TJSP 08/09/2020 - Pág. 1680 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1680
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0732/2020
Processo 0002130-39.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002130) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rubens
da Silva Junior - Certidão de honorários expedida está disponibilizada no e-SAJ. Nada Mais. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI
GARCIA (OAB 148430/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0738/2020
Processo 0001154-35.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Fernando de Jesus Lima - Autos nº. 2017/002269 Vistos. Com o decurso do prazo da publicação no DJE, caso não haja o
pagamento, intime-se o sentenciado pessoalmente para o pagamento da taxa judiciária e da pena de multa. Int. - ADV: LUIS
PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES DOS SANTOS (OAB 300833/SP),
RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 0003005-33.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - José Antônio
Fumis da Silva - - Marcos Antônio Barros dos Santos - Recebo o recurso interposto pelos réus às fls. 862 e 864, nos termos
do artigo 593, I, do Código de Processo Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Abra-se vista ao defensor do
acusado Marcos Antonio Barros dos Santos apresentar as razões recursais e, após, para o Ministério Público apresentar as
contrarrazões. O defensor do acusado José Antonio Fumis da Silva apresentará as razões recursais junto ao Tribunal, nos
termos do artigo 600 § 4º do CPP. Após, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: SILVIA MARA ROCHA DE LIMA
(OAB 231153/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/SP)
Processo 1508590-21.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jaimara Euzébio - Autos
nº. 2019/002209 Vistos. A ré cumpriu a condição de prestação pecuniária (fls. 81/82). Aguarde-se o cumprimento das demais
condições impostas. Int. - ADV: LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO D’AVANZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2020
Processo 1005055-44.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania
Cristina de Oliveira - Yure Marcelino da Cruz e outro - (observe-se o despacho de fls. 123/124 e informe o requerido e adv. seus
e-mails e telefones e se as testemunhas apresentadas irão participar da audiência virtual no mesmo local do requerido/adv.,
caso contrário, informe os e-mail e telefones delas) - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
Processo 1005446-96.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Jean Luiz da Silva
- - Ana Paula Ribeiro de Almeida - - Tainara Luizi Aparecida de Oliveira - - Jhonatas Mendes Gomes Novo - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020 e, ainda, em decorrência
da prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, nos termos do
Provimento CSM nº 2564/2020, em consonância com o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020, em busca da
razoável duração do processo, sem comprometer o isolamento social, designo audiência de Instrução e Julgamento virtual para
o dia 05 de novembro de 2020, às 10h00. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, ou por qualquer outro meio
idôneo de comunicação, para que, no prazo de 48 horas, informem endereço eletrônico (e-mail) e telefone (partes, procuradores
e prepostos, se o caso), para que lhes seja enviado link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma
Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet. Na mesma ocasião, deverão apresentar eventual rol de testemunhas
(até o limite de três), com a qualificação completa, incluindo e-mail e telefone. Incumbe às partes a informação ou intimação das
testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, bem como do art. 455 do Código de Processo Civil, salvo necessidade de
intimação pela via judicial, devidamente justificada. Observe-se que, nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, a microempresa
e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual
ou pelo sócio dirigente. Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e
justificada no prazo de 48 horas, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de Providências nº 000410634.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Deverão as partes consultar os autos digitais antes da
audiência para se certificar quanto a eventual juntada de documentos pela parte adversa, permitindo manifestação, se o caso,
no início do ato Regularizados os autos, deverá a serventia efetuar o cadastro da audiência, enviando o link de acesso a todos
os participantes, certificando-se nos autos. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link encaminhado ao e-mail (consultar caixa de entrada e spam), com vídeo e áudio habilitados (computador ou
smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo aguardar “em espera”, no ambiente virtual
(lobby) até admissão por um funcionário do Tribunal de Justiça. A parte que não ingressar na sessão será considerada como
ausente, com as consequências legais daí advindas (extinção do processo, no caso do autor, e revelia, no caso do réu).
Maiores informações poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597178733249 Int. e cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), LUCAS GOUVEA CARMO (OAB 198459/RJ)
Juizado Especial Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º