TJSP 08/09/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1714
(sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.
- ADV: ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP),
EVERALDO COLACO ALVES (OAB 43885/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0002940-24.2020.8.26.0361 (processo principal 1012578-69.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Residencial Aruã Eco Park - Cleide Regina Rocha dos Santos Amorim - Vistos.
Pela decisão de fl. 29 foi determinada a penhora on line em contas da devedora. O protocolo foi realizado em 31/08/2020. A
ordem foi encaminhada ao sistema Bacenjud após as 19h e são necessárias 48 horas para liberação da resposta ao Juízo.
Contudo, o sistema está indisponível desde o início do dia (ver fl. 31), prejudicando o acesso às informações e ações por este
Magistrado. Na data de hoje, comunicou a devedora a existência de excesso de penhora (fls. 12/20). Com isso, no prazo de 24
horas, manifeste o credor. Apresente cálculo atualizado do débito com expresso desconto do valor depositado judicialmente e
noticiado às fls. 16/17 e fl. 19. Sem prejuízo, proceda-se à abertura de chamado junto ao Suporte para apurar o ocorrido junto
ao sistema Bacenjud. O presente, por cópia, serve de ofício. Cumpra a serventia. Cumpra-se imediatamente e tornem com
presteza. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO CUISSI (OAB 301145/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 0005798-28.2020.8.26.0361 (processo principal 1020038-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multa - Maria Olivia Fontanelli Torraga - Serveng Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Serveng Residencial Mogi das Cruzes
Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos (à fl. 08) em favor
da parte credora, observada as formalidades legais (procuração de fl. 11 do processo de conhecimento) e o formulário de fl. 15.
Diante da discordância do valor depositado pela credora, manifeste a parte devedora sobre o saldo remanescente indicado à fl.
13 (de R$ 108,09 para 26/08/2020). No silêncio, certifique-se e indique a credor bens à penhora. Intime-se. Mogi das Cruzes,
02 de setembro de 2020. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), ROBERTO MERCADO
LEBRÃO (OAB 174685/SP)
Processo 0005799-13.2020.8.26.0361 (processo principal 1020038-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Multa Lebrão, Topal, Andrade, Montoro Sociedade de Advogados - Serveng Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Serveng Residencial
Mogi das Cruzes Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Diante da manifestação do credor à fl. 38, JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento
do depósito de fls. 33 em favor do exequente (honorários de sucumbência fls. 11/12 ver procuração juntada no processo de
conhecimento), observadas as formalidades legais e formulário de fl. 39. Considerando não haver, no presente caso, interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Sem prejuízo, comprove a executada o pagamento da taxa judiciária
prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, de 5 UFESP’s, no prazo de 05 (cinco dias), mediante o recolhimento da
Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao
pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas. P.R.I. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES
BARBOSA (OAB 389313/SP)
Processo 0006115-26.2020.8.26.0361 (processo principal 1007620-45.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Maria Neide da Silva - LUIZ PAULO MONTEIRO ARAUJO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do executado sem
manifestação quanto a r. decisão de fls. 6 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo sem o pagamento do débito, requeira o(a)
autor(a) o que de direito, no prazo de quinze dias. No silêncio, o processo será arquivado, nos termos da decisão de fls.6. - ADV:
MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 64183/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP)
Processo 0006811-62.2020.8.26.0361 (processo principal 1003949-72.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Residencial Aruã Eco Park - Monica Moura Mendonça Ohannercian - Vistos.
O cumprimento de sentença deve se ater ao quanto disposto no título executivo judicial. Assim sendo, somente as taxas
associativas vencidas até a data da sentença (27.01.2020) poderão ser executadas neste incidente. Retifique o exequente a sua
planilha de cálculo. Sem prejuízo, esclareça o motivo de não executar as taxas associativas oriundas do lote 19-l24, tendo em
vista que a sentença também condenou a executada a pagar tais despesas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: KELI CRISTINA ALVES MATSUI (OAB 343355/SP), DIOGO BOMBINI DA COSTA (OAB 326176/SP), JOÃO BRAGANTINI
MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 0006851-44.2020.8.26.0361 (processo principal 1009292-83.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Sonia Maria Soares Espírito Santo - Laerte de Oliveira - Vistos. Retifico, de ofício, para constar o
número correto do CPF do executado de acordo com a informação constante no acordo copiado às fls. 04/07. Retifique-se
junto ao cadastro processual. Anotado. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso II e art. 523, caput ambos do Código de Processo
Civil, intime-se o executado, pelo correio, para que pague a quantia indicada (R$ 8.263,00 em agosto de 2020), devidamente
atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido multa de 10% (dez por cento) e, para tal
hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não efetuado tempestivamente
o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Decorrido o prazo de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito ao exequente, para
manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido o pagamento,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o
que de direito. No silêncio, ao arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARLY ALVES DA SILVA
PAULA (OAB 126490/SP)
Processo 0006853-14.2020.8.26.0361 (processo principal 1004166-52.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Wandeclesio Alves Saraiva - Tatiana Rossi Moreno - Vistos. Conforme decisão proferida às fls.
120/121 dos autos principais foi concedida justiça gratuita à executada, perdurando, portanto até a presente data, porquanto,
não há informações de que tenha sido revogada. Ademais, não há informações nos autos de que a condição suspensiva de
exigibilidade, das verbas de sucumbência, prevista no art. 98, § 3º do CPC deixou de existir. Assim, esclareça o exequente seu
interesse de agir, para execução desta verba. Quanto à execução do débito principal, o exequente deverá retificar a planilha
de cálculo para alterar a data inicial da correção monetária, porquanto foi determinado a partir da data de publicação do V.
Acórdão de fls. 185/188, qual seja, em 01.04.2020. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANNA
CAROLINA MOREIRA (OAB 381469/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP)
Processo 0009007-39.2019.8.26.0361 (processo principal 1013756-19.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julia do Socorro da Silva - R.a. Nascimento Araujo Junior Construtora-me Intimo o(a) autor(a) para providenciar a distribuição da carta precatória de fls.60/61, comprovando-se nos autos, no prazo de
quinze dias. No silêncio, o(a) requerente será intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena
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