TJSP 08/09/2020 - Pág. 2443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2443
executada para que tome providências para efetuar bloqueios mensais, a título de execução extrajudicial, a partir do recebimento
deste, na folha de pagamento da Sra. EDILENE BONFIM DA SILVA, Brasileira, RG 34.443.517-9, CPF 226.117.138-20, com
endereço à Rua Marciria Leite Alves, 190, Jardim Fantinatti (Nova Veneza), CEP 13179-314, Sumare - SP, da quantia equivalente
a 10% dos rendimentos líquidos (o bruto menos o desconto de contribuição previdenciária e IR. Incindindo a porcentagem sobre
o restante) da executada até perfazer o montante de R$ 21.664,32. Referida importância deverá ser depositada em Juízo ao
Banco do Brasil. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).
Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Atenciosamente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO, devendo o patrono da autora comprovar nos autos sua distribuição no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1004621-39.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleide de Andrade - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifeste-se na pessoa do advogado, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05
dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA
(OAB 367446/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1004808-47.2019.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. Manifeste-se na pessoa do advogado, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. No silêncio, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005324-04.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Josefina Marisa Pachela Levantezi - Antonio
Manuel Villa Verde - Vistos. Manifeste-se na pessoa do advogado, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05
dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA
(OAB 287801/SP), MARCELO DE DEUS BARREIRA (OAB 194860/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1357/2020
Processo 1001590-74.2020.8.26.0428 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Uralkali Trading Sia - Fertilizantes
Heringer S. A. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Nota de Cartório:Manifeste-se o requerente e a Administradora Judicial sobre
os Embargos de Declaração de fls. 665/672. - ADV: PAULA MADER ARAUJO (OAB 368317/SP), RAPHAEL AUGUSTO LOPES
DE FREITAS (OAB 358814/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA
(OAB 248771/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), JULIO KAHAN
MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 1004115-63.2019.8.26.0428 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Bp Bionergia Itumbiara S.a. Fertilizantes Heringer Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Sem prejuízo de, caso necessário, posterior análise dos
Embargos de Declaração (fls. 77/80), e considerando o narrado pela Administradora Judicial (fls. 93/95) quanto ao decidido nos
autos 1004703-70.2019.8.26.0428, onde fora determinada a inclusão do crédito devido e reconhecido na fase administrativa
à ora impugnante, assim como a retificação da quantia arrolada em favor de BP Bioenergia Ituiutaba S.A., manifeste-se a
impugnante, em 5 dias, se concorda com a extinção do presente incidente. O silêncio será interpretado como concordância.
Após, ou no silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB
257874/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1004672-50.2019.8.26.0428 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fertilizantes Heringer
Ltda - Cartório de Serviço de Notas 2º Oficio - Oreste Nestor de Souza Laspro - Nota de Cartório: Manifeste-se o requerente em
réplica. - ADV: ANDRE LUIZ LEAO APOLINARIO (OAB 104341/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 1004733-08.2019.8.26.0428 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.a. - Fertilizantes Heringer S. A. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Fls. 328/330: Os embargos comportam
conhecimento. Contudo, não lhes confiro acolhimento. Não há, nesse sentido, na decisão recorrida omissão, obscuridade,
contradição ou erro material. O efeito infringente pretendido pela parte consiste na reanálise dos autos, ou seja, um novo
pronunciamento judicial sobre fato já explanado no ato decisório. Nesse caminho, Em princípio, não se admitem embargos de
declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo
(RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240). Ademais, o posicionamento adotado no julgamento fora fundamentado, fazendo-se,
assim, totalmente desnecessária a repetição dos termos da decisão atacada. Isto posto, rejeito os embargos, mantendo-se
integralmente a decisão. Intime-se. - ADV: NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), JULIO KAHAN
MANDEL (OAB 128331/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1360/2020
Processo 1000323-38.2018.8.26.0428 - Usucapião - Propriedade - Ana Luiza Pinto de Carvalho Moretti - - Jose Carlos
Moretti - Neldina Guerra - - Antônia Rocha Guerra - - Virgínio Guerra - - Anerindo Guerra - - Celso Guerra - - Valdir Dias de
Carvalho - - Benta Maria de Carvalho - - Espolio de Antônio Alves Neto - - Espolio de Maria Martins Alves e outros - Manifestese a parte requerente sobre as manifestações dos Registradores. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES (OAB 251709/SP), GUSTAVO
DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP)
Processo 1002226-40.2020.8.26.0428 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.M.O.D. - - R.R.S. - - B.R.R.L.S. - - E.A.D.
- B.C.I.V. e outros - Decisão - Interlocutória - ADV: SUSY GOMES HOFFMANN (OAB 103145/SP), SUSETE GOMES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º