TJSP 09/09/2020 - Pág. 2325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link
de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham
o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente,
conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo
Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado
por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome
no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo
para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet
(Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário
baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na
sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Observo que para a realização dos atos, o advogado não
precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o
link com o convite para a audiência virtual. Para tanto, exige-se apenas que os participantes possua um celular (com o aplicativo
previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem
sempre com acesso à internet. Intimem-se pessoalmente o réu e a vítima para participação do ato no prédio do Fórum de
Cerqueira César. Requisitem-se as testemunhas Policiais Militares arroladas, participação do ato, através de videoconferência:
Testemunha: NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR, Policial Militar, RG 27454962-1 SP, filho de Nelson Aparcido de
Oliveira e Rosa Juvelina SAvela de Oliveira, natural de Piraju SP, nascido em 27/01/1977; e Testemunha: EMERSON JOSÉ
GOMES, Policial Militar, RG 23336279-4 SP, filho de Edmar José Gomes e Eva Valério Gomes, natural de Cerqueira César SP,
nascido em 04/04/1973. Por fim, encaminhe-se às partes o convite para participação da audiência virtual, ou seja, o envio do
link para acesso e instruções. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e REQUISIÇÃO. Ciência ao
Ministério Público e à Defesa. Intime-se. - ADV: GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD (OAB 383288/SP)
Processo 1500737-45.2019.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.H.C. - Vistos. Considerando
o retorno gradual do expediente forense, bem como a manifestação favorável das partes, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento, de forma mista, para o dia 07 de outubro de 2020, às 14:30 horas, na qual deverão
comparecer ao fórum apenas o réu, a vítima e a testemunha Jaqueline, sendo que a participação do Ministério público e do
patrono ocorrerá de forma virtual. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. As intimações
da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos,
com a respectiva certidão nos autos). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por
cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado
para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus
computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo:
Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho
celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3)
Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5)
Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo
computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/
Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu
nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na
sala de audiência virtual. Observo que para a realização dos atos, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer
das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual. Para
tanto, exige-se apenas que os participantes possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com
câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem sempre com acesso à internet. Intimem-se
pessoalmente o réu, a vítima e a testemunha Jaqueline para participação do ato no prédio do Fórum de Cerqueira César. Por
fim, encaminhe-se às demais partes o convite para participação da audiência virtual, ou seja, o envio do link para acesso e
instruções. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intimese. - ADV: TARCISIO BUENO CAMARGO (OAB 346386/SP)
Processo 1500742-67.2019.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública - M.H.R. - J.F.G.S. Vistos. Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art. 395 do CPP, com a redação dada pela Lei
n.° 11.719/08), RECEBO a denúncia oferecida contra MURILO HENRIQUE RODRIGUES pelo(s) crime(s) nela imputado(s),
pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios
da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal. 1) Proceda-se a evolução da classe processual, anotação
no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (Art. 393, inc. I, das NSCGJ). 2) Cite-se e
intime-se o acusado para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando “poderá arguir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”. Caso o réu não possua condições de contratar
advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação de resposta, certifique-se e nomeie-se advogado nos termos
do convênio DPE/OAB para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, lavrando-se o competente termo
de compromisso. 3) Providencie-se Folha de Antecedentes pelo SIVEC, informações do Cartório Distribuidor e certidões do que
eventualmente constar. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do acusado devem
ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos
do artigo 400, § 1º, do CPP. Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso
seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. Tais documentos
poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. 5) O acusado
não faz jus aos benefícios dispostos na Lei 9.099/95, por tratar-se de infração penal no âmbito de violência doméstica contra a
mulher (art 41, Lei 11.340/2006). Intime-se. - ADV: MAIARA GOMES DA SILVA (OAB 433852/SP)
Processo 1500742-67.2019.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.H.R. - Intimação dos defensores
dativos para a assinatura do termo de compromisso disponível na pasta digital dos autos. - ADV: MAIARA GOMES DA SILVA
(OAB 433852/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º