TJSP 03/09/2020 - Pág. 1088 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1088
conclusos com brevidade. Int. - ADV: CELIA MARISA PRENDES (OAB 31250/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/
SP), RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 381303/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA
(OAB 24026/SP)
Processo 0421874-56.1996.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sylvio Wagih Abdalla - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Digam as patronas Dra. Maria Irma
Cardilli da Fonseca Auada e Dra. Célia Marisa Prendes, no tocante a impugnação ao valor de R$128.453,92 (cento e vinte e
oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referentes aos horários contratuais. Prazo: 10 dias.
Após, conclusos com brevidade. Int. - ADV: CELIA MARISA PRENDES (OAB 31250/SP), RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO
DE OLIVEIRA (OAB 381303/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA
(OAB 24026/SP)
Processo 0421874-56.1996.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lea Schwery Abdalla - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Digam as patronas Dra. Maria Irma
Cardilli da Fonseca Auada e Dra. Célia Marisa Prendes, no tocante a impugnação ao valor de R$128.453,92 (cento e vinte e
oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referentes aos horários contratuais. Prazo: 10 dias.
Após, conclusos com brevidade. Int. - ADV: RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 381303/SP), MARIA IRMA
CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), CELIA MARISA PRENDES (OAB 31250/SP), ELTON CECCONI CARDOSO
(OAB 88923/SP)
Processo 0421874-56.1996.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Roberto Wagih Abdalla - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Digam as patronas Dra. Maria
Irma Cardilli da Fonseca Auada e Dra. Célia Marisa Prendes, no tocante a impugnação ao valor de R$128.453,92 (cento e
vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referentes aos horários contratuais. Prazo:
10 dias. Após, conclusos com brevidade. Int. - ADV: MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), CELIA
MARISA PRENDES (OAB 31250/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA (OAB 381303/SP)
Processo 1003680-50.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Eliete Silveira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se o prazo da decisão de fls. 137. Int. - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP),
ÉRICA JUNIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 384965/SP)
Processo 1006249-24.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Suely Maria Pinto - São
Paulo Transporte S/A - VISTOS. Fls. 190/196: Digam as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ JORGE ALIOTI DA SILVA (OAB 242355/SP)
Processo 1008218-40.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Marcio Luis Alves Coan - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - VISTOS. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar
a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos
autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão
especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O
silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB
430729/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
Processo 1017615-60.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Ana Maria Gomes
Severiano Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se o prazo do ato ordinatório de fls. 127. Int. ADV: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1030024-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Antenor Ramos Ribeiro - - Antonio Lourenço de Araujo - - Aparecido Vieira - - João Alfredo de Lima - Rui Moreira da Silva - - Pedro Carlos Ferreira - - Paulo Ferreira da Silva - - Paulo Fernando do Aquino - - Mauro Hermes Coelho
- - Maria de Lourdes Correa Borkoski - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int. - ADV: WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE
CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1032918-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria
Correia Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Por derradeiro, cumpra-se a decisão anterior visto que
o cálculo discriminado deve vir para os autos, levando-se em conta a pretensão inicial apresentada. Prazo: 10 dias. Após, cls.
Int. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
Processo 1032932-69.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Teto Salarial - FERNANDO DAVID DE MELO
GONÇALVES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DA COORDENADORIA DA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAF) . - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Considerando a manifestação
de fls. 389/390, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado a presente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV:
RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP)
Processo 1032986-30.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Live Nation Brasil
Entretenimento Ltda - Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VISTOS. Com razão a parte impetrante. Decreto o segredo de justiça tendo em vista a natureza das informações trazidas por
ela. Providencie a serventia o necessário. Igualmente, o parágrafo mencionado deve ser excluído porque ilógico. O recolhimento
do tributo já se efetivou daí o descabimento de concessão de prazo para o depósito para a suspensão do exigibilidade do crédito
mencionado. No mais, ao MP e cls. Int. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), ICARO SORREGOTTI
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