TJSP 01/09/2020 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2793
Fixação - A.G.S.C. - Ciência da resposta negativa de pesquisa Bacenjud. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP),
MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP)
Processo 0008981-62.2019.8.26.0451 (processo principal 0010111-10.2007.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.V.M. - Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: VIRGINIA ELIZABETH
VIDAL DE CAMPOS (OAB 379299/SP)
Processo 0010842-88.2016.8.26.0451 (processo principal 0005351-08.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.N. - - Talita Fernanda Sabino - Acerca do resultado negativo do leilão de fl. 264, manifestem-se as partes. - ADV:
MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP)
Processo 1003491-42.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Arthur Galera Gonçalves Dosouto - Vistos. Fls.
180/202: ciência às partes. - ADV: MARIANA BARONE FRAGA (OAB 354187/SP)
Processo 1003602-89.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial M.M.A.R. - Fica intimada a parte requerente a apresentar a devida prestação de contas, conforme r. Sentença de fl.48. - ADV:
WAGNER CARBINATO JÚNIOR (OAB 197997/SP)
Processo 1003893-89.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.J.T. - Vistos. Fl. 108: Consoante
decisão de fl. 77, item 3, a qual fica mantida, a ré sequer foi citada, devendo o requerente aguardar o cumprimento do mandado
de citação e a vinda do contraditório para melhor análise do pedido. - ADV: DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/
SP)
Processo 1004030-47.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.D. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
Processo 1006023-57.2017.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.A.N.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: GLEICE FORNASIER SACILOTTI (OAB 115038/SP)
Processo 1006460-30.2019.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.M.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006827-20.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.P. - Vistos. Fls. 50/52: Anotese o nome da procuradora do requerido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, por meio do qual regulamentam o valor, a vigência da pensão alimentícia e pagamento das
mensalidades escolares do requerido. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA (OAB 325843/SP), LEONICE
DA COSTA PEREIRA MOURA (OAB 339093/SP)
Processo 1006883-87.2019.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001167-49.2019.8.26.0655 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Várzea Paulista/SP) - Kelly Cristina Rubim - Wagner Gonçalves Rubim - Vistos. Fls. 26/27: Oficie-se ao Banco
do Brasil, para que seja efetivada a transferência do depósito, com a máxima urgência. Após a comunicação da efetivação da
ordem, devolva-se a presente à origem, com as nossas homenagens. - ADV: JOSÉ JONAS DE ARAÚJO SILVA (OAB 415875/
SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP)
Processo 1007614-49.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.D. - S.G.D. e outro - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA LUISA PRESSUTO MACIEL (OAB 349983/SP),
MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), FELIPE CAPELLO (OAB 386861/SP)
Processo 1007702-24.2019.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Possatto Ferreira - Leandro
Ferreira Santos - - Luciano Ferreira Santos - - Lucimara Aparecida Ferreira Santos - - Luciana Cristina Ferreira Santos - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
Processo 1008608-77.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.P.S. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP), FRANCISCO CARLOS
GIOVANETTI (OAB 243467/SP)
Processo 1009928-65.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.V. - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP)
Processo 1010117-14.2018.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.L.F. - J.S.F.F. - Acerca da contestação tempestiva
de fls. 236/240 e documentos, manifeste-se a parte requerente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 1010620-64.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mário Alberto Freire - Vistos.
Fls. 25/27: recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Trata-se de
pedido de alvará para levantamento de saldo de aposentadoria que se encontra em nome da de cujus DALVA DE OLIVEIRA
GONÇALVES FREIRE, junto a São Paulo Previdência SPPREV (fls. 1/7). Está comprovada nos autos a condição de viúvo do
requerente, tendo as herdeiras filhas anuído ao pedido (fls. 8/17) Foi apresentada certidão de inexistência de dependentes
habilitados junto ao I.N.S.S. (fls. 26). Diante do exposto, com fundamento no art. 1º, da Lei nº 6.858/80, AUTORIZO o requerente
MÁRIO ALBERTO FREIRE, brasileiro, viúvo, portador do RG nº 4.704.544-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 188.797.218-87, a
proceder o levantamento do saldo de aposentadoria existente em nome da de cujus DALVA DE OLIVEIRA GONÇALVES FREIRE,
falecida aos 06/09/2018, era brasileira, portadora do RG nº 5.528.716-SSP/SP, inscrita no CPF do MF sob nº 060.415.118-70,
junto à São Paulo Previdência (SPPREV) extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do
Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ a ser apresentado à São Paulo
Previdência (SPPREV), para as providências cabíveis. Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FABÍOLA CASIMIRO SOARES (OAB
399319/SP)
Processo 1011968-88.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.M.A. - - E.C.G.S. e
outros - M.M.C. - Vistos. Fl. 166: intimem-se as partes a comparecer à perícia designada. Fls. 170/171: as requerentes deverão
providenciar a anuência de Edjeferson Cristiano Garcia da Silva acerca do presente pedido. Após, voltem conclusos. - ADV:
LUIS CATENDE CHINGUI (OAB 411452/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012599-61.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.M. e outro - R.E.G.M. - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário líquido
do requerido, para o caso de vínculo empregatício, oficiando-se à empregadora para desconto e, em 40% (quarenta por cento)
do salário mínimo nacional para a hipótese de desemprego ou atividade informal, com depósito na conta corrente indicada
na exordial, em ambos os casos, restando fixado o dia 10 (dez) de todo mês para o pagamento. Observo que, por conta
da suspensão da realização de audiências, determinada pelo Provimento CSM 2545/2020, deixo de designar audiência de
tentativa de conciliação nesta oportunidade, o que se fará posteriormente, sem qualquer prejuízo às partes. Cite-se e intime-se,
ficando o(a) réu/ré advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
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