TJSP 09/09/2020 - Pág. 2065 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) (Através do
Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão
dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que
este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo
com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso
inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG
nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de
preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio
da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida
complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado
com o NCPC.) (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ,
as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto
recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for
o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori. O
prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) (Através do Comunicado
CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de
cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das
custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80
do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei
9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), PAULO
HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP)
Processo 0006463-75.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - José Emídio Carvalho Silva CLARO S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o depósito em conta judicial de fls. 98 efetuado a seu favor. - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), SEBASTIAO DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP)
Processo 1000999-19.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joaquim Jose Andrade da Silva - Mayara
de Cassia Cola Silva - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 43. - ADV:
CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP), RODOLFO FERNANDO DE LIMA (OAB 429168/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO
(OAB 264979/SP)
Processo 1001016-55.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Juacir
Bueno de Camargo Júnior - DECOLAR.COM LTDA - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: DONIZETE
APARECIDO GAETA (OAB 77826/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 1002561-63.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kennedy
Janoario - Rumu Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o AR negativo de
fls. 27. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1002882-98.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Dario Ferreira Lopes - Banco Bradesco S.a - - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Manifeste-se o autor, em
réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JUAN OLIVEIRA
DA SILVA (OAB 391627/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002989-45.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dermelyne Indústria de
Cosméticos Ltda Epp - Art Limp Brasil Ltda - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: EDUARDO GRAZIANI
DONATTI (OAB 253255/SP), VINICIUS GABALDI LOVATO (OAB 65802/PR)
Processo 1003213-80.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Douglas Matheus
Gomes - João Vitor de Lima Ferreira - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o AR negativo de fls. 26. - ADV: MARCIA
CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 1003607-87.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julio Cesar Machado Massakazu Nagai - Vistos. Diante da reabertura gradual dos fóruns, expeça-se o necessário para citação do requerido para,
querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns
do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19,fica dispensada a audiência de
conciliação nesse primeiro momento, que poderá ser postergada, caso necessário. Na hipótese de apresentação de defesa oral,
a parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://www.tjsp.jus.br/Agendamento, devendo comparecer ao Juizado na data
agendada munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB
124651/SP)
Processo 1003632-03.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana
Carolina Franco Camatari - Matheus Luiz de Souza - Vistos. Diante da reabertura gradual dos fóruns, expeça-se o necessário
para citação do requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Tendo em vista as restrições de acesso de
pessoas aos prédios dos Fóruns do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID19,fica dispensada a audiência de conciliação nesse primeiro momento, que poderá ser postergada, caso necessário. Na
hipótese de apresentação de defesa oral, a parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://www.tjsp.jus.br/Agendamento,
devendo comparecer ao Juizado na data agendada munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Os prazos
no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI (OAB 280156/SP)
Processo 1003644-17.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Robson Felix - José A. Paixão
Mogi Guaçu Me - Vistos. Diante da reabertura gradual dos fóruns, expeça-se o necessário para citação do requerido para,
querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns
do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19,fica dispensada a audiência de
conciliação nesse primeiro momento, que poderá ser postergada, caso necessário. Na hipótese de apresentação de defesa oral,
a parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://www.tjsp.jus.br/Agendamento, devendo comparecer ao Juizado na data
agendada munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CARLOS CESAR GONCALVES (OAB
104827/SP)
Processo 1005265-83.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciana
do Lago Carvalho - Maria Elizabete da Costa - Vistos. Informem as partes e procuradores no prazo de 15 dias seus endereços
de e-mail pessoal, bem como os endereços de e-mail das testemunhas, para a designação de eventual audiência de instrução e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º