TJSP 04/09/2020 - Pág. 1790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1790
artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP)
Processo 1002827-09.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Luzia José Nardin - Vistos.
Verifica-se que até a presente data não houve a citação da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Assim sendo, expeça-se o
necessário para citação daquela Fazenda Pública Municipal. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA (OAB
384017/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2020
Processo 0000138-38.2020.8.26.0366 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- M.P.E.S.P. - T.F.B. - - R.D.F. - F.F. - Vistos. 1) Fls. 250/255: Autorizo o acesso do peticionário aos autos. Cadastrei-o no SAJ
como terceiro interessado certo, assim como o advogado que o representa (fl. 256). 2) Acolho a sugestão do Ministério Público
de fl. 275 e autorizo a visitação do tio em questão à sobrinha, no SAICA, de forma monitorada, e adotadas todas as medidas
preventivas recomendadas pelas autoridades sanitárias na prevenção da COVID-19. 3) Encaminhe-se cópia da presente ao
SAICA, servindo como ofício, para ciência desta decisão e para que a administradora providencie com os técnicos daquela
instituição a designação da pessoa mais indicada ao monitoramento, quando da visita a ser agendada pelo interessado. 4) No
prazo de 03 (três) dias após a visitação, deverá o SAICA apresentar relatório acerca das impressões colhidas a respeito do
resultado. 5) Quanto ao pedido de guarda formulado pelo peticionário, não são as meras alegações que definirão a questão.
Pertinente que na realização do estudo psicossocial já determinado haja inclusão do tio, sua companheira e demais integrantes
do núcleo familiar onde é pretendida a inserção da criança. Por isso, tratando-se de um caso delicado, envolvendo acolhimento,
cuja solução precisa ser rápida, o interesse do tio deverá ser revertido em comparecimento ao ato agendado pelas técnicas
deste juízo, sem prejuízo de eventual diligência que elas entenderem necessárias no tocante ao endereço do tio, mediante a
oportuna expedição de Carta Precatória, se for o caso. Dê-se ciência desta ao Setor Técnico, para que providencie contato com
o peticionário de fl. 250 e o agendamento necessário, apresentando relatório do resultado, com a maior brevidade possível.
6) Relatório técnico nos autos, dê-se ciência ao Ministério Público e tornem conclusos com urgência. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP),
RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP)
Processo 1001449-52.2017.8.26.0366 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - M.P.E.S.P.
- P.E.B.M. - - J.G. - - F.P.E.S.P. e outro - Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como,
para requerer o que de direito. Ciência da(s) petição(ões) de fls. 233/235. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/
SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), ROBERTA BENA (OAB 254951/SP)
Processo 1001739-96.2019.8.26.0366 - Adoção - Consensual de criança - R.Q.S.P. - C.M.C. - - A.D.N. - Manifeste-se a
requerente sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 74 e 76. - ADV: RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB
323124/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 01/09/2020
PROCESSO :1001842-63.2020.8.26.0368
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: C.H.C.
ADVOGADO : 355377/SP - Maira Scarlet Pereira Justino
REQDO
: M.R.H.C.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1001843-48.2020.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: G.O.
ADVOGADO : 358895/SP - Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0001659-12.2020.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Letícia Cristina Panichelli
REQDO
: BRITANIA Eetrônicos Ltda
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1001845-18.2020.8.26.0368
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Fábrica de Carrocerias Bmv Ltda. Me
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