TJSP 04/09/2020 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
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terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523
e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
Processo 1015883-21.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando da Silva Nascimento BANCO BRADESCO SA - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de quinze
dias, o último comprovante de rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício, sob pena
de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. O autor
também deverá aditar a petição inicial, em especial comprovar documentalmente se está ou não em mora, e documentalmente,
através de certidões dos distribuidores, que não houve ajuizamento da ação para cobrança das partes ou mesmo pedido de
apreensão ou reintegração quanto ao veículo, observando seu domicílio e sede da financeira. Em caso de descumprimento, os
autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Int. - ADV:
EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1015898-87.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Prime Bv
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Luzimar Aparecida da Silva Soares - - Katharina Sarah Silvia Soares - Vistos. Intime-se
a exequente para regularizar sua representação processual, com o encarte do contrato social e demais documentos pertinentes
a instrução da ação, promover o recolhimento das custas da citação na modalidade pretendida. Prazo de 15 dias horas, pena de
indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Int. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1015908-34.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003430-36.2020.8.26.0100 - 5ª Vara Cível Foro
Central) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Rodovias das Colinas S/A - Vistos. Recolha o interessado as custas do
Oficial de Justiça. Prazo de dez (10) dias. Sobrevindo, tornem para deliberações acerca da audiência de oitiva da testemunha.
No silêncio, devolva-se com as anotações de estilo. Int. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1016037-39.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcia Satiko
Yoshioka - Carla Beatriz Lucas Pereira - Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte a autora cópias do
último comprovante de rendimentos recebidos, declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF, em quinze dias, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: JULIANA LELES GRIPP AMANTEA (OAB 182924/MG)
Processo 1016447-34.2019.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Zeloso Indústria e Comércio
Ltda - - Luis Humberto Ribeiro - Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e
pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação.
Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem
proposta de acordo e por conta da pandemia do Covid 19. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1016922-58.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdevino Doniseti da Silva - Caixa
Seguradora S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito, em cinco dias,
certo que o cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente processual em apenso. Decorrido e nada sendo
postulado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), BRUNO LARANGEIRA GOMES (OAB 347977/SP), VINICIUS ALEXANDRE PINTO (OAB
346589/SP)
Processo 1017219-36.2015.8.26.0405 - Ação Civil Pública Cível - Pessoas Jurídicas - Associação dos Moradores do Bairro
Vila Simões de Almeida - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Fls. 950/951 Expeça-se MLE em favor do perito,
conforme postulado. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), LOPES, DOMINGUES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP)
Processo 1020219-05.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Sergio Pires - Espólio
de Geraldo de Abreu Barbosa - - Maria de Lourdes Saraiva Barbosa - Vistos. Fls.226/233 e fls. 235/237: Observo, que o
instrumento de mandato de fls. 233 outorga poderes para o advogado receber a citação, assim, defiro a citação do espólio
na pessoa do procurador, conforme postulado, devendo o exequente recolher as custas postais, em cinco dias. Sobrevindo,
expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D’AVILA (OAB 98796/SP)
Processo 1020301-41.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wellington Rodrigues Nogueira
- Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
às partes. Prossiga-se nos autos em apenso. Int. - ADV: GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1020703-20.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daiane Lima da Costa Mendes
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Diante da improcedência da ação confirmada
pelo Egrégio Tribunal, requeira o réu o que de direito em cinco dias quanto a litigância de má fé, certo que, o cumprimento
de sentença deverá ser requerido em incidente processual em apenso. Oficie-se comunicando-se acerca da revogação da
tutela, encaminhando-se os respetivos ofícios. Decorrido, nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA
VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1022853-47.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
- Condomínio Vila das Castanheiras - Vistos. Ciência às partes acerca da designação deste juízo como substituto legal. Após,
tornem para deliberações junto ao cumprimento de sentença em apenso. Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/
SP), PIETRO BASILE CIANCIARULLO (OAB 237379/SP)
Processo 1025647-70.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marya Anne Von Volff - MARIO
TRENTIN - - CFCT Trentin Sociedade Simples Ltda-ME - Vistos. Fls. 269/272 - Nos termos da manifestação da autora,
comunique-se o Juízo Deprecado que deverá desconsiderar a precatória (fls. 113), devendo ser considerado o novo pedido
da precatória atual referente ao ano de 2020. Oficie-se encaminhando-se por e-mail. Quanto a justiça gratuita a mesma foi
analisada e deferida as fls. 260, conste no oficio a concessão da justiça gratuita à autora e agurade-se o integral cumprimento
por sessenta dias. Int. Cumpra-se. - ADV: ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), ELIZENA DE MORAES (OAB 349940/
SP)
Processo 1031032-96.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Faverani
Domingos - Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira
a interessada o que de direito, em cinco dias, certo que o cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente processual
em apenso. Decorrido e nada sendo postulado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV:
WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º