TJSP 04/09/2020 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2783
85 §8º do NCPC, observada a gratuidade que ora é deferida, ante os documentos de fls. 188/190 e à mingua de impugnação
especifica. PRI - ADV: DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), DANIEL SOUZA MATIAS (OAB 65323/SP)
Processo 0008747-22.2007.8.26.0477 (477.01.2007.008747) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Catia Maria de Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - Marcia Melini Bagaiolo Egypto - - Emerson Muraro Pietro Bagaiolo do Egypto - Impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se em síntese ser o imóvel penhorado passado
ao impugnante por doação de seus pais em meados de 2002, detendo os executados apenas o usufruto vitalício do bem. Afirma
também que trata-se de bem de familia, estando assim protegido por Lei Federal. Sobre a impugnação, veio manifestação dos
exequentes. Decido. Pelo que dos autos consta, comparece terceiro estranho à lide impugnando a penhora havida sobre o bem
descrito na peça vestibular. No caso em tela, deveria a parte impugnante promover o respectivo embargos de terceiro, e não
impugnação propriamente dita. Deve se anotar, entretanto, que sequer tais embargos caberiam, haja vista a discussão aqui
travada não é matéria de embargos de terceiro, mas sim de impugnação. Isto significa dizer que além de não ser o impugnante
titular de tal direito, não poderia sequer discutir a matéria aqui travada. Ademais, o que se penhorou não foi o imóvel, mas sim
os direitos sobre o dito usufruto dos executados, fato que reforça a tese de ilegitimidade do impugnante. Por tais motivos, rejeito
a presente impugnação. Sucumbente arcará a parte impugnante as custas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado da
execução. Prossiga-se com o feito, promovendo o exequente o que de direito. PRI - ADV: GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/
SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP)
Processo 0008944-55.1999.8.26.0477 (477.01.1999.008944) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda 166599 - manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, acerca do veículo
localizado junto ao RENAJUD (com alienação fiduciária e restrição administrativa). - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0009532-28.2000.8.26.0477 (477.01.2000.009532) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do
Condômino - Condominio Edificio Antibes - Antonio Dias Abrantes Filho - - Izilda Escudeiro Dias Abrantes - Diante da certidão
retro, homologo os calculos de fls. 355/359, sendo o valor do débito de R$ 67.164,05 em nome de Antonio Dias Abrantes e de
R$ 1.846,21 em nome de Center Leste. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de
direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/
SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP), RICARDO PERES
RODRIGUES (OAB 279775/SP)
Processo 0009778-09.2009.8.26.0477 (477.01.2009.009778) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Silvio
Aparecido Ramos - - Jacinta Marta Ramos - Adelson Ferreira Passos - - Carmonio Rodrigues da Costa - - Thereza Forastieri
- - Bras Forastieri Netto - Vistos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em estreita síntese, omissão na sentença. Os
embargos foram interpostos dentro do prazo previsto no diploma processual. É o essencial a relatar. DECIDO. Os embargos não
merecem provimento, pois não se vislumbra a omissão apontada. No mais, a parte embargante intenta rediscutir a sentença, o
que deve ser buscado através do recurso adequado. Ante o exposto, conheço os embargos, mas nego provimento. Permanece
a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 0010712-93.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010712) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Kyrie - Ciência ao credor acerca da inexistência de valores junto ao BACENJUD. Para penhora do imóvel,
deverá o interessado apresentar a matrícula atualizada. - ADV: ROGÉRIO DE ASSIS FERREIRA PASSOS (OAB 382363/SP),
EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 0011146-97.2002.8.26.0477 (477.01.2002.011146) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Riviera - Jose Carlos Salomao - - Marli Salomão - OEC Organização de Ensino e Cultura de Atibaia ltda - - Marcos
Antonio Cavalcanti de Paula - - IZILDA APARECIDA LUIS CAVALCANTI DE PAULA - Sobre o retorno da carta precatória, diga o
exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB
153852/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP)
Processo 0011668-95.2000.8.26.0477 (477.01.2000.011668) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Eduardo Pereira Xavier 121800 - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de
penhora/avaliação frustrada. - ADV: FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP)
Processo 0011722-61.2010.8.26.0590 (590.01.2010.011722) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Fortef Assessoria e
Treinamento Educacional Ltda Epp - Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, acerca do veículo localizado junto ao RENAJUD
(com alienação fiduciária e restrição judicial de transferência já requerida nestes próprios autos). - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB
265064/SP)
Processo 0011723-46.2010.8.26.0590 (590.01.2010.011723) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fortef
Assessoria e Treinamento Educacional Ltda Epp - Ciência à parte autora acerca da Declaração de I.R. que encontra-se arquivada
em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0011730-18.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011730) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colegio
Recanto Educacional SC Ltda - Fls. 178/184: manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, acerca da inexistência de informações
junto ao INFOJUD/DRF. - ADV: MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 0012356-08.2010.8.26.0477 (477.01.2010.012356) - Usucapião - Propriedade - Odair Prevelato - - Maria Amélia
Prevelato - João Pedro Verdier - - José Senatore - - Eduardo de Souza Cotrin - - Raphael de Oliveira Pirajá - - Condomínio
Edifício Astral - Procuradoria da Fazenda Publica do Municipio de Praia Grande - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
- - Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Santos - Mario Josef - Cumpra-se fls. 260. Intime-se. ADV: DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), GILBERTO
BIFFARATTO (OAB 32709/SP)
Processo 0012359-89.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012359) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade
Visconde de São Leopoldo - Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, acerca do veículo apontado em nome da executada,
conforme cópias que seguem. - ADV: RAPHAEL DE REZENDE CUNHA (OAB 365113/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS
REIS (OAB 234537/SP)
Processo 0012627-95.2002.8.26.0477 (477.01.2002.012627) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Edificio
Caetes - Silvano de Jesus Dias - - Etelvina Amelia Figueiredo Dias - - Licinio Jose Falhas Figueiredo - - Edivaldo de Santana
- - Josefa de Oliveira de Jesus Santana - - Ronaldo Guido - - Nilce Henriques Figueiredo - José Francisco Figueiredo Duarte Fls. 433/437: embargos de declaração. Fls. 443: pedido de intimação dos demais executados. Decido. Sobre os embargos de
declaração, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. Isto porque da decisão que ora se ataca, versa que a avaliação
obtida deverá ser atualizada á época das novas praças. Assim, rejeito os embargos. Quanto ao pleito de intimação dos demais
executados, defiro. Intime-se. - ADV: ANTONIO MORENO JUNIOR (OAB 60728/SP), ADEMAR FRANCELINO DE SOUZA (OAB
96635/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), PAULO
HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143206/SP)
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