TJSP 11/09/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
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encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa aplicada, a qual deverá
ser quitada com parte do valor da fiança recolhida. Quanto ao saldo remanescente da fiança, deverá ser tansferido à VEC
competente para quitação da pena de prestação pecuniária. Deixo de cobrar as custas processuais em razão da gratuidade
concedida às fls. 66. Analisando os autos, verifico que as rodas de liga leve apreendidas, foram restituídas à vítima, conforme
informado no Relatório Final. Quanto ao veículo, que o réu alega ser o legítimo proprietário, intime-se o acusado Lucas para que
apresente os documentos de propriedade, no prazo de 60 dias, sob pena de perdimento em favor da União. Após, efetuem-se as
devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Intime-se o defensor constituído pelo acusado às fls.
177. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 116948/SP)
Processo 1509432-52.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.A.T. - Autos com vista à
defesa, do réu considerando que a audiência outrora designada necessitou ser cancelada dada a pandemia causada pelo novo
Coronavírus, redesigno a solenidade pelo aplicativo Teams para: 01 de outubro de 2020, às 15:30 horas, mantendo-se no mais
tudo o quanto já determinado quando da audiência anteriormente designada. Ficando ainda ciente este advogado, que para a
participação à audiência, deverá encaminhar através do correio eletrônico contido no cabeçalho desta ato, no prazo de 24 horas,
endereço válido de e-mail para para convite com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados. O
ingresso na sala será admitido pelo escrevente de sala, portando aguarde ser admitido. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE
SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP)
Processo 3010020-58.2013.8.26.0320 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - N.F.B.M.F. - R.P. - Vistos. Em face da
certidão retro, intime-se o defensor para apresentar defesa prévia, em 48 horas, sob pena de multa, conforme disposto no
artigo 265 do Código de Processo Penal. Limeira, 23 de julho de 2020. - ADV: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA
NASCIMENTO (OAB 283370/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1000027-91.2015.8.26.0146 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cordeirópolis - Recorrente: Cristina Vieira
da Silva - Recorrida: Luiza Aparecida Belmonte - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual
deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paula Silvia Meyer Pinhatti (OAB: 292302/SP) Cleide de Jesus Fidelis - Regiane de Souza - David William de Paula - Mariângela Viola (OAB: 185417/SP) - Elias Mascarenhas
dos Santos
Nº 1007458-73.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Antonio Liberato
Alvarinho - Recorrido: Itaú Bancos S.a. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB: 262009/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
DESPACHO
Nº 1000225-88.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de
A. - A. - Recorrido: L. de O. B. - Requerido: P. M. de A. - Vistos. Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 754/2016 do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o impedimento do artigo 144, II do Código de Processo Civil,
redistribua-se livremente dentre os integrantes da turma julgadora. Intime-se. Limeira, . Antonio César Hildebrand e Silva Juiz
Presidente - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Daniela Luppi
Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Jose Nilton Gomes de Oliveira (OAB:
364520/SP)
Nº 1000227-58.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de A.
- A. - Recorrido: L. C. G. - Requerido: P. M. de A. - Vistos. Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 754/2016 do Órgão Especial
do Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o impedimento do artigo 144, II do Código de Processo Civil, redistribuase livremente dentre os integrantes da turma julgadora. Intime-se. Limeira, . Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Presidente
- Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Daniela Luppi Domingues
Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP)
Nº 1000247-49.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de A. A. - Recorrido: P. C. F. P. - Requerido: P. M. de A. - Vistos. Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 754/2016 do Órgão Especial
do Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o impedimento do artigo 144, II do Código de Processo Civil, redistribuase livremente dentre os integrantes da turma julgadora. Intime-se. Limeira, . Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Presidente
- Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Daniela Luppi Domingues
Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP)
Nº 1000249-19.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de
A. - A. - Recorrido: V. J. - Requerido: P. M. de A. - Vistos. Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 754/2016 do Órgão Especial
do Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o impedimento do artigo 144, II do Código de Processo Civil, redistribua-se
livremente dentre os integrantes da turma julgadora. Intime-se. Limeira, . Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Presidente Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Daniela Luppi Domingues
Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP)
Nº 1000269-10.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º