TJSP 08/09/2020 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1811
JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 32.878,70 (Trinta e dois mil, oitocentos
e oitenta e oito reais e setenta centavos), devidamente atualizado desde a data da propositura da ação e acrescido de juros
de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde logo, ficam as partes advertidas de que a
interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório
(partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao
pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA MACIEL POLONIO (OAB 292568/SP), BRUNO KENJI KAJIWARA (OAB 305957/SP)
Processo 1000623-38.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mogi Guaçu - Manifestar a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, sob pena
de aplicação do artigo 921, inciso III, do CPC (arquivamento provisório/suspensão/prescrição intercorrente) - ADV: KELLY DE
ARAUJO (OAB 363633/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP)
Processo 1000677-96.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.M.S. - - J.O.S. - Vistos.
Já expedidas as cartas de intimação, aguarde-se a realização do estudo social. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB
123885/SP)
Processo 1000693-50.2020.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.A.B. - M.A.P. - Fls.
28/33: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada em 15 (quinze) dias. - ADV: MURILO BARBANTE (OAB 361821/
SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1000734-51.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.M. - Fica o autor intimado para se manifestar, no
prazo de trinta (30) dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo
Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/
SP)
Processo 1000840-76.2020.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Paulo Frederico Santarosa - Rodrigo da Silva Rodrigues Fls. 42/43. Manifeste-se a parte autora em 5 dias, após os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: ANTÔNIO LUIS
CHAPELETTI (OAB 244773/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1000904-86.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.L.L. - Fica o autor intimado para
se manifestar, no prazo de trinta (30) dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça, nos termos do art. 267, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA
DUTRA (OAB 364139/SP)
Processo 1000948-08.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Aparecido da
Silva - Fls. 112/114. Ciência ao autor do pagamento. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), OSIEL PEREIRA
MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1000950-12.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.F. - C.G.V. Vistos. Fls. 156/158: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória já expedida, consignando que cabe ao juízo deprecado a
determinação de como se dará a realização do ato. No mais, considerando o pedido formulado pela parte autora, tornem os
autos conclusos com a retomada integral das atividades presenciais. Intime-se. - ADV: NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP),
ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES (OAB 292733/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY
REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1001068-51.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.C.S.S. - U.R.B.M. Fls. 187/189: Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência apresentado pela parte autora, no prazo de cinco (05) dias.
- ADV: MARLENE APARECIDA LOPES (OAB 159790/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1001129-09.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.J.C.S. - Fica o autor intimado para
se manifestar, no prazo de trinta (30) dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça, nos termos do art. 267, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: PHELLIPE BARGIERI BOY
MASSARO MARRAN (OAB 421237/SP), CAROLINA CRISTINE SASS (OAB 433900/SP)
Processo 1001195-86.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.A.T. - Vistos.
Considerandodeterminação feita pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu temporariamente as atividades forenses em razão
de prevenção contra a pandemia do corona-vírus COVID-19 e em cumprimento ao provimento CSM nº 2549/2020 - Conselho
Superior da Magistratura e recomendação CNJ n. 62/2020, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/02/2021 às 13:00
horas. A audiência será realizada no CEJUSC, na forma virtual, como já determinado a fls. 30. Os procuradores deverão zelar
pelo comparecimento das partes. O prazo para contestação fluirá da audiência redesignada. Cite-se e intime-se o requerido, por
sua representante legal, por carta. Int. - ADV: PAULO ANTONINO SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP)
Processo 1001246-34.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.S.S. - V i s t o s. Maria Antonia dos
Santos Silva, nestes autos de Procedimento Comum Cível Guarda que move contra Gilmar da Silva Gomes, deixou de dar
andamento no feito por mais de trinta (30) dias. Expedido mandado de intimação nos termos do artigo 485, parágrafo 1º,
do Código de Processo Civil, no endereço indicado na inicial, a requerente não foi localizada, presumindo-se válida a sua
intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código. Destarte, com fundamento no disposto no artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se
o trânsito em julgado. Fixo os honorários do advogado nomeado a fls. 05 no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se
certidão. Efetuadas as comunicações e anotações necessárias arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VERA LUCIA CORREA
LAGO (OAB 125474/SP)
Processo 1001258-14.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Diego Gimenez Alves - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito,
a desistência manifestada nos autos e, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. . 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado. 3. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4.Desde logo, ficam as
partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente
obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença,
importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC 6.
P.I.C. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001282-42.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.L. - - L.P.L. - Carta de Sentença expedida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º