TJSP 04/09/2020 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1390
no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1010495-29.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Luciano de Souza
- Isto posto, por estarem presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano de
difícil reparação consistente na denegação injusta do direito de locomoção do autor da ação, concedo a tutela de urgência, para
o fim de determinar à requerida ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A que observe em relação ao autor da ação,
a isenção tarifária na praça de pedágio referida na inicial (km 315 + 130 metros da rodovia em questão), mediante comprovação
documental de domicílio neste Município de Marília. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória
no valor de R$ 1.000,00 para cada violação, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais cabíveis. Providencie-se o
necessário para fins de cumprimento da tutela aqui concedida. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Citese e intime-se a requerida, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB
166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1010497-96.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1043135-61.2015.8.26.0053
- 7ª vara da Fazenda Pública) - FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP - Bg Projetos e Construções
Ltda Me - Tendo em vista que o demonstrativo do débito, mencionado na carta precatória, não a acompanhou e que a senha
de acesso ao processo de origem está expirada, providencie a exequente a juntada do referido demonstrativo a estes autos. ADV: ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB 166546/SP), JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB
361695/SP)
Processo 1012364-03.2015.8.26.0344 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ana Estela Gabaldi Pelli - - Marco Antônio Sampaio Pelli - Fls. 135:
defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, intime-se a peticionária de fls. 135 para providenciar
o determinado a fls. 118. Intime-se. - ADV: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP)
Processo 1014051-73.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Catiuscia Yukie
Nagahashi - Dado o tempo decorrido desde o pedido formulado a fls. 77, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o
integral cumprimento da decisão de fls. 69/72. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS (OAB 223479/SP)
Processo 1014208-46.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Eduardo
Vicente Locatelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os
efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)
Processo 1016102-57.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Leli Benetti Hensel Queiros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto
pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LARISSA PIRES ESTOFALETE (OAB 435796/SP), CAMILA
LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP)
Processo 1016807-89.2018.8.26.0344 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Daniel Alonso - Roberto Cavallari Filho - - Cláudia Silvana de Campos - - Dolores Domingos Viana Locatelli - Vistos. Abram-se vistas dos autos
ao Ministério Público quanto à petição de fls. 2845/2848 e fls. 2850/2851. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/
SP), FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP)
Processo 1016887-53.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Roberto Carlos
Lima - - Israel Batista de Oliveira - - Rosangela de Albuquerque Monteiro Silva - - Rildo Alves - - Weslwey Henrique Venancio
- - Cristina Watanabe de Castro Rego Pereira - - Edson Yoshiaki Tanikawa - - Katia de Oliveira Kawamoto - - Wild Franco - Vera Góis da Silva Rodrigues - - Roberta Rosa Coutinho da Fonsenca - - Ronaldo Evartisto da Silva - - Juliana Boiça Fonseca
- - Joaquim Antonio Neves - - Sandro Adriano de Oliveira - - Christiane Boiça Fonseca - - Angelica Soares de Oliveira de
Almeida - - Larissa da Cruz Franco - - Marcos Vinicius Gasparotto - - Henrique de Labuquerque Monteiro da Silva - - Denise
Aparecida Oliveira Costa - - Wellington Victo Venancio - - Walter Castro Rego - - Edson Takeo Kawamoto - - Joao Gomes de
Araújo - - Arthur Pereira Filho - - Danilo Russo Machado - - Newton de Freitas Alves - - Francisco Ernandes da Fonseca - - Keli
Aparecida Neves da Rosa - - Fernando Fernandes da Fonseca - - Santos Soares de Oliveira Neto - - Felipe Fonseca Rego - Silvi0 Soares de Oliveira - - Jose Paulino de Lira - - Leonardo de Castro Pereira - - Marcos Cesar da Silva Costa - - Ivo Silva
Carvalho - - Elisio Santana Neto - - Sueli Valéria de Araujo Lima - - Miguel Xavier Duas Filho - - Marcos Fabiano Gasparotto
- - João Matias de Oliveira - - Dalito Vicente dos Santos - - Yago Rogerio Neves da Rosa - - Andrei Amrques da Silva - - Edison
Silva Barbosa - - Edilson Aparecido de Oliveira - - Marilia da Silva Cardoso - - Roberto Watanabe Castro Rego - - Osvaldo Mario
Panaccione - - Pedro Rosa da Silva Neto - - Otavio Alexandre Ferreira - - Mariana de Castro Pereira - - Monique Ribeiro Vieira - Sebastião Inacio Silva - - Frank Fernandes da Fonseca - - Sirlei Granciero de Lira - - Erick Lucas Shinomya de Castro - - Marco
Aurélio Rosa - - Ricardo Aparecido de Oliveira - - Vinicius Frigo da Silva - - Orlando Rodrigues da Rosa - - Tatiane Francisca da
Silveira - - Norberto Benedito de Paula Rodrigues - - Mario Nunes Pereira - - Jabis Ronaldo Evaristo da Silva - - Lucas Pedro
de Freitas Paes - - Elza da Cruz Franco - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos
autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de
prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/
SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1017426-82.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Zilda Maria Corrêa
Francisco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao
requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP)
Processo 1019768-37.2017.8.26.0344 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Francisco Amaral Junior - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca
dos embargos de declaração de fls. 405/407, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP)
MATÃO
Cível
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