TJSP 01/09/2020 - Pág. 2502 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2502
Nº 1021365-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Eloisa de Azevedo Mendes Pousa (E outros(as)) - Apelado: Jurandir Pousa - Apelado: Maria Carolina
Ferraz Fortes - Apelado: Eliane Santos Vinhaes - Apelado: Antulio Jose de Azevedo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev
- Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 179-85), nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema n. 810/STF. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marcela Gonçalves
Godoi (OAB: 300920/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021465-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Messias Magdalena Paiva da Silva (E outros(as)) - Apelado: Adhemar Ferreira - Apelado: Alaide Simões
Rodrigues - Apelado: Antonia Constâncio dos Santos - Apelado: Celia Francisca Jesus de Paula - Apelado: Davia Nunes de
Paula Fernandes - Apelado: Dirssa Corrêa Vieira - Apelado: Gracieli Aparecida Cipola - Apelado: Jose Cipola - Apelado: Laercio
Cipola - Apelado: Laidi Cipola - Apelado: Leia Cipola - Apelado: Nelson dos Santos Cipola - Apelado: Francisco Pires - Apelado:
José Eugênio - Apelado: José Galdino Benedito - Apelado: Antonio G. Benedito Neto - Apelado: Jose G. Benedito Filho - Apelado:
Preciliana Ferreira Benedito - Apelado: Judith Carpim Garcia - Apelado: Madalena Sabalo - Apelado: Maria Aparecida Mancini
Bueno Salgado - Apelado: Maria de Lourdes Gonçalves - Apelado: Maria do Rosário Miranda - Apelado: Maria José Vieira Costa
- Apelado: Mauro de Lima Prestes - Apelado: Neusa Maria Francisco - Apelado: Niubi Caxeta Fedrigo - Apelado: Rosaria Maria
Tomáz Martins - Apelado: Sebastiana Roberto Passos - Apelado: Tereza de Paula Moraes Emiliano - Apelado: Waldete de Paula
Oliveira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival
Nogueira - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021465-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Messias Magdalena Paiva da Silva (E outros(as)) - Apelado: Adhemar Ferreira - Apelado: Alaide Simões
Rodrigues - Apelado: Antonia Constâncio dos Santos - Apelado: Celia Francisca Jesus de Paula - Apelado: Davia Nunes de
Paula Fernandes - Apelado: Dirssa Corrêa Vieira - Apelado: Gracieli Aparecida Cipola - Apelado: Jose Cipola - Apelado: Laercio
Cipola - Apelado: Laidi Cipola - Apelado: Leia Cipola - Apelado: Nelson dos Santos Cipola - Apelado: Francisco Pires - Apelado:
José Eugênio - Apelado: José Galdino Benedito - Apelado: Antonio G. Benedito Neto - Apelado: Jose G. Benedito Filho - Apelado:
Preciliana Ferreira Benedito - Apelado: Judith Carpim Garcia - Apelado: Madalena Sabalo - Apelado: Maria Aparecida Mancini
Bueno Salgado - Apelado: Maria de Lourdes Gonçalves - Apelado: Maria do Rosário Miranda - Apelado: Maria José Vieira
Costa - Apelado: Mauro de Lima Prestes - Apelado: Neusa Maria Francisco - Apelado: Niubi Caxeta Fedrigo - Apelado: Rosaria
Maria Tomáz Martins - Apelado: Sebastiana Roberto Passos - Apelado: Tereza de Paula Moraes Emiliano - Apelado: Waldete de
Paula Oliveira - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls.
200-4 e 284-9, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Observa-se que o julgamento
do mérito do REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905, STJ, DJe 30.10.2019, fixou a seguinte tese: “ (...) 4. Preservação da coisa
julgada. Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza
da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de
índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto.” Assim, considerando estar o v. acórdão
em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia
Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1023252-31.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Tereza Fernandes
Cintra - Apelante: Angel Simão - Apelante: Edina Cunto - Apelante: Guiomar Aparecida de Souza Santos - Apelante: Ivete
Fidelis de Freitas - Apelante: Jessi Goes da Silva - Apelante: José Valter de Almeida - Apelante: Laurice Maria Pereira Almeida Apelante: Lilia Bastida Mendes - Apelante: Luci Pereira de Barros Soares - Apelante: Adilson Alecci - Apelante: Paulo Ropberto
Rodrigues Branco - Apelante: Manoel Laercio da Matta - Apelante: Vlademir Eduardo Lima - Apelante: Sueli Aparecida Garcia Apelante: Silvana de Lima Lourenço - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues Pinheiro - Apelante: Maurina dos Santos - Apelante:
Marisa Filomena Azevedo Zezzi do Valle - Apelante: Maria Luiza de Campos - Apelante: Maria Lucia Grespan Bertolino - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante
das decisões de fls. 214-9 e 340-50, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Percival Nogueira - Advs: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023252-31.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Tereza Fernandes
Cintra - Apelante: Angel Simão - Apelante: Edina Cunto - Apelante: Guiomar Aparecida de Souza Santos - Apelante: Ivete
Fidelis de Freitas - Apelante: Jessi Goes da Silva - Apelante: José Valter de Almeida - Apelante: Laurice Maria Pereira Almeida Apelante: Lilia Bastida Mendes - Apelante: Luci Pereira de Barros Soares - Apelante: Adilson Alecci - Apelante: Paulo Ropberto
Rodrigues Branco - Apelante: Manoel Laercio da Matta - Apelante: Vlademir Eduardo Lima - Apelante: Sueli Aparecida Garcia Apelante: Silvana de Lima Lourenço - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues Pinheiro - Apelante: Maurina dos Santos - Apelante:
Marisa Filomena Azevedo Zezzi do Valle - Apelante: Maria Luiza de Campos - Apelante: Maria Lucia Grespan Bertolino - Apelado:
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