TJSP 09/09/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2024
Ribeiro (OAB: 173933/SP) (Fls: 283) - Advogada: Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB: 421245/SP) (Fls: 345)
2286787-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Antonio Carlos Malheiros - Autor: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Réu: Prefeito do Município de São Carlos
- Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES.
MOACIR PERES E TORRES DE CARVALHO. - Advogado: Wilber Tavares de Farias (OAB: 243329/SP) (Fls: 35) - Advogada:
Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Fls: 223) - Advogada: Samanta de Aquino (OAB: 219640/SP) (Fls: 215) Advogado: Ricardo Mitsuo Ueda (OAB: 220692/SP) (Fls: 215)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002843-25.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Unimed São Carlos
Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Renato Cordeiro Mecca (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda
- Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIÇOS ‘HOME CARE’ ENVOLVENDO PACIENTE
TETRAPLÉGICO. PRETENSÃO DA APELANTE NO ENCERRAMENTO DA REFERIDA COBERTURA, RESSALTANDO A
AUSÊNCIA DE NECESSIDADE PARA TANTO. PARTES QUE JUNTARAM RELATÓRIOS MÉDICOS APONTANDO RESULTADOS
DIVERSOS. APELANTE REQUERERA A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ADMISSIBILIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO
DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA, CABENDO ÀS PARTES A
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, E AO JUÍZO ‘A QUO’ A NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL.
APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério
Morillas (OAB: 315113/SP) - Roberson Alexandre Pedro Lopes (OAB: 151193/SP) - Debora Cristina Jaques (OAB: 193898/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000036-12.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: R. do C. A. - Apelada:
N. A. dos A. (Espólio) e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: UNIÃO
ESTÁVEL POST MORTEM ANIMUS DE CONSTITUIR FAMÍLIA COMPROVAÇÃO PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA
CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Nery Ferreira
Vera Cruz Vilela (OAB: 299139/SP) - Vanderlei Neves de Almeida (OAB: 152085/SP) - Neide Elias da Costa (OAB: 187893/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000229-33.2019.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apda: Residencial Monte
Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda. - Apdo/Apte: Leonisio da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Natan
Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao apelo da ré, e negaram provimento ao recurso adesivo dos autores. V.U.
- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DOS COMPRADORES.
EQUILÍBRIO DEVE ESTAR PRESENTE, INCLUSIVE POR OCASIÃO DO DESFAZIMENTO, QUANDO AS PARTES RETORNAM
AO ‘STATU QUO’ PRIMITIVO. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS SE APRESENTA ADEQUADA AO CASO,
PROPORCIONANDO À RÉ O RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE PUBLICIDADE E TRIBUTÁRIAS.
RESTITUIÇÃO DE 80% DO MONTANTE ADIMPLIDO DEVE SOBRESSAIR, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A
CONTAR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PAGAMENTO
PELO GOZO/FRUIÇÃO NO PERÍODO RESPECTIVO, NO IMPORTE DE 0,5% AO MÊS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO
DO CONTRATO, O QUE AFASTA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, COMPENSANDO-SE AS VERBAS. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Mauricio Aparecido Vieira (OAB: 409298/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º