TJSP 08/09/2020 - Pág. 819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 2. Tendo em vista o Comunicado CG nº 284/2020, a fim de garantir a razoável
duração do processo na atual situação de pandemia do vírus COVID-19, designo o dia 01/10/2020, às 15:30 horas, para audiência
de instrução e julgamento, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta
Microsoft Teams. 3. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado
CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das
partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da
audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta
sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes
deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar
a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 4.
Intimem-se, com urgência, o Ministério Público e a Defensora para que informem seus endereços eletrônicos para envio do link
de acesso. 5. As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de ofício e o link de acesso deverá ser encaminhado
ao e-mail [email protected]. 6. Se o caso, intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e
as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link
de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos
dados. 7. Intime-se o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogado, desde que
se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO,
nos termos do Comunicado CG nº378/2020. As partes ficam, desde já, cientes de que deverão protocolar as alegações finais
imediatamente após o encerramento da instrução. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do
Comunicado CG 284/2020. Fica autorizado o uso de todos os meios de comunicação célere para se intimar e comunicar as
partes e os interessados, desde que devidamente certificado nos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Servirá o presente,
por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas).
Providencie a serventia o necessário. - ADV: ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP)
Processo 1500289-83.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - NELSON FELIPE - Vistos. 1. Em que
pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397
do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento
oportuno. 2. Tendo em vista o Comunicado CG nº 284/2020, a fim de garantir a razoável duração do processo na atual situação
de pandemia do vírus COVID-19, designo o dia 01/10/2020, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, porém
o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. 3. Procedase ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua
última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da audiência as partes
deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para
que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar
a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha
da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 4. Intimemse, com urgência, o Ministério Público e o Defensor para que informem seus endereços eletrônicos para envio do link de
acesso. 5. As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de ofício e o link de acesso deverá ser encaminhado ao
e-mail [email protected]. 6. Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela
Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a
audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados. 7. Intime-se
o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de
prova testemunhal, sob pena de revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Comunicado
CG nº378/2020. As partes ficam, desde já, cientes de que deverão protocolar as alegações finais imediatamente após o
encerramento da instrução. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020.
Fica autorizado o uso de todos os meios de comunicação célere para se intimar e comunicar as partes e os interessados,
desde que devidamente certificado nos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas). Providencie a serventia
o necessário. - ADV: THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/SP)
Processo 1500388-53.2019.8.26.0294 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - ANTONIO
BIAJONE DA SILVA - Vistos. 1. Tendo em vista o Comunicado CG nº 284/2020, a fim de garantir a razoável duração do processo
na atual situação de pandemia do vírus COVID-19,designo o dia 06 de outubro de 2020, às 15:45 horas, para apresentação
da proposta de acordo de não persecução penal, nos termos da cota Ministerial de pg 154/156, porém o ato será realizado
de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. 2. Proceda-se ao agendamento da
audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante
esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo
smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft
Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário
designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15
minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a)
designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para
outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 3. Intimem-se, com urgência, os Defensores, se o caso, para que informem
seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 4. Intimem-se pessoalmente o (a) réu (ré) da audiência designada,
bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de
WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados. O (a) acusado (a) deverá ser cientificado(a) de
que poderá comparecer acompanhado de advogado, cientificando-o (a) de que, caso não possua condições de arcar com o
pagamento dos honorários advocatícios de seu Defensor, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, será acompanhado
(a) pelo Advogado plantonista do dia, indicado pelo Juízo. Referida declaração deverá ser colhida pelo Sr. Oficial de Justiça no
momento de sua intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Comunicado CG nº378/2020.
No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020. Fica autorizado o uso de
todos os meios de comunicação célere para se intimar e comunicar as partes e os interessados, desde que devidamente
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