TJSP 08/09/2020 - Pág. 1699 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP)
Processo 1003893-44.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando dos
Santos Alves Araujo - Defere-se o pedido retro pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/
SP)
Processo 1005550-45.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0015143-92.2019.8.26.0477 - 1ª Vara Cível)
- Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Fals - Faculdade do Litoral Sul Paulista - Dê-se ciência às partes sobre a petição
de ofício retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO
INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 1006111-69.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transporte
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Diante do decurso do prazo para contestação, manifeste-se a parte autora,
requerendo o que de direito. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1006261-50.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raquel Aparecida Guimarães
de Andrade - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Raquel Aparecida
Guimarães de Andrade contra Banco do Brasil S.A., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o
réu à limitação de descontos realizados a título de parcelas dos empréstimos consignados, alusivos aos contratos 918498989
e nº 939995429, ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da autora, não podendo descontar
percentual superior em folha de pagamento ou contato corrente; e condenar o réu ao fornecimento à autora de demonstrativo
da atual situação dos empréstimos consignados, alusivos aos contratos 918498989 e nº 939995429, compreendendo parcelas
pagas, parcelas vincendas e débito remanescente. Anote-se que, à definição da limitação dos valores das parcelas, o réu,
invariavelmente, deverá observar os outros dois empréstimos consignados contratados (contratos nº 941662980 e nº 941825335).
Confirmo a tutela antecipada concedida. Comunique-se o julgamento da presente demanda nos autos do agravo de instrumento
nº 2166293-28.2020.8.26.0000. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários
advocatícios, bem como condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais à razão de 50% (cinquenta por cento).
Observe-se, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes,
27 de agosto de 2020. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB
310274/SP)
Processo 1006380-11.2020.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - Glória Aparecida de Oliveira Malvão - Manifeste-se a
parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA MALVÃO DIAS (OAB
446007/SP)
Processo 1006607-98.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lavtec Maquinas e Peças para
Lavanderia Industrial Eireli Me - Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. - ADV:
FERNANDO CARLOS MARTINS FILHO (OAB 265313/SP)
Processo 1006621-19.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Claudiney Correia Alves
- Lídia Graziela Cotrin - Manifeste-se o exequente sobre a f. 86. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 1006754-27.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Katia Gomes de Siqueira - Condominio Residencial Azaléia - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação retro. - ADV:
MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1007205-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha das Graças Silva
- - Douglas Henrique da Silva - - Davi Rogerio da Silva - Banco Pan S.A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem
manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: GIOVANNA BARROS CORREIA (OAB
431508/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1007315-51.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edificio Via Marina Manifeste-se o requerente sobre a certidão retro. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)
Processo 1007372-40.2018.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonia Regina de Moraes
Ferreira - Fernanda Correia Berbara e outro - Vistos. A contestação de fls. 204/208 torna controvertidos os fatos articulados
na inicial. Isto posto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no
prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para
decisão. Int. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1007388-57.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Educação
Véritas Epp Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1007716-94.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Kaatec Serraria LTDA-ME Mamoru Ouchi - Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art.
485, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: LUIZ MORI (OAB 321121/SP), LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), GIUSEPE
ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP)
Processo 1008002-28.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Thais Helena Lima da Silva - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Nlp Ipanema Vi - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), GEVERSON FREITAS
DOS SANTOS (OAB 187696/SP)
Processo 1009401-29.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marianna Uchoa
Pinto dos Santos - Banco J Safra S/A - Providencie o autor a regularização do substabelecimento com a juntada da DARE
referente à taxa de mandato judicial (artigos 48 a 50, da Lei Estadual nº 10.394/1970). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP)
Processo 1009790-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fica
ciente o requerente da remessa da Carta Precatória, via e-mail-distribuidor- Malote Digital, providenciando o necessário para
seu cumprimento, junto ao Juízo Deprecado. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1009790-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Dê-se
ciência às partes sobre a documentação retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. - ADV:
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1009872-55.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - I. - T.F.M. - Dê-se ciência
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