TJSP 03/09/2020 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1572
Int. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)
Processo 0000423-55.2020.8.26.0358 (processo principal 1001531-39.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Enquadramento - Tania Maria Batista Teles - À parte autora: vista para manifestação acerca da impugnação aos cálculos de
liquidação (fls. 56/62). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)
Processo 0000566-44.2020.8.26.0358 (processo principal 1002579-33.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Vanderlei Rodrigues Teles - Ao autor: vista dos autos para que se
manifeste acerca dos ofícios juntados às fls. 53/62. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP), IGOR
SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Processo 0000759-59.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - João Jesuino Demilio - Vistos.
Verifica-se que a execução do principal (R$ 31.229,39) sujeita-se à expedição de precatório, pois extrapola o teto estabelecido
pela Lei Estadual nº 17.205/19 (440,214851 UFESP’s) para pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Ante o exposto,
não há condições de prosseguimento do presente incidente de pagamento. O autor deverá realizar novo peticionamento
eletrônico do incidente para expedição de precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 0000759-59.2020.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Jose Francisco Martins Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, que
será encaminhado eletronicamente à entidade devedora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 0000838-38.2020.8.26.0358 (processo principal 1000020-69.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Anelize de Carvalho Ferreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 2020/000014 Vistos. Ante a
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB
378642/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000915-47.2020.8.26.0358 (processo principal 1004975-80.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Duplicata - Cabral Castilho Com de Tintas Ltda Epp - José Luiz Guardia - Intimação do autor para apresentar o atual endereço
do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a certidão de fls. 62 da Sra. Oficial de Justiça. - ADV:
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000947-52.2020.8.26.0358 (processo principal 1003462-77.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Benedito Marcelo Mera Bar Me - Dbk Distribuidora de Bebidas Ltda Epp - Certifico e dou fé haver
expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 40 em favor da parte autora, conforme formulário
apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a
efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0000947-52.2020.8.26.0358 (processo principal 1003462-77.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Benedito Marcelo Mera Bar Me - Dbk Distribuidora de Bebidas Ltda Epp - Vistos. Fls. 47: Indefiro,
primeiramente apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, no silêncio os autos serão
extintos pelo cumprimento da obrigação. Int. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0001034-08.2020.8.26.0358 (processo principal 1000115-36.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Edinando Moraes de Lima - Alessandro Jose Gasparo - Pinguim Veículos - - Fernando Costa - Vista
dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a petição do executado (fls.36/60). Prazo: quinze (15) dias. - ADV: EDERVALDO
ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), CINTIA GABRIELA
VICENTINI TRAVENSOLO (OAB 371690/SP)
Processo 0001247-14.2020.8.26.0358 (processo principal 1005332-60.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RUTH MARIA VENDRAMINI DE CAMARGO MALUHY À parte autora: vista para manifestação acerca dos documentos apresentados pela requerida (fls. 90/111). Prazo: 10 (dez) dias.
- ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 0001326-90.2020.8.26.0358 (processo principal 1004196-96.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mauro Luis Truzzi Otero - Vistos. Ante a
concordância do requerente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Estadual (fls. 65 R$ 41.231,39 - principal,
e R$ 4.123,14 - honorários de sucumbência). Nos termos da Resolução 393/2019, do Conselho Nacional de Justiça, os
precatórios devem ser elaborados individualmente, por beneficiário, exceto no caso de honorários contratuais, hipótese em
que os valores correspondentes devem ser somados ao do beneficiário originário (art. 7º, § 1º). Assim, fica claro que o valor
dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia
a ser paga ao beneficiário principal da requisição (art. 8º, § 2º). Os honorários sucumbenciais, por outro lado, podem ser
executados individualmente pelo advogado (art. 8º, caput). Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 68/69. Deverá a parte autora
providenciar o cadastro dos incidentes para requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º
Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto
que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Prazo: 10 dias. Após, aguarde-se no prazo o
pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. ADV: WALMIR FAUSTINO & MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16008/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB
226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 0001383-11.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marta Romeu
Jacintho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, que será encaminhado eletronicamente à entidade devedora, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSANA
PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), FRANCISCO OPORINI JUNIOR (OAB 255138/SP)
Processo 0001442-96.2020.8.26.0358 (processo principal 1006483-32.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Grecco Grano - À parte autora: vista para manifestação acerca
de documentos acostados pela requerida (fls. 22/25). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO GRANO (OAB 265736/
SP)
Processo 0001607-17.2018.8.26.0358/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Leonel Sabion - À
parte autora: vista para manifestação acerca de requerimento apresentado pela entidade devedora (fls. 132). Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 0001613-53.2020.8.26.0358 (processo principal 1004908-86.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alessandro Vitorino Golghetto - À parte autora: vista para manifestação acerca dos
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