TJSP 08/09/2020 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2293
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2020
Processo 0000608-22.2020.8.26.0414 (processo principal 1001555-59.2020.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ederval Sabion - Vistos. Considerando a ausência de impugnação pela ré, HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo exequente. Tendo em vista a manifestação
das partes, há preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM
JULGADO. Após, intime-se a Fazenda Pública para que no prazo de 30 dias, informe a existência de algum débito do credor
a ser compensado com o crédito existente nos autos (Constituição Federal, Art. 100, § 10º). Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação nos autos, intime-se a parte credora para que providencie a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/
precatório de forma digital (Comunicado DEPRE nº 394/2015). Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB
373327/SP)
Processo 0000895-82.2020.8.26.0414 (processo principal 1001141-95.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tatiane Gomes Martin das Neves - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a)
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP)
Processo 1001891-63.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rosangela Mendes
da Silva - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem
assim em honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal. Publique-se. Intime-se - ADV:
CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 1001895-03.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luana Farinasse
Dias Tununcio - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido
no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 1001965-20.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Roney Dessandre
Souza - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em
honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal. Publique-se. Intime-se - ADV: CLAUDIO
GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
PALMITAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMITAL EM 01/09/2020
PROCESSO :1003110-11.2020.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Genesio Antonio de Oliveira
ADVOGADO : 380793/SP - Bethania Segatelli Campos de Oliveira
REQDO
: Global Prime Serviços Cadastrais Eireli
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1003096-27.2020.8.26.0415
CLASSE
:DÚVIDA
REQTE
: Jose Roberto Bombonati
ADVOGADO : 131156/SP - Valmir David Alves dos Santos
REQDO
: Palmital Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1003111-93.2020.8.26.0415
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: M.F.S.
ADVOGADO : 425627/SP - Janaina Eliti dos Santos Cortiz
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMITAL EM 02/09/2020
PROCESSO :1003112-78.2020.8.26.0415
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Paulo Celso Gonçales Galhardo
ADVOGADO : 276415/SP - Fabio Parrilha do Nascimento
EXECTDO
: José Benedito de Lima
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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