TJSP 04/09/2020 - Pág. 2229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2229
118034/SP)
Processo 1000727-48.2020.8.26.0128 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.N.L.B. - Dê-se ciência à autora do ofício juntado
às folhas 17/18. (Os autos encontra-se aguardando decurso do prazo de contestação). - ADV: KARINA GUTIERREZ POZETI
(OAB 213232/SP)
Processo 1000888-63.2017.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.F.R.A.C. - M.M.C. - Intime a patrona para
requerer o que de direito ante a certidão do oficial de justiça de folhas 130. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 129979/
SP), JÉSSICA BALBINO DE ALENCAR (OAB 379154/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP)
Processo 1000970-89.2020.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.L.F. - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC., art. 155, II). 3- Não
havendo provas cabais acerca dos ganhos do requerido, bem como presente a necessidade da dilação probatória nos autos, a
qual permitirá um exame mais detalhado da situação de fato das partes, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo,
sendo estes devidos a partir da citação. 4- Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 07 de outubro de 2020, às
13 horas e 20 minutos, a ser realizada no CEJUSC. 5- Cite-se o réu, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso
requerido na inicial, e intimem-se as partes e o M.P., se necessário, para que compareçam à audiência de conciliação/mediação.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Destaco ainda que a ausência injustificada da parte autora implicará
em extinção e arquivamento do processo e a ausência injustificada da parte requerida implicará em confissão e revelia. Fica
assegurado à parte requerida o direito de examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo em cartório. 6- Ciência
ao Ministério Público. 7- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA (OAB 414559/SP)
Processo 1001081-10.2019.8.26.0128 - Inventário - Inventário e Partilha - João Antonio Carneiro do Nascimento - Jocelino
Batista do Nascimento - O patrono do inventariante pode comparecer no Cartório Cível para retirar o formal de partilha. - ADV:
ADITO JOAQUIM DE MENEZES (OAB 118311/SP)
Processo 1001301-08.2019.8.26.0128 - Curatela - Nomeação - G.I.R.C.N. - A.C.N. - Dê-se ciência ao autor de que a certidão
de interdição encontra-se a disposição para ser retirada na CRC local conforme ofício de folhas 101. - ADV: LUAN BORGES
PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1001640-64.2019.8.26.0128 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos W.F.L.C.S. - Dê-se ciência ao autor de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico para transferência do valor para
conta corrente indicada (fls. 120). No mais, intime para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV:
LETICIA NATARA APARECIDA DE MORAIS SOUZA (OAB 390297/SP)
Processo 1001823-35.2019.8.26.0128 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1008353-16.2017.8.26.0099
- 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista-SP) - Jose Luis Caldato - Intimem-se as partes para que manifestem sobre
o laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça às folhas 93/102. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP),
ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), CHARLES APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 341984/SP)
Processo 1002074-53.2019.8.26.0128 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amauri Mariano - Dê-se
ciência ao autor de que foi feito o MLE para transferência conforme folhas 248. (Aguardando prestação de contas). - ADV:
NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZA CRISTINA DA SILVA CARDANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0882/2020
Processo 0001283-72.2017.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELIANA DIAS DA SILVA
SANTOS - - ELLEN SALUANI CREPALDI PINTO - Vistos. Em que pese a decisão de fls. 366, determinando a expedição
de carta precatória após o retorno das atividades presenciais, nos termos do Provimento CSM nº 2.564/2020 e Comunicado
Conjunto nº 581/2020, mostra-se possível a realização de audiência por meio virtual, de forma integral ou mista (parte remota e
parte presencialmente). Desta forma, informe o Ministério Público seu e-mail, bem como o e-mail da vítima e das testemunhas
arroladas às fls. 192 (telefone da testemunha Silene informado às fls. 365) ou a impossibilidade de obtenção. Caso estas não
possuam meios tecnológicos para participação de forma virtual, serão intimadas para comparecimento pessoal em juízo na data
a ser agendada ou determinada a expedição de carta precatória. Sem prejuízo, informem os defensores seus e-mails, bem como
se as testemunhas arroladas (fls. 251 e 281) reúnem condições tecnológicas para participação na audiência de forma virtual e,
em caso positivo, o respectivo e-mail. Em caso negativo, serão expedidas cartas precatórias oportunamente. Por fim, informe a
defesa o e-mail da corré ELIANA ou a impossibilidade de participação no ato de forma virtual. Intimem-se. - ADV: CÉSAR ROSA
AGUIAR (OAB 323685/SP), LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 378192/SP)
Processo 1500123-30.2020.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.P. Vistos. Petição de fls. 52: Defiro. Proceda a serventia ao cadastramento da douta causídica no sistema informatizado, conforme
requerido. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita à efetiva comprovação da hipossuficiência financeira. Dessa
forma, providencie o réu a exibição das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração extraída do endereço
eletrônico da Receita Federal dando conta de que aquelas não constam de sua base de dados, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento, além de comprovantes de rendimentos, tais como holerites. Intime(m)-se. - ADV: ANGÉLICA JESUS
CASTILHO (OAB 431413/SP)
Processo 1500123-30.2020.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º