TJSP 08/09/2020 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela
instituição a que pertença, se o caso). 6- A Defesa deverá apresentar, imediatamente, o seu e-mail e whatsapp, bem como
do réu e eventuais testemunhas arroladas a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência, e também para
que nos casos de testemunhas de meros antecedentes criminais, junte aos autos declarações idôneas com o competente
reconhecimento de firma, uma vez que somente serão inquiridas as testemunhas que presenciaram o fato. 7- Observe-se que
a pessoa intimada que não souber manusear as ferramentas Teams, não tiver e-mail ou celular com whatsapp, deverá ser
instruída a comparecer no Forum local, sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente/SP, na data
designada, para ser ouvida presencialmente. 8- A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo
oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 9- Faz-se necessário que as partes (Réu, Ministério Público, Defesa,
Vitima e Testemunhas) ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos,
a possibilitar resolução de eventual problema técnico, devendo indicar e-mail imediatamente a fim de ser enviado o link da
audiência. 10- As partes poderão informar acerca de testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização
por outras partes. 11- Réu preso, intimado e colocado em liberdade antes da realização da audiência, deverá comparecer em
Juízo para comunicar a sua soltura ou comparecer presencialmente à audiência na data designada, sob pena de revelia. 12Certifique se há material apreendido (objetos, celulares, dinheiro, armas, veículos, drogas, entre outros), informando se os
laudos periciais se encontram disponíveis ou se foi dada destinação, indicando-se a página (auto de exibição e apreensão, de
entrega, relação de remessa, guia de depósito, destruição, recolhimento de fiança e outros interesses), volvendo imediatamente
os autos conclusos. 13- Intime-se o representante do Ministério Público para manifestação quanto às teses defensivas e quanto
ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica (fls. 178/183). Servirá este de mandado, ofício e carta
precatória através de cópia digitada. Presidente Prudente, 26 de agosto de 2020. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE
ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
Processo 1500842-39.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHAN WILLIAM DA SILVA - Advogado: Edgar Maciel Filho OAB 171444/SP Verifique a serventia eventual decurso de prazo
recursal. Recebo a apelação intentada (fls. 249) em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se. Intime-se a D. Defensoria
para apresentar razões de apelação, no prazo legal. Após, intime-se o representante do Ministério Público para apresentar as
contrarrazões de apelação ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
Processo 1500842-39.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHAN WILLIAM DA SILVA - Advogado: Edgar Maciel Filho OAB 171444/SP Verifique a serventia eventual decurso de prazo
recursal. Recebo a apelação intentada (fls. 249) em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se. Intime-se a D. Defensoria
para apresentar razões de apelação, no prazo legal. Após, intime-se o representante do Ministério Público para apresentar as
contrarrazões de apelação ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
Processo 1501061-30.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal RAFAEL LUCAS AGUIAR DA SILVA - Audiência: 05/10/2020, às 16h00. - ADV: SARA APARECIDA PRATES REIS (OAB 132689/
SP)
Processo 1501061-30.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal RAFAEL LUCAS AGUIAR DA SILVA - Audiência: 05/10/2020, às 16h00. - 1501061-30.2020.8.26.0482 Réu: RAFAEL LUCAS
AGUIAR DA SILVA, Preso por outro processo Penitenciária Flórida Paulista/SP Vítima: LUCAS GABRIEL SILVA BERNARDES,
Solteiro, Estudante, R. CARMELO DUTRA, 38, tel: (18) 99744-4325, JD. AVIAÇÃO, Presidente Prudente - SP Testemunha de
Acusação: PM JOSÉ ALBERTO DA SILVA TROMBETA, Casado, Policial Militar, Seção de Justiça e Disciplina Advogado: Sara
Aparecida Prates Reis OAB 132689/SP 1- Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, determino a realização de teleaudiência
por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as pessoas em epígrafe serem intimadas para a data acima designada. 2Inexistindo hipóteses de absolvição sumária nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, e preliminares suscitadas,
tendo sido o réu (fls. 155), confirmo o recebimento da r. Denúncia. O acusado não faz jus a qualquer instituto despenalizador
(fls. 30). 3- As testemunhas e o réu serão intimados por oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente
por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher e-mail e telefone de contato (whatsapp) da pessoa
intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 4- Os policiais militares e civis, deverão utilizar o
link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a
que pertença, se o caso). 5- Réu preso, intimado e colocado em liberdade antes da realização da audiência, deverá comparecer
em Juízo para comunicar a sua soltura ou presencialmente à audiência na data designada, sob pena de revelia. 6- Observese que a pessoa intimada que não souber manusear as ferramentas Teams, não tiver e-mail ou celular com whatsapp, deverá
ser instruída a comparecer no Forum local, sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente/SP, na
data designada, para ser ouvida presencialmente, desde que esteja utilizando material de medidas preventivas contra o Covid19. 7- A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da
audiência. 8- Faz-se necessário que as partes (Réu, Ministério Público, Defesa, Vitima e Testemunhas) ingressem na audiência
remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema
técnico, devendo indicar e-mail imediatamente a fim de ser enviado o link da audiência. 9- As partes poderão informar acerca de
testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes. 10- Determino à D. Defensoria que
nos casos de testemunhas de meros antecedentes criminais que não tenham presenciado o fato, junte aos autos declarações
idôneas com o competente reconhecimento de firma, uma vez que somente serão inquiridas as testemunhas que presenciaram
o fato, as quais deverão ser apresentadas em audiência pelo sistema TEAMS. 11- Apresentado o CPF do acusado (fls. 149/150),
expeça-se guia para levantamento do valor apreendido, conforme determinado (fls. 127). Aguarde-se a sua retirada. 12- Intimese o representante do Ministério Público para manifestação quanto às teses defensivas (fls. 160/165). Servirá esta decisão
de MANDADO, de OFÍCIO, de OFÍCIO REQUISITÓRIO ao réu preso e à testemunha militar (art. 221, § 2º do Código de
Processo Penal) e/ou comunicação ao superior hierárquico em sendo testemunha funcionário público (art. 221, § 3º do Código
de Processo Penal) e também de CARTA PRECATÓRIA, a qual deverá ser instruída com as cópias necessárias e rogando ao
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deprecado que após exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, digne-se determinar as diligências
cabíveis ao seu efetivo cumprimento. - ADV: SARA APARECIDA PRATES REIS (OAB 132689/SP)
Processo 1506472-88.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO EGIDIO MARIN
- Audiência: 06/10/2020, às 16h00. - ADV: RODRIGO CÉSAR IOPE DE SOUZA (OAB 161312/SP)
Processo 1506472-88.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO EGIDIO MARIN
- Audiência: 06/10/2020, às 16h00. - 1506472-88.2019.8.26.0482 Réu: PAULO EGIDIO MARIN, Divorciado, Pecuarista, com
endereço à Rua Romeu Camargo, 75, 99617-5997, Centro, RUA ROMEU CAMARGO, CEP 19190-000, Santo Expedito - SP
Testemunha de Acusação: PM OTAVIO LOPES DE CERQUEIRA NETO, Policial Militar, Seção de Justiça e Disciplina, Presidente
Prudente - SP Testemunha de Acusação: PM LUCIANO CLAUDIO PENATI, Companheiro, Policial Militar, Seção de Justiça e
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