TJSP 10/09/2020 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
2593
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2020
Processo 0000544-32.2019.8.26.0451 (processo principal 1012949-54.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.D.S. - R.M.O. - Manifestem-se os interessados sobre a
resposta do oficio. * - ADV: FREDERICO COSENTINO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 359047/SP), JONAS LANJONI DEL
PINO JUNIOR (OAB 313831/SP)
Processo 0012805-29.2019.8.26.0451 (processo principal 1007334-83.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - P.N.M. - V.N.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre
o prosseguimento do feito. - ADV: CALVIN CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE (OAB 372605/SP), MAYRA LUER ARAUJO
GOMES (OAB 434786/SP), SANDRA REGINA PIRES (OAB 114805/SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP),
WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP), LIVIA MESSIAS E SILVA (OAB 339717/SP)
Processo 1000558-33.2018.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - M.A.T.A. - Vistos. Primeiramente,
certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação do requerido (fls. 560). Após, encaminhem-se os autos ao
Ministério Público. - ADV: MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/
SP)
Processo 1001312-04.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.S. - C.S.S. - Vistos. Fls. 147:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Ciência ao requerido da juntada de fls. 135/138. No
mais, aguarde-se a audiência designada, intimando-se as testemunhas tempestivamente arroladas. - ADV: JULIANA SPAZZIANI
PENNACHIONI GALLO (OAB 270945/SP), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1001323-38.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Família - S.C.M.R. - Nos termos do disposto no artigo 1.273-A,
inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica INTIMADA a parte interessada a providenciar a remessa
por meio eletrônico ao Oficial de Registro de Imóveis, dos termos de abertura e encerramento do formal de partilha, que já
se encontram disponibilizados nos autos digitais. - ADV: ASTRID COBRA RODRIGUES (OAB 334465/SP), ANDRÉ BRUDER
SILVEIRA SARMENTO (OAB 356137/SP)
Processo 1001733-63.2019.8.26.0019 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.I. - V.M.M. - Vistos.
Fica intimada a requerida, na pessoa de suas procuradoras, da data agendada para o seu comparecimento no Serviço Social
do Fórum de Piracicaba-SP (21/09/2020, às 13:00 horas 2º andar, sala 217), devendo atentar-se para as demais orientações
contidas às fls. 117/118, inclusive no ato ordinatório de fl. 119. - ADV: SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), LEANDRA
ZOPPI (OAB 300388/SP)
Processo 1002067-28.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.F.G.P.
- - R.V.P.A. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/
SP)
Processo 1002275-12.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.B.F. - - A.B.F. - - B.B.F. Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: STEPHANIE RODRIGUES CARRARA (OAB 390047/SP)
Processo 1002584-33.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.A. - F.S.P. - Vistos. Fls. 99: Indique o requerido,
na pessoa de seu advogado, o endereço eletrônico de seu empregador ou, ainda, providencie o encaminhamento do ofício para
desconto dos alimentos, comprovando nos autos. Lavre-se novo termo de guarda, eis que definitivo (fls. 80). Cumpra-se fls.
80, item 7. Int. - ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1002739-07.2018.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.F.S. - VISTOS.
I. RELATÓRIO EDIELCIA DIAS PEREIRA, qualificada nos autos, move contra ADILSON FRANCISCO DA SILVA, também
qualificado, a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio. Afirma a autora haver se separado judicialmente
do réu, por sentença definitiva proferida nos autos do processo de Separação que tramitou perante a ª Vara Cível desta Comarca
(Proc. número 451.01.2005.019207-2. Pede, juntando documentos, a conversão da separação em divórcio (fls. 1/9). Foi o réu
citado por edital (fls. 207/208), sobrevindo contestação por meio de curador especial (fls. 225). II. FUNDAMENTAÇÃO De início,
reputa-se válida a citação por edital havida, elaborada e publicada com estrita observância dos requisitos enumerados pelos
artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, isso porque diligenciou-se a citação pessoal em diversos endereços, sendo,
ainda, expedidos ofícios na tentativa de localização do requerido, sem sucesso entretanto. Assim, a pretensão da autora merece
acolhida. Comprovada documentalmente a separação judicial do casal (fls. 7/8.), imperiosa sua conversão em divórcio, não
mais subsistindo, no sistema jurídico em vigor a partir da promulgação da Constituição Federal de 1.988 (art. 226, par. 6º),
o pressuposto de regular cumprimento das obrigações assumidas quando da separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, inc. II). III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, convertendo em divórcio a separação judicial do casal EDIELCIA
DIAS PEREIRA e ADILSON FRANCISCO DA SILVA, condenado o réu, em virtude da sucumbência, ao pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o
trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Arquivem-se oportunamente. P. R. I. C - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARIA AMALIA LEME FERNANDES (OAB 152572/SP)
Processo 1003279-84.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Marinalva Alves Sampaio - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 30 dias. - ADV: MARRYETE GOMES DE ANDRADE PIACENTIN (OAB 406102/SP)
Processo 1004621-04.2018.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - O.A.B. - C.A.B. - Certifico que a perícia médica foi
agendada para o dia 06/10/20 as 14h 30, a ser realizada no local em que o interdito se encontra internado. Ficam as partes
intimadas do agendamento, na pessoa de seus advogados. * - ADV: ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004861-22.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.T.S.S.S. - Manifestem-se os
interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005241-79.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.G. - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005726-84.2016.8.26.0451 - Outras medidas provisionais - DIREITO CIVIL - C.N.A. - - A.A.B.S. - W.R.B.S. Acerca da petição de fls. 769/771, manifeste-se a requerente. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º