TJSP 04/09/2020 - Pág. 1604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1604
I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e
passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo
917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O
sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e)
No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157
Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará
eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão
ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo
principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto
à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se
imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: FABIO MARTINS RODRIGUES
(OAB 266008/SP), WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP)
Processo 1019758-68.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Valmir de Souza Caetano - Hesa 44 Investimentos Imobiliários Ltda - Cristiane Santos Silva e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo
Civil, intime-se a parte embargada, para manifestação nos autos, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem
manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), ELIZEU JESUS PAULINO (OAB 267581/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
GESU (OAB 217897/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0865/2020
Processo 0000363-70.1983.8.26.0361 (361.01.1983.000363) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Equaven Indústria Comércio e Exportação
Ltda - Banco do Brasil S.A. - - Hector Eduardo Maldonado Espinosa - - Gabriela Tatar Salomon - (FLS. 3.617) - Vistos. Fls.
3.614/3.616 Solicite-se ao Banco Santander os esclarecimentos solicitados pela peticionante. Servirá o presente, por cópia
digitada, como ofício, devendo a peticionante providenciar a impressão e instrui-lo com as cópias que enteder necessárias.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PRADO (OAB
62228/SP), ROBERTO DE PAULA LEITE MARCONDES (OAB 35627/SP), MIGUEL ARCHANJO GONCALVES (OAB 37183/
SP), NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU (OAB 48975/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), CARLOS
AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA (OAB 59801/SP), ABDEL RAHMAN ELUI (OAB 59950/
SP), CLAUDIR RENATO RIBEIRO (OAB 60361/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), MARIA VITORIA VERGACAS (OAB
35010/SP), PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 66127/SP), ROBERTO LUCAS DE SOUSA (OAB 74852/SP), DAURO
PAIVA (OAB 7515/SP), ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA (OAB 77183/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB
80946/SP), VERA LUCIA TOSCANO (OAB 83418/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP), PAULO JINITI SATO (OAB
99407/SP), LIZANDRA MARIANO BARRETO (OAB 305050/SP), ALCIDES TARGHER (OAB 33784/SP), SABRINA CHAGAS
DE ALMEIDA NOUREDDINE (OAB 144510/SP), TANISIA ALMEIDA DE LEMOS (OAB 392746/SP), VANESSA MENECUCCI
PINTO (OAB 395184/SP), JONATAS GRANIERI OLIVEIRA (OAB 330466/SP), MAURO GENTOKO GOYA (OAB 101072/SP),
ANA LUCIA CALDINI (OAB 133529/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/
SP), FRANCISCO BECSI (OAB 24980/SP), ATILIO SANCHEZ COSTA (OAB 240692/SP), JAIRO DE SOUZA AGUIAR (OAB
15448/SP), SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (OAB 164693/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP)
Processo 0001242-32.2010.8.26.0361 (361.01.2010.001242) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Ribeiro
- Terezinha Maria Vieira - - Guilherme Kuhue - - Eugênio Kuhue - Residencial Spazio Mirage - - Jair Ribeiro de Jesus - - MRV
Engenharia e Participações S/A - (fls. 586) - Vistos. Fls. 584 (Carta precatória - certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça: “(...)
após percorrer toda a extensão, não localizei o nº 2.806(...)”): Em que pese o equívoco na indicação da numeração do endereço
na carta precatória de fls. 576 (o correto seria nº 3.806 e não 2.806 como constou), observo que, diante do que consta de fls.
570 e 571, a carta de citação, recebida por terceiro (fls. 570), foi posteriormente devolvida em razão do referido confrontante
ser desconhecido no local (fls. 571), razão pela qual desnecessária nova tentativa de citação naquele endereço. Outrossim,
pelo AR de fls. 572 observa-se que em endereço desta comarca houve três tentativas frustradas de entrega da carta de citação
pelos correios. Desta feita, diante da petição de fls. 575, determino a CITAÇÃO do confrontante JAIR RIBEIRO DE JESUS, CPF
632.537.208-53, na Rua Magdalena Sguilaro Amorim, 70 Loteamento Acrisio de Oliveira CEP 08737-260, nesta comarca, para,
querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do C.P.C.., sob pena de revelia.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS
ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO
(OAB 270510/SP)
Processo 0001381-57.2005.8.26.0361 (361.01.2005.001381) - Outros Feitos não Especificados - Banco Itauleasing S/A Jorge Correa de Souza - (FLS. 283) - Vistos. Nos termos do Comunicado CGJ n. 257/2020 expeça-se alvará (modelo Categoria
3 Alvarás / Código 505866 - Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil Comunicado 249-2020) para levantamento do
depósito de fls. 247 em favor do exequente, observadas as formalidades legais, providenciando a serventia o seu encaminhamento
pelo e-mail institucional. Para tanto, deverá o exequente indicar banco, agência e número da conta (corrente ou poupança),
bem como a titularidade (com CPF/CNPJ), para onde será transferido o valor. Com estes nos autos, expeça-se incontinenti o
respectivo alvará e encaminhe-se. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP)
Processo 0001770-71.2007.8.26.0361 (361.01.2007.001770) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raquel
Grieco Nunes Alves Arcanjo - Banco Santander Banespa S/A - (FLS. 1091) - Vistos. Fls. 1.090 Dê-se ciência à perita (por e-mail)
de que seus honorários já foram devidamente levantados, conforme fls. 1.064 e fls. 1.071. No mais, quanto ao pedido do réu de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º