TJSP 09/09/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2227
392652/SP)
Processo 1500210-94.2020.8.26.0383 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de prorrogação de medida protetiva pleiteada por Edivânia Fernandes
Almeida em face de José Pereira dos Santos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da prorrogação.
Verifico que é caso de prorrogação das medidas protetivas impostas a fls. 26. Dessa forma, DEFIRO com base nos elementos até
agora trazidos à apreciação a renovação das medidas protetivas pleiteadas. Notifique-se a vítima e o averiguado, observandose o sr. Oficial de Justiça o comunicado 246/2020.. Após, certifique a serventia quanto a instauração de IP. Int. - ADV: CINTHIA
FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP)
Processo 1500237-77.2020.8.26.0383 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública
- JOSE VIEIRA e outro - Vistos. Fls. 70/81: Informa o MP a realização de audiência para acordo de não persecução penal com
o(a) indiciado(a) JOSE VIEIRA e outro, com fulcro no art. 28-A, § 3º, do CPP. Por outro lado, diante da pandemia da COVID-19
que acomete o país, tendo em vista que o TJSP dispôs sobre a realização de audiências por videoconferências (comunicado CG
284/2020) através do Teams, sistema on-line que permite a realização do ato remotamente onde cada participante permanece
no local em que se encontra, designo audiência para O DIA 14/SETEMBRO/2020, AS 14 HORAS. O(a)(s) indiciado(a)(s) e seus
advogados foram intimados por ocasião da audiência com o DD. Promotor de Justiça. Promova a serventia o envio do link para
acesso no dia e horário designado, inclusive por meio eletrônico/celular. Ressalte-se que o sistema Teams pode ser acessado
por qualquer computador, notebook ou aparelho celular, desde que conectado a internet. Int. - ADV: DENISE AMANCIO DOS
SANTOS (OAB 441516/SP)
Processo 1500381-51.2020.8.26.0383 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MILTON CESAR DE SOUZA - WELITON CARLOS ALVES SILVA - - VANILTON MACHADO MARINHO - - TALIA NUNES DOS SANTOS PEREIRA - - FABRICIO
GRATAO CANALES - Vistos. Considerando os documentos de fls. 300/306, onde há indicação de que o furto ocorreu e se
consumou no município de Ibitinga-SP, bem como manifestação ministerial de fls. 313, encaminhem-se os autos à Comarca de
Ibitinga-SP para processamento do feito. Defiro, ainda, a remessa dos autos de n. 1500352-98.2020.8.26.0383, para a comarca
mencionada, para processamento em conjunto. Encaminhe-se cópia da presente decisão nos autos de n. 1500352-98.2020,
redistribuindo-se. Ao distribuidor, para as providências necessárias. Int. - ADV: JOVENILDA BEZERRA FELIX (OAB 17373/
MS), JULIO CESAR DA CUNHA (OAB 416394/SP), FABIO SAMPAIO DE MIRANDA (OAB 14600/MS), GUSTAVO RODRIGUES
PIVETA (OAB 226958/SP)
Processo 1500546-35.2019.8.26.0383 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - Justiça Pública - PAULO
CEZAR MENDES - Vistos. Fls. 77/86: Informa o MP a realização de audiência para acordo de não persecução penal com o(a)
indiciado(a) PAULO CEZAR MENDES, com fulcro no art. 28-A, § 3º, do CPP. Por outro lado, diante da pandemia da COVID-19
que acomete o país, tendo em vista que o TJSP dispôs sobre a realização de audiências por videoconferências (comunicado CG
284/2020) através do Teams, sistema on-line que permite a realização do ato remotamente onde cada participante permanece
no local em que se encontra, designo audiência para O DIA 14/SETEMBRO /2020, AS 14 HORAS. O(a)(s) indiciado(a)(s) e seus
advogados foram intimados por ocasião da audiência com o DD. Promotor de Justiça. Promova a serventia o envio do link para
acesso no dia e horário designado, inclusive por meio eletrônico/celular. Ressalte-se que o sistema Teams pode ser acessado
por qualquer computador, notebook ou aparelho celular, desde que conectado a internet. Int. - ADV: DENISE AMANCIO DOS
SANTOS (OAB 441516/SP)
Processo 1500606-08.2019.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - JOSE
MATEUS DIAS SIQUEIRA - Vistos. Fls. 79/88: Informa o MP a realização de audiência para acordo de não persecução penal
com o(a) indiciado(a) JOSE MATEUS DIAS SIQUEIRA, com fulcro no art. 28-A, § 3º, do CPP. Por outro lado, diante da pandemia
da COVID-19 que acomete o país, tendo em vista que o TJSP dispôs sobre a realização de audiências por videoconferências
(comunicado CG 284/2020) através do Teams, sistema on-line que permite a realização do ato remotamente onde cada
participante permanece no local em que se encontra, designo audiência para O DIA 14/SETEMBRO/2020, AS 14 HORAS.
O(a)(s) indiciado(a)(s) e seus advogados foram intimados por ocasião da audiência com o DD. Promotor de Justiça. Promova
a serventia o envio do link para acesso no dia e horário designado, inclusive por meio eletrônico/celular. Ressalte-se que o
sistema Teams pode ser acessado por qualquer computador, notebook ou aparelho celular, desde que conectado a internet. Int.
- ADV: DENISE AMANCIO DOS SANTOS (OAB 441516/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1419/2020
Processo 0001263-66.2020.8.26.0390 (processo principal 1000172-55.2019.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pagamento em Consignação - Fernanda Blanco Machado Junqueira Franco - Eduardo do Nascimento Soler - Vistos.
Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme manifestação da parte exequente (fl. 29), JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO o levantamento do valor
depositado, conforme requerido às fls. 29. Expeça-se mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Após o trânsito em
julgado, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. A serventia deverá inserir as movimentações específicas de
arquivamento definitivo (código - 61615) no presente incidente de cumprimento de sentença e no processo principal. Int. - ADV:
JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP), FABIANO PICCOLO BORTOLAN (OAB 239033/SP)
Processo 0001413-47.2020.8.26.0390 (processo principal 1000798-74.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Augusto Zeoli Andrade - Banco do Brasil S/A - Considerando que
o devedor satisfez a obrigação, conforme manifestação da parte exequente (fl. 63), JULGO EXTINTA a presente execução,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º