TJSP 11/09/2020 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1591
que, junto ao cadastro processual, agora constam dois exequentes. Verifico também que a executada não foi inserida no polo
passivo do cadastro processual. Constato ainda não ser possível a exclusão da pessoa de Carlos Alberto do polo ativo, uma vez
que o sistema não permite tal providência. Diante do acima exposto e, tendo em vista que o Juízo não deu causa às incorreções
apontadas, deverá o credor protocolar novo incidente para cobrança dos honorários, atentando-se ao correto peticionamento
a fim de evitar atraso e tumulto processual. Arquive-se o presente, dando-se baixa. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB
341910/SP)
Processo 1000838-27.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BOSCO & PRIETO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - - Ciensp Consórcio Intermunicipal do Extremo
Noroeste de São Paulo - Sobre as Contestações de fls. 53/67 e 70/186, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP)
Processo 1001402-06.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Aparecida Sanches Rocha - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)
Processo 1001469-68.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Jose Angelo
Zacarin - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a Contestação de fls. 19/44, manifeste-se o requerente no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)
Processo 1001487-89.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Carlos Alberto
de Oliveira - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a Contestação de fls. 22/48, manifeste-se o requerente no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)
Processo 1001491-29.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Adalto Aparecido Meca - São Paulo Previdência - SPPREV - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre
a Contestação de fls. 27/77, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001604-80.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Monira Tarraf
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1001610-87.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Lucilene
Soares Costa Vanzella - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Os demonstrativos de fls. 66/76 indicam que a situação
econômica da parte autora está distante de pobreza autorizadora de concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Assim,
indefiro o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.
Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2020
Processo 1001412-81.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Vieira dos Santos
- Supermercado Taniguchi Ltda - Vistos; Compulsando atentamente os autos, verifico que o requerido já apresentou contestação
às fls. 34/42, não havendo que se falar em intimação da parte ré para tal, tampouco de análise oportuna da conveniência da
audiência de conciliação que inclusive já aconteceu fls. 33, sendo assim, o despacho de fls. 89/90 deve ser desconsiderado. No
mais, havendo necessidade de impor marcha ao processo, considerando a situação atual de calamidade mundial, causada pela
pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), editou-se o Provimento CSM nº 2.549/2020 (DJE de 25/3/2020), que estabelece
o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau no âmbito do TJSP, nos termos da Resolução nº 313 do CNJ; bem como o
Provimento CSM nº 2.564/2020, de 6/7/2020, o qual disciplina o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário
do Estado de São Paulo. Considerando que a preservação da saúde de Magistrados, Servidores, Agentes Públicos, Advogados,
Partes e Testemunhas em geral, inviabiliza a total superação do Sistema Remoto de Trabalho; Considerando que a regra geral
estabelecida pelos Comunicados e Provimentos do tanto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando do CNJ, ainda
é, via de regra a realização de audiências por meio de videoconferência, nos termo dos Comunicado 284/2020 e Provimentos
2554/2020 e 2557/2020, designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2020, às 14h00, utilizando-se para o ato
a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cuja instalação não é obrigatória, mas pode ser feita de
forma gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES na pessoa de seu(s) Procurador(es), para ciência acerca da audiência supra designada,
devendo esse, fornecer aos autos, em até 03(três) dias antes da data da audiência designada, seus respectivos endereços
eletrônicos (e-mail) e contato telefônico, para envio do link de acesso ao ato. Em caso de Advogados constituídos, esse deverá
também informar ou intimar cada testemunha por si arrolada nos termos do artigo 455 do CPC, fornecendo aos autos, em até
cinco dias antes da data da audiência designada, seus endereços eletrônicos (e-mail) e contato telefônico, para envio do link
para acesso à Sala de Audiência virtual. Em se tratando de parte representada pela Defensoria Pública ou por Advogado que
patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária celebrado entre OAB e DPESP, INTIME(M)-SE eventual(is)
TESTEMUNHA(S) arrolada(s) para comparecimento na audiência acima agendada, através de mandado, salvo nos casos em
que a parte interessada comprometer-se em fazê-lo independentemente de intimação, devendo para isso informar os endereços
de e-mail para envio do link de acesso Se necessário, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a)
Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, OBRIGATORIAMENTE: a) solicitar junto à testemunha, um e-mail válido (ou, se possível, número de
telefone para contato) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato. b) Informar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º