TJSP 09/09/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2110
jurisdição, pelo que se mostram públicas e acessíveis a todos. Os parâmetros de fls. 98 (Rua São Paulo, há 39 metros da Rua
João Gravanik) não é suficiente, porque não indica a direção para a contagem da metragem (direta ou esquerda) nem em qual
lado da rua. Pelo que se pode verificar no Google Maps, aparenta-se ser do lado “praia”. Por conta disso, deverá diligenciar
por informações dos imóveis vizinhos que estejam com numeração, para cruzar os dados e apontar a localização correta. Isto
é importante, inclusive, para fins de expropriação, porque não existe qualquer chance de sucesso numa tentativa de alienação
de um imóvel que não se sabe onde fica, em qual estado se encontra e se alguém o ocupa (regularmente ou não). Mais grave
do que isso seria anunciar lote alheio. Para tanto, concedo mais 15 (quinze) dias de prazo. No silêncio, devolva-se. Intime-se. ADV: NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/
SP)
Processo 1001080-92.2016.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bon Mart Frigorífico Ltda - Tendo em
vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 111/114 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 10
(dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES
MASI (OAB 227274/SP)
Processo 1001143-15.2019.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls.81 dos
autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001180-42.2019.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Vila
Real - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do resultado do mandado cumprido parcialmente, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)
Processo 1001191-42.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cdhu
Bloco 13 - Vistos. Embora não haja comprovação do alegado às fls. 106, determino a efetivação do desbloqueio dos valores,
certo de que o credor não informou ao juízo que a executada havia retomado o acordo. Assim, providencie a serventia ao
desbloqueio (observando-se que o Bacenjud somente retomará suas operações no dia 08, com o novo sistema (SisBacen).
Quanto ao mais, traga o credor aos autos os termos do acordo em vigor. Intime-se. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB
248724/SP)
Processo 1001207-25.2019.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Tendo em
vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 159/161 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 10
(dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1001240-78.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.a. - Manifeste-se a parte
autora/exequente acerca do resultado negativo do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE
(OAB 155277/SP)
Processo 1001298-81.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ramos dos Santos Renova Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 77/80, para que
surta os efeitos legais e regulares, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Cada parte “arcará” com as despesas já realizadas
no processo. Eventual descumprimento deverá ser noticiado mediante a provocação de Cumprimento de Sentença, motivo
pelo qual o prazo para pagamento não impede o arquivamento do feito. Portanto, e diante da evidente ausência de interesse
recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. I. C. ADV: DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CAROLINA ROCHA BOTTI
(OAB 422056/SP)
Processo 1001308-28.2020.8.26.0366 - Monitória - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de
honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do
artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O
art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência,
poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1001380-49.2019.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Palladio Importação e Exportação Ltda
- Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 96/97 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no
prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP)
Processo 1001406-13.2020.8.26.0366 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Edifício Anchieta e
Nóbrega I - Vistos. Considerando a urgência que decorre da concessão da tutela de urgência e que o mandado está em carga
desde 12 de agosto de 2020, cobre-se o seu cumprimento com brevidade, certo também que o “atraso” até em então verificado
tem justificativa no volume de atos, decorrente do represamento de mandados no período do trabalho exclusivamente remoto.
Intime-se. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA (OAB 189291/SP)
Processo 1001464-16.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sonia
Regina Kudo - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código 61614).
Intime-se. - ADV: SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)
Processo 1001483-27.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - W.M.L. - Vistos.
Os autos foram desarquivados. Fls. 60: por ora, as pesquisas serão realizadas através dos sistemas eletrônicos. DEFIRO o
pedido de informações en nome de Maria Zuila Procopio de Souza, Mega Emprestimos Imóveis - Innova Imóveis, Idelmari
Simões de Oliveira e Paulo Rogério Nascimento Borges, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º 479.467.413-91, 12.630.123/0001-95,
003.542.469-92 e 193.375.928-35, via sistema: (X) BACENJUD Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços;
(X) RENAJUD Pesquisa de endereços; Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: DANGEL CANDIDO DA SILVA (OAB
276384/SP), DIEGO WASILJEW CANDIDO DA SILVA (OAB 390164/SP)
Processo 1001492-81.2020.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Camila Thais da Silva Ramos
- - Davi Silva Ramos - - Maria Eduarda Silva Ramos - - Kamily Vitoria Silva Ramos - - Pedro Henrique Silva Ramos - - Larissa
Silva Ramos - Vistos. Dados qualificativos são trazidos de forma automática às decisões que constam comandado para tanto. O
número do RG de Camila estava errado no cadastro, o que foi corrigido pessoalmente por este magistrado. Diante do informado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º