TJSP 08/09/2020 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1005888-17.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei
Marcos Quinallia - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o catálogo de pedidos formulado na inicial, com base no art. 332,
inciso IV, do novo Código de Processo civil, no Enunciado nº 71 do FOJESP e no Enunciado nº 38 do Colégio Recursal de
Jales. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças
proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da
justiça. - ADV: FERNANDO JACINTHO BRITTO (OAB 432334/SP)
Processo 1005894-24.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria Aparecida Rodrigues
- Vistos. São proibidos reajustes em prazo não inferior a 12 meses (Resolução Anatel nº 632/2014, art. 65). Deverá, a parteautora, portanto: a) juntar aos autos as 12 últimas faturas anteriores à (às) última (as) alteração (ões); OU b) demonstrar que
tentou, sem sucesso, obter tais documentos. Caso a parte-autora demonstre que a requerida se negara a apresentar as 12
últimas faturas, o juízo analisará a possibilidade de determinar à requerida a apresentação dos referidos documentos, com
possível inversão do ônus da prova no caso de não apresentação. Solicita-se, à parte, em nome da colaboração norteadora do
processo, que dê nome à petição (liminar, contestação, recurso inominado, contrarrazões, pedido de levantamento etc.). Todos
os dias, neste Juizado, o número de petições vai de 400 a 500. Analisam-se, por exemplo, 200, no dia seguinte o número retorna
para 400 ou 500, em geral. Dar nome às petições evita a triagem. Ganham-se 30 a 90 dias no prazo de análise das petições.
Prazo para juntar as 12 últimas faturas, ou demonstrar que a ré se negou a fornecê-las: 30 dias. Int. - ADV: CÉZAR HENRIQUE
TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP)
Processo 1005900-31.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marilia Ananias de Souza
- Vistos. São proibidos reajustes em prazo não inferior a 12 meses (Resolução Anatel nº 632/2014, art. 65). Deverá, a parteautora, portanto: a) juntar aos autos as 12 últimas faturas anteriores à (às) última (as) alteração (ões); OU b) demonstrar que
tentou, sem sucesso, obter tais documentos. Caso a parte-autora demonstre que a requerida se negara a apresentar as 12
últimas faturas, o juízo analisará a possibilidade de determinar à requerida a apresentação dos referidos documentos, com
possível inversão do ônus da prova no caso de não apresentação. Solicita-se, à parte, em nome da colaboração norteadora do
processo, que dê nome à petição (liminar, contestação, recurso inominado, contrarrazões, pedido de levantamento etc.). Todos
os dias, neste Juizado, o número de petições vai de 400 a 500. Analisam-se, por exemplo, 200, no dia seguinte o número retorna
para 400 ou 500, em geral. Dar nome às petições evita a triagem. Ganham-se 30 a 90 dias no prazo de análise das petições.
Prazo para juntar as 12 últimas faturas, ou demonstrar que a ré se negou a fornecê-las: 30 dias. Int. - ADV: MURILLO SEIDY
KAKU DA SILVA (OAB 423255/SP)
Processo 1005919-37.2020.8.26.0297 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Camila Ribeiro Martins Schwantes Vistos. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor, com vistas à correção da classe processual, devendo ser alterada para
Procedimento do Juizado Especial Cível (436). Intime-se. - ADV: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO (OAB 91371/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1203/2020
Processo 0000540-35.2020.8.26.0297 (processo principal 1007774-85.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Cesar Bernardo - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Por derradeiro,
intime-se a parte exequente para que providencie, no prazo legal, o preenchimento do formulário para expedição de MLE. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR
HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 0002095-87.2020.8.26.0297 (processo principal 1008550-85.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - João Carpi - Sky Brasil Serviços Ltda - Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias,
efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão para
inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: FERNANDO CESAR PISSOLITO (OAB 227237/SP), FABRICIO MENOSSE DA SILVA
(OAB 372878/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0002252-60.2020.8.26.0297 (processo principal 1007264-72.2019.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO CIVIL - Alexsander Teodoro da Cunha - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de
10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão
para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
Processo 0002255-15.2020.8.26.0297 (processo principal 1008796-81.2019.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO CIVIL - Greycieli Aparecida da Silva - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de
10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão
para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
Processo 0002256-97.2020.8.26.0297 (processo principal 1008062-33.2019.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigações - Valmir Cardoso dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de 10
dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão para
inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VINÍCIUS PISSOLATO
GIRALDES (OAB 361386/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0002257-82.2020.8.26.0297 (processo principal 1008710-13.2019.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Decisão
- DIREITO CIVIL - Kelly Aparecida Galone - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, efetue
o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão para inscrição na
Dívida Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
Processo 0002258-67.2020.8.26.0297 (processo principal 1008867-83.2019.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Decisão
- DIREITO CIVIL - Rozeli Donda da Silva - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, efetue
o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05, sob pena de expedição de certidão para inscrição na
Dívida Ativa do Estado. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB
361386/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
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