TJSP 10/09/2020 - Pág. 1172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
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são matérias de competência do juízo ad quem. IV. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int.
- ADV: CÁSSIO BARDI DA FONSECA (OAB 258078/SP), DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), CASSIANO RICARDO
PALMERINI (OAB 203400/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP)
Processo 1023692-93.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aline Fernanda Campos
Bueno - - Derci da Cunha Campos - - Marcio Henrique da Cunha Campos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recurso(s)
de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O juízo
de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.
Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e,
oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e
com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/
SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1024088-41.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabiola Minholo Moreno Brisque
- - Kleber Rodrigo Brsique - Edison Antonio Prado - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro:
ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O juízo de admissibilidade recursal
e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual
decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo,
para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), RICARDO YUDI
SEKINE (OAB 286912/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA
(OAB 370681/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)
Processo 1024088-41.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabiola Minholo Moreno Brisque
- - Kleber Rodrigo Brsique - Edison Antonio Prado - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Em face do informado a fls. 246
pelo réu EDISON ANTONIO PRADO, torne-se sem efeito fls. 238/244, eis que não se referem evidentemente a estes autos,
mas sim aos autos n. 1006576-79.2016.8.26.0309, devendo o interessado providenciar o encaminhamento aos autos corretos,
se ainda não o fez. Por consectário, revogo fls. 245. II. Recurso de apelação do réu EDISON ANTONIO PRADO, fls. 247/255:
ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. III. Recurso de apelação do réu
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, a fls. 256/263: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarazões. IV. O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do
juízo ad quem. V. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua
intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas
homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: VANESSA GUIMARÃES
FRUCHI (OAB 280990/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), ALESSANDRA
BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0974/2020
Processo 0001280-54.2020.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Carolina Squinelato de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente:
certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE, por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça,
tendo sido efetivado o pagamento na conta corrente informada às fls. retro, não sendo disponibilizada cópia nos autos. - ADV:
VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP)
Processo 0002351-91.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Marcelo Silveira - Vistos. Expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0003586-93.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Claudio Baggio - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI
(OAB 398950/SP)
Processo 0003726-30.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Matteus Palhares
Chalaba - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0006236-16.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rosimeire Ferreira
Sales - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0006236-16.2020.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tania Maria de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0006238-83.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Jairo Andre Soares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º