TJSP 03/09/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
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VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003580-31.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Art Têxtil do Brasil Eireli - Velozo &
Grella Ltda Epp - Certidão retro: Requeira o exequente, o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: WALKER
OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)
Processo 1003668-69.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carlos Augusto
Zanelato de Oliveira Frios - Jhonatas Carlos de Souza - Fls. 77: O exequente deverá recolher 01 taxa de mandato referente a um
novo substabelecimento juntado aos autos. - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), DEIVID ZANELATO (OAB
213826/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP)
Processo 1005084-77.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Euclydes Ferreira da Cunha Filho - Hsbc Bank Brasil S/A - Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão
transitado em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 05/2019, as partes interessadas deverão dar início à execução por
meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:
- opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156
- Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda”; - o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas
Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas
hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4. Nada sendo requerido
no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0550/2020
Processo 0000991-49.2020.8.26.0236 (processo principal 0002846-10.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - E.A.A.B. - A.C.M.A. - Vistos. 1. Fls. 136: diante da justificativa apresentada pela exequente,
aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação da viabilidade de designação
da audiência de conciliação. 2. Fls. 137/138: o pedido de acesso aos autos físicos pelo executado já foi apreciado e indeferido
às fls. 70 e 128, item 1, de modo que reitero o quanto já foi decidido anteriormente. Intimem-se. - ADV: LUANA CAROLINE
SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB
229374/SP)
Processo 1001293-61.2020.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Szmul Guidale Frischberg - - Michelli Bellini
Dotti - - Hisraele Frischberg - Maria Jandira Benelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cartorio de Registro de Imoveis
e Anexos de Ibitinga - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o arrolamento e partilha de bem deixado por
Maria Jandira Benelli, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, acolhendo o
pedido inicial para HOMOLOGAR o plano de partilha de fl. 43/46, nos termos do art. 664 e parágrafos do CPC/15, ressalvados
erros e omissões. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, intimando-se o fisco para eventual lançamento
administrativo de imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária,
nos termos dos §§ 2º dos arts.659 e 662 do CPC/15. Custas e despesas processuais pelos interessados na proporção de seu
quinhão, nos termos do art. 89 do CPC/15. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA
(OAB 247618/SP)
Processo 1001298-20.2019.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - S.H.S.P.S. - E.S. - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a exequente pessoalmente a fim de dar cumprimento ao
item 2 da r. decisão de fls. 124 no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio importará concordância com o alegado pelo executado.
Intimem-se. - ADV: LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), NEUSA MARIA RAMOS (OAB 226709/
SP)
Processo 1001366-33.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.R. - B.R. - Fls. 63/76: Ciência ao requerido
dos novos documentos juntados aos autos pela requerente. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), GISELI
CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP)
Processo 1001546-49.2020.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Bernardo Martineli - - Marcelo Adegas
Martinelli - Vistos. Tendo em vista que foram apresentadas as primeira declarações, cite-se o herdeiro, Antônio Adegas Martineli
Júnior, conforme requerido na inicial, às fls.05. Intimem-se. - ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP)
Processo 1001645-19.2020.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.G. - L.F.S.G. - Vistos. 1.Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2.Regularize a z. Serventia a classe processual, pois consta Ação de Alimentos
e trata-se de Revisional de Alimentos. 3.Cite-se com as advertências legais. 4.Considerando a situação pandêmica de
disseminação do vírus COVID/19 coronavírus, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios
de comunicação, bem como pelo teor dos comunicados emanados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo em datas de 12 e 13 de Março de 2020, o Provimento CSM n°2564/2020 do dia 07 de julho
de 2020 e o Provimento n° 2575/2020, a fim de acatar o quanto determinado pelo referido órgão, dentre outras medidas de
contenção a serem tomadas, DETERMINO O CANCELAMENTO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PAUTADAS PARA OS 30 DIAS
SEGUINTES A ESTA DATA, BEM COMO O AGENDAMENTO DE NOVAS AUDIÊNCIAS, INCLUSIVE AS DO CEJUSC, salvo em
caso de evidenciada e comprovada urgência. Destaco o conteúdo do Comunicado CSM disponibilizado no DJe de 16/03/2020,
p.1, in verbis: Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo debate e em reunião
permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e 12 de março) e de outras
eventuais e futuras, a saber: - determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive
aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020; - determinar a
suspensão das entrevistas designadas pelo serviço Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e naqueles onde houver
determinação contrária do magistrado, pelo prazo de 30 dias; - estabelecer que nas salas de audiência e nas sessões do
Tribunal do Júri ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, respeitada a adoção de outro critério pelo magistrado,
pelo prazo inicial de 30 dias; - recomendar aos magistrados o escalonamento do horário de servidores nas unidades, observada
a redução de trabalho para 6 (seis) horas diárias, sem compensação futura, em todas as unidades de primeiro e segundo graus
e na secretaria do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de atendimento no período integral, de forma a diminuir a quantidade de
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