TJSP 03/09/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1424
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2020
Processo 1500353-94.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Antonio Cesar Moreira
da Silva - Intimação da defesa do réu Antônio para fornecer os contatos de todas testemunhas de defesa, para a realização da
audiência designada na decisão retro, no prazo de 48 horas. - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA
FUSER (OAB 279169/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0731/2020
Processo 0000427-62.2019.8.26.0347 (processo principal 1003471-09.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Km Compressores Ltda-me - Jabutrator Ind Com. Serviços Eirele Epp - Constato do processo de recuperação judicial
(1004380-51.2018), em curso pelo Juízo da 2ª Vara local, o indeferimento do pedido aqui copiado. Desse modo, prejudicado
o pedido de suspensão do andamento deste processo, cumpra-se a decisão de fls. 142. Intime-se. - ADV: RICARDO CÉSAR
DOSSO (OAB 184476/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP), MURILO THOMAS AIRES (OAB 391141/SP),
TALITA REZENDE DE ALMEIDA (OAB 258853/SP)
Processo 0001234-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1000794-69.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vancley Carlos Magalhães - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Ciência à parte exequente
acerca das pesquisas realizadas. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO
BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
(OAB 143415/SP)
Processo 0001283-89.2020.8.26.0347 (processo principal 1001645-11.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Mini Mercado Compre Facil J. A. Ltda - Epp - Isaias Marcelino - Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas.
Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP),
VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
Processo 0001371-64.2019.8.26.0347 (processo principal 1004432-81.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Sergio Aparecido Angelico Me - Joao Elifas da Trindade - Vistos. Tendo em vista os depósitos de fls. 96, deverá a
parte exequente juntar formulário para emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico. Fica deferido desde já o levantamento
das próximas parcelas. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA
LOZANO (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 0001405-73.2018.8.26.0347 (processo principal 1004735-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Bellintani - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A BANCO SANTANDER - Aguarde-se por mais 20 dias provocação da parte interessada. Se inerte, intime-se pessoalmente a parte
exequente a promover o andamento da ação em 5 dias, sob pena extinção da ação. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA
(OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), FÁBIO DE MELO
MARTINI (OAB 434149/SP)
Processo 0001882-28.2020.8.26.0347 (processo principal 1004644-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - Norma Lourdes da Silva Esteves - Tv Studios de Jau S/A - Vistos. Considerando que mandado de
levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe a parte interessada,
os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob pena de devolução e não
pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com o nome da parte ou do
Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a
parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo
Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações
referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de
advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos
de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados,
com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo
indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa
está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados no
formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB
266997/SP)
Processo 0002106-63.2020.8.26.0347 (processo principal 1002069-29.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Benedito Bento - Juliana Cristina Teixeira dos Santos - - Thiago Teixeira dos Santos - Vistos. 1- Nos
termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu(s) advogado(s), se o caso,
a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 1.163,75, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de
10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem
legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora
para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do
FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso
de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas
desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BacenJud e Renajud), bem
como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), ERITON
MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA (OAB 285476/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º