TJSP 08/09/2020 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1291
RELAÇÃO Nº 0770/2020
Processo 0002976-92.2020.8.26.0320 (processo principal 1006962-08.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Seguro
- V.Z. - M.S.G. - Vistos. Ante a certidão supra, proceda a serventia o reencaminhamento via e-mail do ofício de fls. 24 para a
agencia PAB fórum do Banco do Brasil, solicitando celeridade no cumprimento do mesmo. Com a efetivação da transferência e
a obtenção do extrato atualizado do depósito de fls. 21, expeça-se MLE em favor do exequente, mediante a apresentação do
formulário preenchido. No mais, certifique a serventia a regularidade da guia DARE de fls. 31/32. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), ERLESON AMADEU
MARTINS (OAB 255126/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP)
Processo 0003821-27.2020.8.26.0320 (processo principal 1013854-64.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Alteração de Coisa Comum - Camila Muller Dibbern - - David Giuseppe Dibbern - Vistos. Defiro o pedido de fls. 38, após o
recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do
Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte
autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HEITOR
FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP)
Processo 0006610-96.2020.8.26.0320 (processo principal 1002623-69.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Diego Giovani Bonifácio - Viação Garcia Ltda - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o executado, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
PAOLA CAETANO DE CARVALHO (OAB 62948/PR), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/
SP), RÚBIA CRISTINA SORRILHA ABRÃO (OAB 278853/SP), ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/SP)
Processo 1000151-32.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed Limeira Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 312: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não
havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1000531-55.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.P.R.C. - Vistos. Fls. 406
Ciência às partes acerca do ofício recebido. Fls. 407/410 - Cientifique-se o(a)(s) Exequente(s) acerca do(s) bens tornados
indisponíveis por meio do sistema CNIB. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do
prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/
SP)
Processo 1000668-76.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - GUARÁ COMERCIAL
IMPORTADOR E EXPORTADOR LTDA. - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o executado Leandro,
cópia de sua última declaração de imposto de renda. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/
SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1000697-19.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Eugenio
Americo Rodrigues - Vistos. Fls. 150/152: Antes de homologar o acordo, manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias,
acerca do bloqueio de valores junto ao BACENJUD (fls. 135/137). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FELIPE
SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB
17672/SP)
Processo 1001052-63.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - F.G.
- N.N.P. - Vistos. Fls. 235/237 - Certifique a serventia a regularidade da guia DARE. Em caso negativo, tornem. Se positivo,
arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/
SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP)
Processo 1001793-69.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecida Iolanda Franco
da Silva - Espólio de Luiz Cavinato e outros - Vistos. Fls. 116 Proceda a retificação do nome da parte requerida Cecília, devendo
constar o nome correto CECÍLIA CAVINATO STRADIOTO, expedindo-se nova carta de citação. Fls. 117/120 Regularizem
os herdeiros de Norma, sua representação processual em dez dias, bem como, comprove documentalmente a condição de
inventariante da herdeira Roseli. Intime-se. - ADV: LIA MARA DOS SANTOS GHIZELLINI (OAB 281081/SP), BRUNA GULLO DE
MELO KÜHL (OAB 319855/SP), FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB 52183/SP)
Processo 1002176-81.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Mda Soluções Tecnológicas e Consultoria
Empresarial Ltda., - Jh Gestão e Treinamento Ltda - Me - Vistos. Conforme depreende-se dos autos, a autora tem endereço
na cidade de Santana de Parnaíba-SP e a empresa ré na cidade de Belo Horizonte-MG. Porém, no contrato de fls. 18/34 há
cláusula de eleição de foro, tendo sido a cidade de Limeira-SP eleita para dirimir as questões oriundas do contrato . Não tendo
a autora endereço nesta comarca e não havendo nos autos qualquer motivação jurídica para que o foro de Limeira seja o eleito,
deve ser manifestamente abusiva a cláusula de eleição de foro. Assim, declino da competência e determino a redistribuição dos
presentes autos à Comarca de Belo Horizonte-MG, domicílio da ré.. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/
SP), MARCIA SAMPAIO BELCHIOR (OAB 34916/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE)
Processo 1002178-85.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Multiseguimentos N - MLE expedido - Mandado Gravado 20200902114304088917. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1002178-85.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Multiseguimentos N - Vistos. Fls. 208 Tendo em vista o rito da presente ação, inviável a
realização de citação do requerido por ora, sendo que a liminar ainda não foi cumprida. Requeira o autor o que de direito no
prazo de 5 (cinco) dias, sendo que se postular pela expedição de mandado de busca apreensão e citação no endereço indicado,
devera recolher a taxa necessária no prazo acima. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento
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