TJSP 04/09/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 2
JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3121 • São Paulo, sexta-feira, 4 de setembro de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
SEÇÃO I
Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e
Cidadania
RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA
Nº 1010165-41.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Youssef Mohamad Abdul
Fattah - Apelante: D 1 Lance Intermediação de Ativos Ltda - Apelado: Carlos Araniti Neto (Justiça Gratuita) - Sessão Conciliatória
realizada em 15/07/2020, consignada como INFRUTÍFERA ante a expiração do prazo requerido sem manifestação das partes.
Autos devolvidos para o mesmo lugar em que se encontravam anteriormente. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/
SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB: 224378/SP) - Naíla Cristina Ferreira Nucci
(OAB: 85743/SP) - Marco Antonio Carneiro Berbel (OAB: 213756/SP)
SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
RELAÇÃO Nº 0696/2020
Processo 0212343-04.2020.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jose Romualdo Gimenez - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0001181-34.2017.8.26.0586/0002
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado
Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, não foi expedido individualizadamente, por credor, ainda que exista
litisconsórcio.Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na referida planilha de cálculo,
considerando a parte correspondente a cada um dos credores.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo
Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de
novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404SP), WAGNER NUNES
(OAB 203442/SP)
Processo 0212345-71.2020.8.26.0500 - Precatório - Multa de 10% - Claudia Aparecida Monteiro Ghissardi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 1001100-34.2018.8.26.0586/0002 foi
rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto
nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, os honorários contratuais NÃO deverão ser expedidos individualmente, e sim,
destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme Comunicado DEPRE nº 2/2018, disponibilizado
no DJE de 20/09/2018.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e
anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
- ADV: ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP)
Processo 0212346-56.2020.8.26.0500 - Precatório - Multa de 10% - Patricia Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO ROQUE - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 1001100-34.2018.8.26.0586/0001 foi rejeitado,
sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº
1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, os honorários contratuais NÃO deverão ser expedidos individualmente, e sim,
destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme Comunicado DEPRE nº 2/2018, disponibilizado
no DJE de 20/09/2018.Registramos, por oportuno, que o valor global requisitado de R$ 158.638,72 (72% de R$ 220.331,60),
constante do ofício requisitório de 25/08/2020, diverge do cálculo encaminhado no total de R$ 243.377,57 (R$ 34.842,87 + R$
8.428,50 + R$ 5.575,09 + R$ 1.919,04 + R$ 3.459,32 + R$ 14.486,26 + R$ 174.666,49).Caberá às Unidades Cartorárias realizar
o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após
o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), CLAUDIA
APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP)
Processo 0213884-72.2020.8.26.0500 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hungaro & Hungaro Advogados
Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - comunicamos que o ofício requisitório expedido
nos autos nº 3001490-17.2013.8.26.0627/0003 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da
Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, os honorários contratuais NÃO
deverão ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme
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