TJSP 03/09/2020 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1808
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, mesmo porque a parte se
manifestou expressamente em não ter interesse (fls.04). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 1001674-49.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Brasil Transportes Waldeck
Ltda EPP - Vistos, 1. Ainda que não seja de praxe a concessão de gratuidade à pessoa jurídica, os documentos ora juntados a
fls.16/20 demonstram não ter condições de arcar com as custas e despesas do processo. Concedo, pois, a gratuidade. Anote-se.
2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se
e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: HENRIQUE MACEDO GONÇALVES (OAB 401275/
SP)
Processo 1001675-34.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - Autor,
recolher as custas iniciais, taxa de mandato judicial, bem como taxa para citação do(s) requerido(s), no prazo de cinco dias. ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001677-04.2020.8.26.0372 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Am Construtora
Eireli - Vistos. Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se naqueles
autos. Cite-se o exeqüente, doravante embargado, mediante publicação no DJE na pessoa de seu Procurador constituído,
para contestar, em 15 (quinze) dias (art. 679 CPC), consignando-se que, não sendo contestado o presente pedido, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. Intimem-se. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB
235905/SP), ELOISA CARVALHO JUSTE (OAB 278746/SP), CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), MARCO
AURELIO DAMASCENO PAIVA (OAB 46232/GO)
Processo 1001812-21.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Zelia Maria Mariano e outro - Vistos. Ante o documento de fls.153/155, concedo a
gratuidade à requerida. Anote-se. No mais, considerando a reconvenção apresentada (fls.145/146) certifique eventual decurso
de prazo para apresentação da contestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: POLIANA BARBOSA SILVA (OAB
424681/SP), LILIAN ALVES (OAB 377685/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1001851-81.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Eraldo Graciano Dias
Pimentel - Darhuj Campinas - - Nissan do Brasil Automóveis Ltda - Vistos. Fls. 525: Manifestem-se as partes se concordam com
a realização da perícia. Caso a resposta de ambas as partes seja positiva, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o
Perito para designação de data. Intime-se. - ADV: MOYRA CRISTINA MASSON (OAB 373066/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS
(OAB 214612/SP), MAIARA BRESCIANI (OAB 342217/SP), ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
Processo 1001860-43.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.V.A.S. - G.S.S. Vistos. Oficie-se ao Imesc solicitando novo agendamento, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 30
dias. Outrossim, para que informe sobre a possibilidade de realização da perícia na cidade de Campinas. Int. - ADV: THAMIRIS
MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB 341108/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1001979-09.2015.8.26.0372 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Darci Moreira - GP Formula
Comercio Intermediaçao de Veiculos Ltda - Vistos. Ciente dos acórdãos que confirmaram o de fls.161/167 que negou provimento
aos recursos. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO
(OAB 300763/SP), DARWIN GUENA CABRERA (OAB 218710/SP)
Processo 1001997-30.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fanal Piracicaba Comércio de
Combustíveis Ltda. - Intimação do Autor para que junte a guia de recolhimento. - ADV: MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA
(OAB 134850/SP)
Processo 1002218-76.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - William
Maluf (FALECIDO) e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: JULIANA
ORLANDIN SERRA (OAB 214543/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002420-48.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Investigação de Paternidade - R.F.M. Vistos. Fls. 70: ciente e de acordo com o MP. Os argumentos do requerente não se sustentam, sendo que as demais evidências
não substituem o exame de DNA e a existência de outra ação não impede o julgamento desta - notadamente a sentença ou
exame poderá ser aproveitado - porém não realizado ainda, em nenhum dos processos. Assim, mantenho a decisão de fls.59
e determino que se oficie ao IMESC (se já não oficiado) no sentido de se dar prioridade ao exame em questão, uma vez que
envolve criança acolhida. A presente servirá de oficio. Intime-se. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP),
JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP)
Processo 1002475-33.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Florival Patelli - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para alterar o valor
venal que serviu de base de cálculo para lançamento do IPTU, o qual corresponde a R$ 351.986,00 (trezentos e cinquenta e
um mil, novecentos e oitenta e seis reais), extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código
de Processo Civil. Sucumbente, o requerido deverá arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios, em 10% do valor dado à causa. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP),
JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JOSE ELIAS AUN FILHO
(OAB 139906/SP)
Processo 1002534-55.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mahil
Imoveis Ltda - Deusdete Pereira da Cruz e outro - Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA
(OAB 352323/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002764-29.2019.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inez Alves Batain - Ana Maria Batain Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º