes dos substabelecentes. O substalecimento,
porém, ao mencionar o número da procuração, se refere à procuração diversa. Em 5 dias, a agravante deve apresentar a
procuração ou substabelecimento correto, sob pena de não conhecimento do recurso. Retifique-se o cadastro deste recurso
para constar o nome correto da agravante. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/
SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2163620-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vinicius
Mangabeira - Agravante: Jose Valberto de Siqueira Mangabeira - Agravante: Helena Garcia Page Mangabeira - Agravado: Saven
Comercial e Imóveis Ltda. - Interessado: Smart & Charm Comércio Exterior Ltda. - Para análise do requerimento de assistência
judiciária, apresentem as agravantes, em 5 dias, cópias das declarações do imposto de renda de 2020. Se não apresentaram
declaração em 2020, deverão, no mesmo prazo, juntar declaração de seus rendimentos, bens móveis e imóveis, aplicações
financeiras, dependentes e informar suas datas de nascimento e números de CPF. Por entender que eventual prejuízo quanto
à alegada irregularidade de representação da exequente deveria ter sido alegado por ela e que não é necessária a presença
de advogado para celebração de acordo a ser posteriormente homologado, não vislumbro a plausibilidade do direito alegado.
Ademais, dos três advogados inicialmente constituídos pelas agravantes, dois tiveram poderes revogados e a remanescente
renunciou, cabendo às agravantes, prima facie, a constituição de novo advogado. Observa-se, ademais, que a advogada
renunciante substabeleceu a outro advogado, após a renúncia, os poderes que tinha e este os substabeleceu ao subscritor do
recurso. Como aquela advogada não tinha mais poderes, não poderia realizar substabelecimento. Assim, as agravantes deverão
esclarecer essa situação e juntar instrumento de procuração regularizado em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Não concedo o efeito suspensivo ao recurso. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: José Eudes Rodrigues de Freitas (OAB:
274840/SP) - José Eudes Rodrigues de Freitas (OAB: 274840/SP) - ADVOCACIA SALOMONE (OAB: 8018/SP) - Eric Ourique
de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Josue Luiz Gaeta (OAB: 12416/SP) - Eduardo Carvalho (OAB: 342459/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 2166237-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Liceu Coração
de Jesus - Agravado: Willian Cara Antolin - Ausente requerimento liminar. Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de
contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Marcelo Augusto Scudeler (OAB: 146894/SP) Luciano Silva Pereira (OAB: 424226/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2168969-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Amarildo Hamann
- Agravante: Ester Lílian Ferreira Hamann - Agravado: Espólio de Alcides Bernardo do Nascimento (Inventariante) - Agravado:
Aliomar Bernardo do Nascimento - Agravado: Espólio de Mathilde Sinibaldi do Nascimento - Agravada: Ieda Aparecida Bernardo
Nascimento de Barros - Agravada: Maria Cristina Bernardo do Nascimento - Agravado: Emidio Bernardo do Nascimento Agravado: Alcides Bernardo do Nascimento Junior - Agravada: Helaine Bernardo do Nascimento - Interessada: Nadine Ana
Sass Hamann - Neste recurso, os agravantes não pediram a concessão da assistência judiciária. Nos autos dos embargos à
execução, porém, foi concedido o parcelamento das custas iniciais, de acordo com o art. 98, § 6º, do CPC/2015. Assim, entendo
que foi reconhecida situação de hipossuficiência dos agravantes, sem, porém, isentá-los do pagamento das custas. Determino,
pois, que, em 5 dias, recolham o valor do preparo deste recurso de forma simples, sem a penalidade de recolhimento desse
valor em dobro, eis que não houve mera ausência de recolhimento, considerando-se o contexto relatado. Por não vislumbrar a
plausibilidade do direito alegado, em razão de não ter sido deferida a suspensão da execução nos autos dos embargos que lhe
foram opostos, não concedo o efeito suspensivo. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Marcos Cesar Garrido (OAB: 96924/SP)
- Lucio Crestana (OAB: 87572/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2169134-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Adriana
Cristina de Souza Neves (Justiça Gratuita) - Agravado: Fábio Manoel de Oliveirael de Oliveira (Não citado) - Agravado: Gabriel
Senatore da Silva (Não citado) - Agravado: José Claudio Honório (Não citado) - As medidas pretendidas pela autoras afetariam
interesses da Fazenda Pública que não foi incluída no polo passivo. Em atenção aos limites subjetivos da demanda, não se
pode deferir ordem que afete os interesses de terceiro que não participa do processo, ainda que seja ele ente estatal (art. 506
do CPC/2015). Assim, por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado, não concedo o efeito ativo ao recurso. Dispensada
a apresentação de contraminuta, ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Fábio Santos da Silva (OAB:
190202/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2169466-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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