TJSP 04/09/2020 - Pág. 1877 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1877
partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para
tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo
ser dispositivo próprio ou de outrem. Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os
e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições
e intimações necessárias. Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Int. - ADV:
VICTORIA RIAZZO VIEIRA (OAB 384294/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)
Processo 1500298-34.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR
GABRIEL DE SOUZA MOTTA - Autos com vista à defesa para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias. - ADV:
RONALDO APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP)
Processo 1500309-35.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAICON MOREIRA DOS
SANTOS - Vistos. Em face da situação atual de pandemia, e a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma
do Comunicado CG número 284/2020, do Conselho Nacional de Justiça, designo audiência virtual de instrução, debates e
julgamento para o dia 14 de outubro de 2020, às 16 horas. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG
número 284/2020. As intimações das testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça por meios tecnológicos,
com a respectiva certidão nos autos, e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como
seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será
realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo
que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato,
o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de
onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular
ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Por fim, esclareça o
advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso
do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias. Verifique a serventia se foram
cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/
SP)
Processo 1500592-58.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GABRIEL WILLIAN MARTINS - Vistos.
Para redesignação de audiência, aguarde-se o retorno do expediente forense presencial. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA
ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1500592-58.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GABRIEL WILLIAN MARTINS - Vistos.
Providencie a serventia o necessário para a realização de audiência virtual. Após, conclusos para a designação da data e
horário. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1500592-58.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GABRIEL WILLIAN MARTINS - Autos
com vista ao defensor para que apresente e-mail para recebimento do link de acesso à audiência virtual bem como para que se
manifeste sobre a certidão negativa de intimação da testemunha FELIPE SANTANA ALVES (fl. 228) - ADV: JOÃO CARLOS DE
LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1500844-89.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.A.L. - Vistos. Recebo a denúncia em face de Weberton Aparecido Leite. Com efeito, a peça se reveste dos requisitos previstos
no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como encontra embasamento no inquérito policial que a acompanha, havendo
pois, elementos probatórios acerca da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Por outro lado, não se encontram
presentes as hipóteses que ensejam a rejeição da denúncia, previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal, quais sejam:
I. Manifesta inépcia da inicial, II. Falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou III. Falta de
justa causa para o exercício da ação penal. Também não se verifica, a priori, a existência manifesta de causa excludente da
ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, e que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou hipótese de extinção a
punibilidade do acusado. As alegações tocantes ao mérito serão analisadas no momento oportuno. Para interrogatório do réu e
oitivas das testemunhas de acusação e defesa designo dia 21 de outubro de 2020, às 14 horas, que será realizada remotamente.
A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG número 284/2020. As intimações das testemunha(s) e réu(s) serão
feitas por meio de oficial de justiça por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e no momento da intimação,
será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser
acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta
digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das
partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das
partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para
tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo
ser dispositivo próprio ou de outrem. Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os
e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições
e intimações necessárias. Cobre-se laudo, se necessário, bem como Folha de Antecedentes e certidões atualizadas antes da
realização da audiência designada. Oficie-se ao IIRGD para as anotações e comunicações relativas ao recebimento desta
denúncia, certificando-se. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP)
Processo 1500844-89.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.A.L. - Fls. 122/126: quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, acerca do qual se manifestou contrariamente o
Ministério Público, inicialmente, impende salientar que não houve qualquer alteração no contexto fático-jurídico já analisado na
decisão de fls. 72/74. Não se pode olvidar, ainda, que a quantidade de drogas encontrada com o réu, que é reincidente, e o seu
potencial lesivo reforçam o perigo à ordem pública que é a sua manutenção em liberdade. Assim, ante todo o exposto e uma vez
que a Douta Defesa não apresentou qualquer fato ou elemento novo capaz de ensejar entendimento diverso, indefiro o pedido
formulado. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP)
NEVES PAULISTA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO GARCIA SUZANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º