TJSP 09/09/2020 - Pág. 2174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2174
ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido
o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco)
dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANILO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1001788-97.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Françolin Comércio
de Materiais para Contrução Ltda Epp - Maria Elisa Negri Covre - Vistos. Diante da suspensão das atividades forenses (para
minimizar a disseminação e evitar a contaminação da população pelo Covid-19), deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação. Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às
partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição
inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente
pelo requerido para o e-mail institucional [email protected]) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo
em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo
para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta
apresentada. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1001796-74.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Comercial Camara & Iazeta
Ltda Me - Noel Lázaro de Azevedo - Vistos. Nos termos do Enunciado 135 (substitui o Enunciado 47) do FONAJE, “O acesso da
microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação
tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Portanto, deverá a empresa autora
emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, para juntada da nota fiscal correspondente à relação negocial firmada entre as partes,
bem como de certidão atualizada da Jucesp, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002169-42.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maicon Andre Alves Pereira
- Adriana Aparecida Bertoletti - Vistos. Transfira-se o valor tornado indisponível (cf. p. 23/24) para conta judicial à ordem e
disposição deste Juizado, através do sistema Bacenjud. Sem prejuízo, diante do documento de p. 30, expeça-se mandado de
intimação da executada, nos termos do despacho de p. 25. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002763-56.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis
Antonio Cestari - Vm Comércio de Artigos de Decoração Ltda Me - Vistos. Requeira a parte autora o que entender de direito
quanto ao prosseguimento da ação, indicando, inclusive, o atual endereço da requerida. Int. - ADV: LARA RODRIGUES ALMEIDA
DA SILVA (OAB 210933/SP)
Processo 1003262-74.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Raphael Prieto Samora Fernando Antonio Machado - Fernanda Aparecida Machado Pereira - - Fernando Henrique Ramos Machado - - Francine de
Fátima Machado - - Maria Odete Ramos Machado - Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada no processo. ADV: ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB 305760/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1003598-44.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kátia
Regina Gonçalves - Qualité Odontologia Especializada Ltda - Me - Manifeste-se a parte interessada sobre a petição e depósito.
- ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP),
RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1003806-96.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Márcio Olivati do Amaral - - Robson
Fernando Porto Mecha - Murilo Henrique Correa - - Celina Cristina Coelho - Vistos. Fls. 152/153: expeça-se mandado e carta
precatória para penhora e avaliação de bens dos executados em tantos quantos bastem para a garantia da execução, nomeandose o executado depositário do bem. Consigne-se no mandado e na precatória que, efetivada a penhora, deverão os executados
ser cientificados de que poderão oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto
no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e no art. 525 do Código de Processo Civil. A distribuição da carta precatória digital será
feita por meio de peticionamento eletrônico pelo Advogado da parte autora, observando os termos dos Comunicados CG nº
2290/2016 (publicado no DJE em 05/12/2016 Caderno Administrativo páginas 07/09) e CG nº 1951/2017 (publicado no DJE em
22/08/2017 Caderno Administrativo páginas 11/15). Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)
Processo 1004338-70.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andre Luiz Timossi - Amauri
Alves de Oliveira - - Nosor Jesus Belussi - Vistos. Fls. 80: defiro o pedido, suspendendo o processo pelo prazo de 90 (noventa)
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: ANDRE LUIZ TIMOSSI (OAB 267998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2020
Processo 0000236-51.2019.8.26.0368 (processo principal 1003031-47.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Sueli de Oliveira Vincentin - Juliana Aparecida Nascibeni - Vistos. P. 88: adite-se o mandado de p. 50/51 com o
endereço fornecido, para seu integral cumprimento. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0000884-94.2020.8.26.0368 (processo principal 1001627-24.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Josiani Maura da Silva Nunes - Rosana Aparecida do Nascimento - - Marcia Aparecida de
Oliveira - Vistos. P. 20: expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0001204-47.2020.8.26.0368 (processo principal 1003719-72.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Espedicto Rodrigues Junior - Demerson Henrique Pereira - Vistos ... 2. Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente
o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para
deliberação. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0001215-13.2019.8.26.0368 (processo principal 1002405-28.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Espedicto Rodrigues Junior - Eliel Luiz dos Santos - Vistos. Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça
proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO do veiculo bloqueado às fls. 48/49 e/ou de tantos bens quantos bastem para a satisfação da
dívida, de propriedade do devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Fica, desde logo,
autorizados o emprego de reforço policial e o ingresso forçado, mediante arrombamento, inclusive, caso necessários. Caso
se efetive a penhora, INTIME-SE (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos. Intime-se. - ADV:
RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0001738-25.2019.8.26.0368 (processo principal 1000706-65.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
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