TJSP 04/09/2020 - Pág. 676 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
676
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2020
Processo 0001722-08.2019.8.26.0292 (processo principal 1010165-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Francisco Xavier Constantino - A fim de possibilitar a expedição do Alvará de Levantamento
em conformidade com o Comunicado CG nº 257/2020, primeiramente deverá o exequente apresentar, tanto da parte do autor,
quanto do procurador, os seguintes dados: beneficiário (nome do beneficiário); nome (nome do titular da conta a receber o
crédito); conta nº (se for conta poupança mencionar a variação); banco (nome e código do banco) e nº da agência. - ADV:
IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP)
Processo 0002670-81.2018.8.26.0292 (processo principal 0004651-73.2003.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Deliezer de Lima Fernandes - - Roberta Natalina de Souza Fernandes - Espólio de Julia Maccaffani Bonanno - Vistos.
Intime-se o perito para que se manifeste acerca dos esclarecimentos solicitados pelas partes, com as correções necessárias se
o caso, em quinze dias. Int. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), CRISTIANE DE SOUZA PINHO (OAB
168346/SP), SERGIO ROCHA DE PINHO (OAB 64878/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP)
Processo 0002713-81.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1004599-40.2015.8.26.0292) (processo principal 100459940.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Washington Luis Pacheco de Abreu
e outros - Vistos. Defiro a expedição do ofício requerido à p. 231, para fornecimento de informações sobre eventuais seguros/
valores do executado, sendo que servirá está decisão como ofício, para protocolo pelo requerente, desde que contenha a
autenticação na borda direita da folha, com os dados necessários para conferência da legitimidade do documento. Comprovação
de protocolo em 10 dias. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA (OAB 341963/SP)
Processo 0003885-24.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1010314-24.2019.8.26.0292) (processo principal 101031424.2019.8.26.0292) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Aparecida de Souza
- Defiro o pedido de assistência judiciária formulado pelo(a) requerente, tendo em vista a declaração de pobreza apresentada.
Indefiro a liminar, pois não há urgência que justifique a concessão da medida e porque em pedido de exibição de documentos a
concessão da liminar caracteriza o atendimento integral do pedido, de forma irreversível. Cite-se o requerido para que em cinco
dias exiba os documentos solicitados ou conteste a ação, anotando-se que, caso a única justificativa para a recusa seja o sigilo
médico, poderá o requerido apresentá-los com sua resposta, já que o referido sigilo, no caso de morte do paciente, não pode
ser oposto aos herdeiros. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias
DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das
Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 0003889-61.2020.8.26.0292 (processo principal 1003921-83.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moreira Pinto - Vistos. Intime-se o executado pessoalmente, para que
pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos
termos do artigo 523 do NCPC.. Int. - ADV: BRIAN NICOLAS FERREIRA MARTINS (OAB 408560/SP), ALESSANDER SEVERO
MATTOS (OAB 413716/SP)
Processo 0003890-46.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005070-51.2018.8.26.0292) (processo principal 100507051.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Schebor Brasil Borrachas Comex Ltda - Vistos.
Intime-se o executado pessoalmente para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por
cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC.. Int. - ADV: RODRIGO RONCONI DOS SANTOS
ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP), WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP)
Processo 0007701-48.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1007085-95.2015.8.26.0292) (processo principal 100708595.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Milton José dos Santos - EMPREENDIMENTOS
FLÓRIDA LTDA - Vistos. Nada sendo requerido em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: JULIANA
BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), SILVANA
PENTEADO CORREA RENNO (OAB 125557/SP)
Processo 0008974-62.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1004250-71.2014.8.26.0292) (processo principal 100425071.2014.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FERNANDO ZABINE
SANTOS - A fim de possibilitar a expedição do Alvará de Levantamento em conformidade com o Comunicado CG nº 257/2020,
primeiramente deverá o exequente apresentar os seguintes dados: beneficiário (nome do beneficiário); nome (nome do titular
da conta a receber o crédito); conta nº (se for conta poupança mencionar a variação); banco (nome e código do banco) e nº da
agência. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/
SP)
Processo 1000089-76.2018.8.26.0292 - Monitória - Cheque - Carlos Lacerda Bitarello - Antonio Moura da Silva Filho - Fica
o(a) requerente ciente de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (pp. 164/165) se encontra “Pago”. - ADV: TATIANA
ROMANO CAMOLEZ (OAB 272763/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP)
Processo 1000470-16.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - G.L.C.
- Manifeste-se o(a) autor(a) se houve total quitação do contrato, bem como da extinção dos autos, no prazo de 15 dias. - ADV:
LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000649-18.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milton
Ramalho da Silva Bortolon - - Jessica Miranda Barboza Bortolon - Gilberto Pereira da Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o
autor quanto ao prosseguimento em 5 dias. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 243012/SP),
MARIA MARGARIDA PEREIRA MENECUCCI (OAB 129992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º