TJSP 09/09/2020 - Pág. 1227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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requerimento expresso para expedição do formal, fica, desde já, deferido o pedido, servindo a presente sentença, por cópia
digitada, como FORMAL DE PARTILHA, devendo a inventariante, neste caso, indicar as peças necessárias à formação do
formal, recolher a taxa prevista no artigo 3º do Provimento 833/04 e a taxa correspondente à reprodução de peças do processo,
para impressão pelo ofício de justiça, cumprindo a serventia, a seguir, o disposto no artigo 1.273, parágrafo único, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e, após, intimando-se a inventariante a comparecer em cartório para retirada do
Formal. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. I. C. - ADV: CILAS GOMES DE
MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1008790-68.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.R.P. - - S.R.P. - Ante o exposto, DECRETO o
DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na peça inicial, e julgo EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, na forma
da Lei. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de averbação, dele fazendo constar que a
requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, S. DE O. D.. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações
necessárias. P.I.C - ADV: NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO
BRUGNARO CICCALA (OAB 243793/SP)
Processo 1008808-89.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Martins Barreto - Vistos. Nomeio a
requerente Maria José Martins Barreto para desempenhar a função de inventariante, independentemente de compromisso.
Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias: 1-as primeiras declarações; 2-certidão acerca da inexistência de testamento
deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo
2º do Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça; 3-matricula do bem a ser inventariado, bem como comprovante
do valor venal e a certidão negativa de débito do bem; 4-certidão negativa federal do autor da herança; 5-regularização da
representação processual dos herdeiros Clayton e Gisele. 6-recolher a taxa de mandato, referente a procuração de fls. 3, bem
como a taxa judiciária. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CASTELUCCI (OAB 210145/SP)
Processo 1008825-62.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - N.G.R.S. - M.G.R. - Vistos. Fls.78/79: concedo à requerente
o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento do 5º parágrafo da decisão de fls.38. Intime-se o Sr. Perito para designar
data e horário para realização do exame pericial, em cumprimento à parte final da decisão de fls.49/50. Efetue-se pesquisa
junto ao sistema BACENJUD, conforme requerido às fls.78. Int. - ADV: THAÍS DE FÁTIMA BARBOZA VAZ (OAB 361923/SP),
BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Processo 1011434-86.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.C.S. - Vistos. Cobre-se a
devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento, fazendo constar primeira
reiteração. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011968-59.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.S. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte requerente e, com
fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Transitada em julgado a presente
decisão, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012339-23.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O.M.
- Vistos. Fls.27: defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD, solicitando cópias das três últimas declarações de imposto de
renda do executado; a penhora on-line através do sistema BACENJUD, bem como a diligência para obtenção de informação
sobre a existência de veículos em nome do executado e inserção de restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD.
Defiro, ainda, a diligência junto ao sistema ARISP e a inclusão do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes
através do sistema SERASAJUD. Int. - ADV: FABIANA CRISTINE BAROLLO (OAB 277639/SP)
Processo 1012467-14.2017.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - N.I.S.S. - Vistas dos autos à exequente para manifestar-se, em 05 dias, acerca da certidão de fls. 82. Intime-se. ADV: MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO (OAB 186278/SP)
Processo 1013155-39.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Donizeti da Silveira
Scalziti - Vistos. Traga a inventariante prova da condição de herdeira de MIRTES APARECIDA SCALZITI BUENO. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1013252-39.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - L.G.P. - - K.G.P. - C.R.P. - Vistos. Manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, informando
acerca do cumprimento do acordo. Quedando-se inerte(s), será considerado cumprido o acordo e extinto o feito. Intime-se. ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 1014604-03.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - R.R.B.S. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.178. Fls.181/182: defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD, solicitando
cópias das três últimas declarações de imposto de renda do executado; a penhora on-line através do sistema BACENJUD, bem
como a diligência para obtenção de informação sobre a existência de veículos em nome do executado e inserção de restrição de
transferência junto ao sistema RENAJUD. Int. - ADV: LIMA & MECATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12219/SP), SILVIO
CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 4008409-53.2013.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - O.O.S.M. - Vistos. Acolho a cota do Ministério Público
de fls. 246, item 3, e adoto suas razões como fundamento, o que faço para determinar a suspensão, por ora, da decisão de fls.
168. Sem prejuízo, defiro a cota do Dr. Promotor fls. 246, item 4, expedindo-se mandado objetivando a intimação da requerente,
para dar ciência do parágrafo retro, bem como se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da necessidade do levantamento de
valores depositado nos autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP), RODRIGO
RODRIGUES MÜLLER (OAB 190771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2020
Processo 1003263-38.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Quality Nayara Ragazzo Belussi - Fls. 129/132: Ciência ao exequente. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), KAIO
RAGAZZO BIGOTTO (OAB 376106/SP)
Processo 1006058-51.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003714-05.2016.8.26.0320) - Impugnação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º