TJSP 04/09/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2014
José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000483-34.2019.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: Paulo Cesar Luiz (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO
DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO
BANCO CORRÉU. PRETENSÃO RECURSAL EXCLUSIVA AO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, OU
SUA REDUÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDEVIDOS PROTESTOS, DESABONAM O AUTOR. DANO IN RE IPSA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL, E, INCLUSIVE, AQUÉM DO ARBITRADO POR ESTA
C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. HONORÁRIOS MAJORADOS NA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Flaviano Lauria Santos (OAB: 195534/
SP) - Ester Pires da Silva (OAB: 282568/SP) - Luís Marco de Figueiredo (OAB: 161925/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000898-65.2016.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apelante: Divino Aparecido Souza
Soares (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REFORMADA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS E DECLARAR QUE DEVE SER OBSERVADO O QUE PRESCREVE
O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC, DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Santos Moreira (OAB: 355473/SP) - Paulo Franco Garcia (OAB:
54698/SP) - Reginaldo Martins de Assis (OAB: 34709/SP) - Reginaldo Martins de Assis Junior (OAB: 115693/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1004901-65.2019.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Herbertnis Nantes da
Silva - Apelado: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento
ao recurso na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. TEMAS NÃO CONHECIDOS POR TRATAR-SE DE VEDADA INOVAÇÃO
RECURSAL: TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO. 2. CONTRATOS DE ADESÃO SÃO
LÍCITOS, PREVISTOS NO SISTEMA JURÍDICO E, POR SI SÓ, NÃO TÊM CAPACIDADE DE VICIAR A VONTADE DO ADERENTE,
INEXISTINDO, QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO.3. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE
DA LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEI DA USURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DENTRO DA
LEGALIDADE. ÍNDICES QUE NÃO DESTOAM DAQUELES APLICADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DURANTE O PERÍODO. 4. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ADMISSIBILIDADE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.96317/2000, REEDITADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170/2001; SÚMULA 382, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E
SÚMULA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA COMPOSIÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS,
MESMO QUE SE ADMITA QUE APLICAÇÃO DA TABELA PRICE IMPLIQUE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.5. TARIFA DE
CADASTRO. TARIFA DEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE JÁ HAVIA RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES.
PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº. 1.251.331). HONORÁRIOS MAJORADOS NA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO
NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Talita Nacari (OAB: 376898/SP) - Marli Inácio Portinho da
Silva (OAB: 150793/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1010307-55.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelada: Cecilia da Silva Miguel - Magistrado(a) Elói Estevão Troly
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA. AÇÃO INTERPOSTA POR FAMILIAR DO
CONSUMIDOR CADASTRADO, DESPROVIDA DE SUA ANUÊNCIA/CONCORDÂNCIA. DIREITO PELA RESTITUIÇÃO POR
EVENTUAL PAGAMENTO A SER DECLARADO INEXIGÍVEL É PESSOAL E NÃO PROPTER REM. ILEGITIMIDADE ATIVA
RECONHECIDA. PROCESSO EXTINTO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL
INVERTIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Saiury Prado de Oliveira (OAB: 348693/SP) - Jaime
Bruna de Barros Bindão (OAB: 173022/SP) - Rosana de Toledo Lopes (OAB: 122563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º