TJSP 02/09/2020 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
2184
TANIA BATTISTELLA (OAB 225131/SP)
Processo 4008712-67.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Báltico Automóveis
Ltda - Fls. 435 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do ofício recebido. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES
GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 4008712-67.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Báltico Automóveis
Ltda - Vistos, No caso concreto, a suspensão da CNH do executado, é medida desproporcional e abusiva para a satisfação do
crédito exequendo, pois ofende os direitos fundamentais de locomoção e da dignidade da pessoa humana, além de ser inócua à
efetividade da execução, uma vez que não há comprovação de mudança da situação patrimonial do devedor. Não se vislumbra
que a medida pretendida pela exequente teria eficácia como meio de coação para obtenção do cumprimento da obrigação.
Isto porque, a suspensão da habilitação para dirigir do devedor, não têm condão de alcançar ou, ao menos, localizar bens
pertencentes ao patrimônio do executado. Por tais razões, indefiro o pedido formulado pela exequente. No mais, defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, devendo o exequente apresentar
cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0760/2020
Processo 0011606-11.2018.8.26.0320 (processo principal 1004782-87.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Rodonara Logística e Transportes Ltda - Vistos. Fls. 90: Defiro a expedição de novo mandado no endereço indicado, devendo
o autor proceder ao recolhimento da diligência necessária, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 38940/SC)
Processo 1001108-62.2020.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Regina Helena Paschoaletto Bueno - - Jorge Luis Bueno - Joseine Cristina de Oliveira Balaben e outros - Vistos. Concedo
ao peticionário o prazo de 15 (quinze) dias, para que obedeça ao Comunicado CG Nº 1631/2015, providenciando o devido
cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimese. - ADV: PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP), CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP)
Processo 1001691-18.2018.8.26.0320 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Celia Taveira
Di Nizo e outros - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o Sr. Perito nomeado às fls. 895 a iniciar seus trabalhos. Laudo em
30 dias. Intime-se. - ADV: CARILENE RIBEIRO BARRETO (OAB 392864/SP), JOSE LUIZ BATTAGLIA (OAB 173643/SP), LUIS
FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 79756/PR), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)
Processo 1001847-35.2020.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Becegato
Todeschi - Indústria e Comércio Barana Ltda - - Marcos Roberto Alexandre - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA (OAB 297042/SP), RAFAEL
MESQUITA (OAB 193189/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
Processo 1001879-11.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cristiano Moras - R.l. Brutus Comercio de
Bijuterias Ltda na pessoa de seu representante legal - Vistos. Nos termos do Comunicado n° 211/2019, determino a parte
interessada para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital
arquivado no importe de R$ 33,46 (trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Decorrido o prazo e não havendo recolhimento,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP), MURILO ALEXANDRE LORIZOLA
(OAB 365093/SP)
Processo 1002448-41.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fábio Matheus
Castellar Me - José Carlos Inácio Vieira Antunes e outro - Vistos. Fls. 121/122: A audiência de fls. 118/119 foi designada em
consonância com as disposições legais que regem o trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, notadamente no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Saliente-se que inúmeras audiências vêm sendo realizadas por acesso remoto, mediante uso
da ferramenta Microsoft Teams, com satisfatórios índices de êxito no que tange à superação de questões técnicas. Desta forma,
fica mantida a audiência de fls. 118/119, devendo a parte autora informar seu endereço eletrônico, bem como de seu advogado,
inclusive de suas testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, além das demais determinações contidas na decisão mencionada.
Fls. 126/128 Anote-se. Observo que alguns dos advogados indicados como a Dra. Beatriz Guidolin Stefani e Dra. Virgínia Maria
Martins, não constam nas procurações de fls. 86 e 87, devendo os requeridos comprovarem a regularidade da representação
processual com relação a estas advogadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO
(OAB 316593/SP), GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), CESAR
AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)
Processo 1002665-89.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. HOMOLOGO para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 237/239. Proceda a serventia o desbloqueio do
veículo junto ao RENAJUD, bem como, a exclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD. Após, aguarde-se, em cartório,
as datas combinadas para os pagamentos, devendo a exequente informar o efetivo cumprimento, para fins de extinção do
processo. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1002718-65.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - E.M.M. - S.S. - Vistos. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: NICOLE DE OLIVEIRA
MOORE (OAB 385813/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP)
Processo 1003474-45.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Thaís
Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 77/78: Concedo ao peticionário o prazo de 15 (quinze) dias, para que obedeça ao Comunicado
CG Nº 1631/2015, providenciando o devido cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1003542-63.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vanderson Pereira Naves - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 171/172: Ante o lapso temporal, prejudicada a perícia
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