TJSP 09/09/2020 - Pág. 2137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2137
judiciais, para que no prazo de 15 (quinze) dias, seja implantado o benefício judicial de aposentadoria especial em favor da
parte autora Marcelo Amadeu Falsoni, CPF nº 111.412.318-83, endereço: Rua José Rodrigues de Arruda, 2607, Vila Municipal
- CEP 15910-000, Monte Alto-SP, bem como a averbação dos períodos 28/04/1987 a 01/11/1989 e 08/01/1991 a 01/04/2014;
laborados em atividades especiais, tendo como DIB: 11/04/2014, nos termos da sentença de fls. 304/310 e acórdão de fls.
360/368, cujas cópias deverão instruir o ofício, juntamente com cópia da petição inicial, documentos pessoais e trânsito em
julgado, além da petição e documentos de fls. 386/415, e das petições de fls. 439/440 e 444/445, comunicando-se este Juízo
sobre o cumprimento, conforme definido na r. sentença, especialmente em relação ao tempo de contribuição reconhecido. Anoto
que deverá ser observadas as corretas contribuições, a fim de que seja calculado o valor mensal devido ao autor, considerando
a alegação de que o benefício não foi calculado de forma correta, estando o autor a receber valor a menor. Servirá a presente
decisão assinada digitalmente como Ofício. CUMPRA-SE. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício através do
e-mail indicado pela autarquia, qual seja, [email protected]. Após, prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de
fls. 370. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1135/2020
Processo 0000181-96.2002.8.26.0368 (368.01.2002.000181) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se- a sentença e o V. Acórdão. Providencie-se à baixa das
partes em relação aos co-executados Luiz Paulo de Oliveira e Mamede de Oliveira do pólo passivo da ação. Levante-se
eventual penhora levada a efeito nestes autos em bens de propriedades dos respectivos executados. O pedido para início do
cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de
sentença”, formando-se o processo dependente. Por fim, manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento. ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUÍS ANTÔNIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE
FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)
Processo 0002097-63.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002097) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Reinaldo Luis Baldassi - - Renata Devito Costa Ramos Abreu - - Renata Devito Costa Ramos Abreu e outro Alice Alves Baldassi - Vistos. Antes de deliberar sobre o levantamento do numerário, intimem-se os executados, na pessoa do
Advogado, sobre a penhora on-line realizada junto ao BacenJud (R$ 922,97), para que, querendo, ofereça impugnação no prazo
de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB
335546/SP), SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), PERCIVAL TEIXEIRA DE ABREU FILHO (OAB 98458/
SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP)
Processo 0002861-44.2008.8.26.0368 (368.01.2008.002861) - Procedimento Sumário - Coisas - Serralha & Cia Ltda Fls.408: manifeste-se a exequente acerca do documento de fls.403. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0002892-54.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Cheque - Severino Valter Dias da Silva - Fls.235:
apresente o exequente a memória de cálculo atualizado de seu crédito. Após, expeça-se mandado de penhora/avaliação,
observando-se o endereço informado. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE
(OAB 326493/SP), DANILO DE OLIVEIRA PITA (OAB 332582/SP)
Processo 0003379-63.2010.8.26.0368 (368.01.2010.003379) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Sonia Maria de Souza - Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20200904135343096567, nos termos do
formulário de fls. 405, referente ao depósito judicial de R$39,50, acrescido de juros e correção monetária, em favor do advogado
da parte requerente (fls. 414/415). - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELO BORSONARO SILVA
(OAB 132519/SP)
Processo 0005704-69.2014.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Margarida Alves de Lima
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se-se o V. Acórdão. O benefício foi implantado de acordo com
o ofício de fls. 182. O pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico
como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV:
RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB
230862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1136/2020
Processo 0001500-69.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - José Carlos da
Cunha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º